O Presidente do PS/Açores, Francisco César, considerou esta Quinta-feira que a possibilidade de os açorianos já poderem pedir, através da plataforma, o reembolso das passagens aéreas sem o tecto máximo de 600 euros representa “um passo importante”, mas alertou que o Mecanismo de Continuidade Territorial continua por cumprir em vários aspectos.
“Finalmente, os açorianos já podem pedir o reembolso das suas passagens sem o tecto máximo de 600 euros. É uma vitória dos açorianos e de todos os que não desistiram de exigir que o Estado cumprisse as suas obrigações”, afirmou, citado no documento enviado.
Francisco César lembrou que, durante várias semanas, denunciou o incumprimento da lei, exigiu respostas ao Governo da República e confrontou o ministro responsável no Parlamento, perante os prejuízos causados aos residentes nos Açores.
“Estivemos ao lado das famílias que continuavam obrigadas a adiantar centenas ou milhares de euros para poderem exercer o seu direito à mobilidade”, sublinhou.
Apesar deste avanço, o líder dos socialistas açorianos alertou que continua por concretizar a possibilidade de os reembolsos serem realizados através dos CTT, entre outras disposições previstas na lei.
“Continuaremos a exigir que a lei seja integralmente cumprida e que os açorianos possam pagar apenas os 119 euros no momento da compra, sem terem de adiantar dinheiro que muitas famílias simplesmente não têm”, declarou.
Francisco César defendeu ainda que é necessário garantir que a SATA e a TAP cumprem escrupulosamente as regras da concorrência e que os preços das passagens não são fixados em função do montante que as companhias sabem que será posteriormente reembolsado pelo Estado.
“O Mecanismo de Continuidade Territorial existe para proteger os açorianos e assegurar igualdade no acesso à mobilidade. Não pode servir para distorcer os preços das viagens ou aumentar os encargos suportados pelo Estado”, advertiu.
Para o Presidente do PS/Açores, a eliminação do tecto máximo representa apenas mais uma etapa de um processo que só estará concluído quando todas as medidas aprovadas entrarem efectivamente em vigor.
“A continuidade territorial não é um favor. É um direito. E os direitos são para cumprir”, concluiu, citado em nota do partido.
