Enquanto que o número de pessoas abrangidas pelo RSI desceu de 21 mil para 5,7 mil entre 2019 e o primeiro trimestre deste ano, segundo os dados disponibilizados pelo Governo Regional dos Açores em resposta ao requerimento apresentado pelo CHEGA/Açores.
O CHEGA/Açores questionou o Governo Regional, através de um requerimento, sobre a “fiscalização dos apoios sociais, o combate à fraude e a protecção dos beneficiários verdadeiramente carenciados”.
A primeira questão colocada pelo partido ao executivo açoriano incidiu sobre o número actual de beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI), dos complementos sociais regionais, dos apoios extraordinários de emergência social, dos apoios à habitação e dos apoios alimentares.
Relativamente ao número de beneficiários do RSI na Região, em 2019 registavam-se 20.903 beneficiários, enquanto em 2025 esse número desceu para 8.338. No primeiro trimestre de 2026, contabilizavam-se 5.744 beneficiários. Quanto aos montantes pagos, em 2019 ascenderam a 20.470.196,32 euros, em 2025 totalizaram 10.043.172,36 euros e, no primeiro trimestre de 2026, 2.306.206,13 euros. Às Instituições Particulares foram pagos 2.438.401,39 euros em 2019 e 2.956.173,79 euros em 2025.
O Governo Regional disponibilizou igualmente os dados relativos aos processos de RSI suspensos e cessados entre 2019 e o primeiro trimestre de 2026. Em 2019 registaram-se 659 suspensões e 2.003 cessações. Em 2025 verificaram-se 5.707 suspensões e 1.500 cessações. Já no primeiro trimestre de 2026 contabilizaram-se 1.162 suspensões e 299 cessações.
A 31 de Março de 2026 estavam contabilizados 2.386 beneficiários de RSI elegíveis com Contrato de Inserção activo. Na mesma data existiam ainda 82 contratos por elaborar, uma vez que decorriam os prazos legais para a respectiva celebração. Foram igualmente elaborados, fora do prazo legal, cinco contratos de inserção por motivos não imputáveis aos beneficiários.
De acordo com a informação relativa às suspensões dos processos de RSI entre Janeiro e Março de 2026, verificou-se que 34 beneficiários faltaram às convocatórias dos Centros de Qualificação e Emprego. Acrescem ainda 55 beneficiários que faltaram ou recusaram participar numa acção ou medida prevista no respectivo Contrato de Inserção.
Entre Janeiro e Março de 2026, foram encaminhados 1.610 beneficiários de RSI para ofertas de emprego, formação profissional ou outras medidas de inserção socioprofissional adequadas ao respectivo perfil. Os restantes 776 beneficiários encontravam-se dispensados ou legalmente impedidos de serem encaminhados para estas medidas.
Ainda nesse período, registaram-se 1.576 beneficiários com contratualização de acções de inserção no âmbito do emprego e/ou da formação profissional, na sequência dos encaminhamentos efectuados pelos serviços competentes.
Investimento no CAAF
aumentou 47%
No que respeita ao Complemento Açoriano ao Abono de Família para Crianças e Jovens (CAAF), em 2019 existiam 36.438 beneficiários, número que diminuiu para 31.474 em 2025.
Entretanto, o Governo Regional anunciou, através de uma nota de imprensa enviada à comunicação social, que a Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social, por intermédio do Instituto de Segurança Social dos Açores (ISSA), iniciou o pagamento do CAAF referente ao primeiro semestre de 2026.
Este pagamento abrange 29.317 beneficiários e representa um montante global de 1.602.921,21 euros. Na mesma nota, o Governo salienta que, desde 2021, o investimento no CAAF aumentou 47%.
Aumento considerável de beneficiários
do Complemento para a Aquisição
de Medicamentos pelos Idosos
Relativamente ao Complemento Regional de Pensão, registavam-se 32.448 beneficiários em 2019, 33.023 em 2025 e 31.349 no primeiro trimestre de 2026.
No que toca ao Complemento para a Aquisição de Medicamentos pelos Idosos, existiam 5.348 beneficiários em 2019, número que aumentou para 27.069 em 2025. No primeiro trimestre de 2026 contabilizavam-se 23.216 beneficiários.
