São 184 os processos de expropriação associados à Variante às Capelas que seguiram a via litigiosa e foram remetidos para o Tribunal Judicial da Comarca dos Açores, Juízo Local Cível de Ponta Delgada, onde “ainda se encontram pendentes, não estando, presentemente, nenhum processo findo”. Por esse motivo, “desconhecem-se ainda os montantes finais a pagar aos expropriados, aguardando-se a decisão judicial final de fixação e atribuição/pagamento das respectivas indemnizações”. A informação foi avançada pelo Governo Regional em resposta a um requerimento do PS/Açores.
Questionado sobre quantos processos de expropriação foram realizados no âmbito da Variante às Capelas, na freguesia de Santo António, e quantos proprietários aguardam ainda o pagamento integral das respectivas indemnizações, o Governo responde que, através da Resolução do Conselho do Governo de 5 de Dezembro de 2023, foram declaradas de utilidade pública urgente 277 parcelas de terreno a expropriar, por serem necessárias à execução da obra da Variante a Capelas. O executivo assegura que os pagamentos decorrem dentro dos prazos normais, com excepção dos processos que aguardam decisão do Tribunal.
Relativamente ao montante global já pago em indemnizações e ao valor que permanece por liquidar, o executivo açoriano refere que, até ao momento, foram celebradas 93 escrituras de expropriação amigável, tendo sido pago, aquando da celebração das mesmas, aos respectivos expropriados, o montante total de 2.355.188,81 euros.
Conclusão total da obra prevista
para final de Junho de 2027
A Variante às Capelas, em toda a sua extensão, integra um dos circuitos logísticos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), pelo que “toda a despesa executada até 31 de Dezembro de 2026 será alvo de financiamento por parte desse programa”. A despesa realizada após essa data será integrada no Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2027.O executivo sublinha que a construção da Variante a Capelas, em toda a sua extensão, está integralmente inserida num único contrato, actualmente em execução.
O requerimento apresentado pelos socialistas prende-se com o futuro do troço de Santo António da Variante às Capelas.
Neste sentido, o partido questionou qual a extensão exacta do troço da Variante às Capelas que ficará por executar após a abertura ao trânsito, prevista até ao Rossio das Capelas. Em resposta, o Governo esclarece que, após a abertura ao tráfego da primeira fase da obra, no trecho “Rossio da Cidade – Nó de Capelas – Rossio”, será dada continuidade, no âmbito do contrato em curso, ao trecho “Nó de Capelas – Santo António”.
Segundo o PS, foi confirmado pelo Governo Regional, em sessão plenária da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, que até 31 de Agosto de 2026 ficará concluído apenas o troço compreendido até ao Rossio das Capelas, permanecendo por concluir o segmento correspondente à freguesia de Santo António.
Na resposta ao requerimento, o Governo confirma que o trecho “Rossio da Cidade – Nó de Capelas – Rossio” será concluído até ao final de Agosto, cumprindo a meta estabelecida no PRR. Já a segunda fase da empreitada será concluída “até ao final do prazo contratual”.
Em suma, o executivo afirma que a data actualmente prevista para a conclusão da totalidade da obra é 30 de Junho de 2027.
JHA
