A Vice-Presidência do Governo Regional dos Açores publicou, em Jornal Oficial, a Portaria n.º 76/2026 que aprova o Regulamento Específico do Sistema de Incentivos à Investigação e Inovação, denominado “INOVAR 2030”.
O Governo explica, através de nota de imprensa, que através deste sistema de incentivos dirigido ao sector empresarial, pretende-se “desenvolver e reforçar as capacidades de investigação e inovação regionais”, assim como a adoçam de tecnologias avançadas nos Açores.
Segundo a mesma fonte, o INOVAR 2030 vem permitir que os novos incentivos sejam enquadrados no Regulamento Geral de Isenção por Categoria, “ultrapassando as limitações de programas anteriores em que estes incentivos eram concedidos no regime de minimis com intensidade máxima de apoio de 200 mil euros”.
“A existência de um regulamento específico vem dar resposta à ambição de empresários e investigadores que se viam fortemente limitados pelas restrições financeiras prévias, passando a ser possível apoiar projectos de maior dimensão, risco e intensidade tecnológica”, refere o executivo.
Para o Vice-Presidente do Governo, “o INOVAR 2030 representa uma verdadeira mudança de paradigma para a investigação industrial e para o desenvolvimento experimental nos Açores”.
O enquadramento no Regulamento Geral de Isenção por Categoria “possibilitará deixarmos para trás as amarras e as limitações do regime de minimis, que frequentemente bloqueavam ou recusavam candidaturas de enorme relevância devido ao esgotamento do plafond disponível pelas empresas”, destacou.
Artur Lima sublinhou que “se estão a criar condições claras, coerentes e transparentes para financiar projectos estruturantes, que exigem elevado investimento e que têm o potencial de gerar impactos significativos na incorporação de inovação e na competitividade do tecido produtivo”.
O novo regulamento permitirá “que o investimento em I&D (Investigação e Desenvolvimento) se traduza numa economia regional mais forte, intensiva em conhecimento e geradora de valor duradouro para os Açores e para os açorianos”, salientou.
O INOVAR 2030 prevê a abertura progressiva de avisos para candidaturas dedicados à criação de conhecimento científico e tecnológico, infra-estruturas científicas, empreendedorismo qualificado e transferência de tecnologia.
No que diz respeito à I&D empresarial, o programa prevê uma série de instrumentos como projectos demonstradores, programas mobilizadores, núcleos de I&DT, projectos simplificados e provas de conceito, acomodando múltiplos perfis de investimento e estádios de maturidade tecnológica.
As taxas base de financiamento para despesas elegíveis serão de até 50% para investigação industrial e de até 25% para desenvolvimento experimental. No entanto, através de majorações ligadas à dimensão da empresa, à colaboração efectiva ou à divulgação ampla de resultados, a intensidade máxima de auxílio pode atingir os 80%.
Sendo um dos objectivos o reforço das capacidades de I&I (Investigação e Inovação) das PME, estas serão as principais beneficiárias destas taxas optimizadas. Nas operações em co-promoção, as entidades não empresariais do sistema científico regional poderão ver os seus apoios chegar aos 85%.
Artur Lima referiu ainda que “após o lançamento do INOVAR 2030, estão reunidas as condições para publicar, até ao final deste ano, avisos com uma dotação global superior a 13 milhões de euros direccionados a projectos lideradas por empresas regionais”.
O Sistema de Incentivos INOVAR 2030 é financiado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), através do Programa Açores 2030.
