Uma delegação de eurodeputados membros da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural (AGRI) do Parlamento Europeu esteve nos Açores desde Segunda-feira até hoje para conhecer a situação agrícola nas ilhas e os desafios que esta enfrenta. Durante uma missão oficial de três dias, os eurodeputados reuniram-se com o presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, e outros representantes governamentais e parlamentares regionais.
A delegação de eurodeputados membros da Comissão AGRI, incluindo dois portugueses, esteve nas ilhas de São Miguel até ontem, na Terceira (hoje) para conhecer os desafios que o arquipélago enfrenta no sector agrícola. Durante a visita oficial, os eurodeputados têm encontros marcados com organizações de agricultores para discutir sobre as condições agrícolas nos Açores, com produtores de lacticínios, vinho, chá e ananás, e com agricultores especializados em produção biológica.
Ontem, a eurodeputada Veronika Vrecionová (ECR, CZ), presidente da Comissão AGRI, fará o balanço da visita, acompanhada dos eurodeputados portugueses Paulo do Nascimento Cabral (PSD, PPE) e André Franqueira Rodrigues (PS, S&D).
Executivo defendeu sector agrícola junto de eurodeputados
A Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação do Governo dos Açores reuniu-se esta semana com deputados da Comissão AGRI do Parlamento Europeu para apresentar as prioridades e exigências da Região na negociação do Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034.
Segundo o comunicado enviado à imprensa, a posição açoriana centrou-se na exigência de um estatuto diferenciado para o sector agrícola das Regiões Ultraperiféricas (RUP), respaldado pelo artigo 349.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE).
A postura do Governo dos Açores alinha-se com a das restantes Regiões Ultraperiféricas e conta com o apoio de Portugal, Espanha e França, além de vários eurodeputados. O objectivo comum é garantir que a próxima Política Agrícola Comum (PAC) mantenha o apoio e a compensação pelos obstáculos permanentes dos territórios insulares.
“O sector agrícola açoriano não pode ser tratado pelas mesmas regras aplicáveis ao território continental europeu. A agricultura das RUP necessita de instrumentos próprios que assegurem a competitividade das explorações, a sustentabilidade da produção e a coesão económica e social destes territórios”, sublinhou o Secretário Regional da Agricultura e Alimentação, António Ventura, mencionado na nota.
Uma das prioridades centrais da Região é garantir a autonomia do POSEI, mantendo o seu orçamento, governação e regulamentação próprios, por se tratar de um mecanismo essencial para mitigar os impactos das limitações estruturais do arquipélago.
António Ventura manifestou também uma firme oposição a qualquer subida na taxa de co-financiamento nacional da PAC para as RUP. O governante exigiu a continuidade do valor actual de 15%, alertando que um eventual agravamento financeiro seria incomportável para a Região.
Uma outra exigência fundamental dos Açores é a manutenção dos apoios reforçados aos investimentos produtivos no arquipélago, propondo-se uma taxa de incentivo de 85% para compensar os custos adicionais decorrentes da ultraperiferia.
O secretário apoiou ainda a adopção de mecanismos que possam assegurar uma transição “estável e contínua” entre o período actual de programação e o próximo quadro financeiro com o objectivo de evitar qualquer pausa no apoio aos agricultores açorianos.
“O futuro da agricultura açoriana depende das decisões que hoje estão a ser tomadas em Bruxelas. Continuaremos a defender, de forma firme e determinada, um quadro financeiro que reconheça a realidade única das RUP e assegure condições para que os nossos agricultores continuem a produzir com qualidade, competitividade e sustentabilidade”, concluiu António Ventura, alertando que existem ainda aspectos estruturantes por resolver de modo a garantir a salvaguarda dos interesses das RUP.
