A Agência Espacial Portuguesa integra o consórcio Alliance for European Autonomous Access to Space (AEAAS), liderado pela Abreu Advogados e pelo Atlantic Spaceport Consortium (ASC), seleccionado pela União Europeia para desenvolver orientações e normas destinadas à gestão de portos espaciais.
Depois de Portugal ter licenciado, em Agosto de 2025, o primeiro centro de lançamento espacial, a experiência adquirida será agora colocada ao serviço da Europa. Na qualidade de parceira associada do consórcio, a Agência Espacial Portuguesa contribuirá para a definição de um quadro comum de referência para o desenvolvimento e a operação de infra-estruturas espaciais europeias.
Escolhido num concurso do programa Horizonte Europa, lançado em 2025 e que recebeu sete propostas, o consórcio reúne 14 organizações de seis jurisdições, entre operadores de portos espaciais, prestadores de serviços de lançamento, consultoras, juristas e agências nacionais. Sob o mote “From EU Soil to Outer Space: Regulation as an enabler for Spaceports”, o AEAAS vai analisar mais de 40 ordenamentos segundo 30 parâmetros para identificar boas práticas e apresentar uma proposta de enquadramento normativo para os centros de lançamento europeus, com base em critérios de segurança, sustentabilidade e interoperabilidade.
A primeira reunião de trabalho do consórcio decorreu esta semana, em Lisboa, com a presença de todos os membros, marcando o arranque formal de um projecto que já está em marcha.
De acordo com o comunicado da Agência Espacial Portuguesa, Portugal tem uma das leis espaciais mais recentes da Europa. A revisão de 2024, proposta pela Agência ao Governo português, regulamentou o licenciamento de portos espaciais, sendo a primeira licença atribuída ao centro operado pelo ASC, em Santa Maria.
“Quem domina o acesso ao espaço domina a economia espacial, sendo fundamental o acesso autónomo da Europa ao espaço. É essa autonomia que defendemos há anos e para a qual Portugal tem contribuído, desde o enquadramento legal até ao licenciamento das operações. Com a Abreu e a ASC levamos agora essa experiência a um consórcio europeu”, declara Ricardo Conde, Presidente da Agência Espacial Portuguesa.
Por sua, vez, João Lupi, co-coordenador da equipa dedicada ao Espaço e Satélites da Abreu Advogados, assume que Portugal tem “um potencial privilegiado” que se pretende “maximizar através do desenvolvimento de uma proposta regulamentar que permita à Europa afirmar-se como um pólo líder mundial em operações de lançamento seguras, sustentáveis e interoperáveis, contribuindo para o desenvolvimento de uma verdadeira economia de centros de lançamento”.
Já Bruno Carvalho, Director do ASC, considera que “com iniciativas como estas, (a Europa) avança para garantir um acesso ao espaço sustentável e competitivo, para si e para os seus aliados”, lembrando que a empresa, com sede na ilha de Santa Maria, trabalha “para tornar viável” o porto espacial, sendo o seu contributo “essencial para as ambições da UE”. JHA