Os montantes pagos ao abrigo desta medida ascenderam a 1.042.370,51 euros em 2019, a 9.164.605,79 euros em 2025 e a 2.538.134,64 euros no primeiro trimestre de 2026.
No Programa Nascer Mais, cujos dados apenas estão disponíveis a partir de 2022, registaram-se 152 beneficiários nesse ano, 2.000 em 2025 e 171 no primeiro trimestre de 2026. Quanto aos montantes pagos no âmbito deste programa, foram de 14.590,95 euros em 2022, 2.929.598,63 euros em 2025 e 687.213,28 euros no primeiro trimestre de 2026.
Relativamente aos Subsídios de Precariedade Económica (SPE), subsídios extraordinários de carácter eventual, o número de beneficiários foi de 4.154 em 2019, 2.857 em 2025 e 1.253 no primeiro trimestre de 2026. Os montantes pagos ao abrigo desta medida ascenderam a 2.196.868,39 euros em 2019, 1.731.842,36 euros em 2025 e 375.868,94 euros no primeiro trimestre de 2026.
No regime de almoço durante o período de férias e interrupções lectivas foram distribuídas 25.392 refeições em 2019 e 48.296 em 2025. Em termos financeiros, o apoio representou 55.700,34 euros em 2019 e 237.422,50 euros em 2025.
Já nas Cantinas Sociais – Programa de Emergência Alimentar, nas ilhas de São Miguel, Terceira e Corvo, foram distribuídas 62.602 refeições em 2019 e 40.135 em 2025. O apoio financeiro correspondente foi de 162.836,00 euros em 2019 e de 209.124,50 euros em 2025.
Relativamente aos Apoios Extraordinários à Renda, registaram-se 2.672 beneficiários em 2023, 1.685 em 2025 e 865 no primeiro trimestre de 2026. Os montantes pagos ascenderam a 3.518.085,06 euros em 2023, 1.899.355,80 euros em 2025 e 255.433,71 euros no primeiro trimestre de 2026.
Maioria das acções de fiscalização
incidiu sobre visitas domiciliárias
No que concerne às acções de fiscalização, em 2019 foram realizadas 1.231 acções, em 2025 esse número aumentou para 1.374 e, entre Janeiro e Abril de 2026, contabilizaram-se já 532 acções. A maioria incidiu sobre visitas domiciliárias a beneficiários de prestações sociais.
O executivo explica que constituem excepção algumas situações relacionadas com beneficiários de subsídios de doença ou parentalidade, nas quais foi detectado o exercício de actividade profissional em acumulação com o recebimento de prestações sociais, casos em que a fiscalização assumiu natureza predominantemente documental. Já no que respeita aos equipamentos sociais, todas as acções de fiscalização implicaram visitas presenciais aos respectivos estabelecimentos.
Quanto aos recursos humanos afectos à fiscalização dos apoios sociais, existem actualmente 23 inspectores, mais seis do que em 2019, quando eram 17. Destes, 21 estão afectos à fiscalização de beneficiários, face aos 15 existentes em 2019.
Relativamente ao número médio de processos por inspector, em 2019 foram concluídos, em média, 72 processos por inspector, dos quais 37 respeitavam a beneficiários. Em 2025, a média foi de 60 processos concluídos por inspector, dos quais 32 relativos a beneficiários.
904 denúncias sobre eventuais
situações de fraude desde 2019
Desde 2019 até ao momento foram identificados 96 casos suspeitos de fraude. O ano com maior número de ocorrências foi 2023, com 48 casos, seguindo-se 2024, com 18, e 2025, com 12. Em 2026 foram registados, até ao momento, cinco casos.
Também desde 2019 foram igualmente recebidas 904 denúncias sobre eventuais situações de fraude no recebimento de prestações sociais. No mesmo período foram concluídos 797 processos de fiscalização iniciados na sequência dessas denúncias, encontrando-se actualmente em curso 20 processos relacionados com as participações recebidas. Foram ainda arquivadas 49 denúncias relativas a eventuais situações de fraude no recebimento de prestações sociais.
José Henrique Andrade
