A Direcção Regional do Orçamento e Tesouro (DROT) divulgou a Conta da Região Autónoma dos Açores (RAA) de 2025, documento que formaliza o encerramento do ciclo orçamental e detalha a execução financeira do arquipélago.
O relatório revela que o Sector Público Administrativo Regional (SPAR) registou um défice efectivo consolidado de 199,3 milhões de euros.
Embora os dados apontem para uma ligeira melhoria face ao ano anterior, a Região não cumpriu o equilíbrio orçamental exigido pela Lei das Finanças das Regiões Autónomas
A receita efectiva consolidada fixou-se em 1.672,6 milhões de euros, enquanto a despesa efectiva ascendeu a 1.871,9 milhões de euros. Além do défice nominal, o saldo primário da Região situou-se em 123,8 milhões de euros negativos.
Do lado da receita, destaca-se o desempenho da receita fiscal, que totalizou 931,3 milhões de euros, um acréscimo de 8,7% face a 2024.O IVA contribuiu com 408,2 milhões de euros.
Dívida pública directa
situou-se nos 3.178,7 milhões
A situação da dívida pública directa continua a ser um ponto central das finanças regionais, com o stock a situar-se em 3.178,7 milhões de euros no final de 2025
De acordo com os critérios legais, o limite da dívida regional foi excedido em 1.256,2 milhões de euros, o que significa que os Açores utilizaram 175,67% da sua capacidade de endividamento permitida. Apesar do volume, cerca de 85,4% da dívida directa encontrava-se contratada a taxa fixa, garantindo “estabilidade” nos encargos
No exercício de 2025, os encargos com juros totalizaram 69 milhões de euros (sendo 4,4 milhões relativos a contas correntes), registando-se ainda amortizações de 92,3 milhões de euros e encargos adicionais de 1,3 milhões.
453,9 milhões de euros
de dívida não financeira
Relativamente à dívida não financeira (de natureza comercial e administrativa), o montante total do SPAR atingiu os 453,9 milhões de euros.
Este valor reparte-se da seguinte forma pelos subsectores regionais: Administração Regional Directa (ARD): 205,97 milhões de euros; Entidades Públicas Reclassificadas (EPR): 203,71 milhões de euros; Serviços e Fundos Autónomos (SFA): 44,23 milhões de euros; Unidades de Saúde de Ilha (USI) e Centro de Oncologia dos Açores (COA): 7,28 milhões de euros.
Dentro do subsector das EPR, o peso da dívida concentra-se nos três hospitais da Região: o Hospital do Divino Espírito Santo (HDES) com 122,2 milhões; o Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira (HSEIT) com 55,6 milhões; o Hospital da Horta (HH) com 22 milhões de euros
Financiamento da União Europeia
totalizou 180,7 milhões de euros
Em 2025, os Açores receberam 425,7 milhões de euros em transferências do Orçamento do Estado, um aumento homólogo de 14,9% (+55,3 milhões).
Paralelamente, o financiamento da União Europeia totalizou 180,7 milhões de euros. O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) foi o principal motor, sendo responsável por 85,1% das transferências europeias (153,7 milhões), seguido pelo programa Açores 2030 com 9,8% (17,6 milhões).
Até ao final do ano, a despesa acumulada executada pelos beneficiários finais do PRR atingiu 167,8 milhões de euros, com foco em áreas como Saúde, Habitação e Mobilidade.
Stock total de avales cresceu
75,3 milhões face a 2024
O Sector Público Empresarial Regional (SPER) apresentou uma melhoria generalizada, com um EBITDA agregado (lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização) de 122,4 milhões de euros. O resultado líquido negativo do sector reduziu-se para 49,6 milhões de euros, comparativamente aos 97,5 milhões de prejuízo registados em 2024.
No que respeita aos apoios públicos, o Governo Regional concedeu um total de 660,5 milhões de euros em subvenções, um aumento de 81,2 milhões face ao ano anterior, sendo a área da Saúde e Segurança Social a principal beneficiária, absorvendo 57,2% do total (377,8 milhões de euros).
O mesmo documento refere que o Governo Regional concedeu sete novos avales em 2025, terminando o ano com uma responsabilidade acumulada de 457,1 milhões de euros em garantias prestadas. Segundo o relatório, foram amortizados 24 milhões de euros nos empréstimos avalizados durante o exercício, embora o stock total de responsabilidades tenha crescido 75,3 milhões face a 2024.
JHA
