De acordo com o comunicado emitido à imprensa, o reajuste das taxas aeroportuárias nos aeródromos e aeroportos dos Açores não trará consequências para os passageiros ou para o sector do turismo local. Isso acontece porque a SATA Air Açores assumirá na íntegra todos os acréscimos de custos referentes às ligações entre as ilhas.
A regulamentação que actualiza estas taxas já foi divulgada no Jornal Oficial. A medida incide sobre as taxas de tráfego, assistência em escala e ocupação nos aeroportos e aeródromos de São Jorge, Pico, Graciosa e Corvo, além das aerogares civis das Lajes e das Flores.
Nos aeroportos sob administração da SATA Gestão de Aeródromos (SGA), o reajuste das taxas de tráfego e de assistência em terra fixou-se em 40,79%. No entanto, esta alteração afecta unicamente a operação da SATA Air Açores, ficando os passageiros totalmente isentos de qualquer acréscimo nos custos.
A Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infra-estruturas destaca a importância desta decisão para garantir a estabilidade financeira e operacional dos aeroportos locais. O Governo dos Açores assegura, contudo, que a medida não afecta a ligação aérea entre as ilhas, o crescimento económico e turístico, nem a atractividade do arquipélago.
Relativamente à Aerogare Civil das Lajes, registou-se uma subida de 2,34% nas tarifas de ocupação e assistência em escala, ao abrigo do artigo 79.º do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2025/A, de 30 de Dezembro, que estabelece o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2026. Por outro lado, os valores de tráfego continuam sem alterações.
No que diz respeito às taxas de ocupação nos aeródromos geridos pela SGA, os novos valores serão aplicados a novas licenças de utilização. As que estão actualmente em vigor seriam sujeitas exclusivamente à actualização anual de 2,34%.
Esta portaria marca a primeira alteração de fundo nestas tarifas em cerca de vinte anos. Durante este período, os preços mantiveram-se congelados, o que fez com que deixassem de cobrir de forma realista os custos crescentes de manutenção, funcionamento, modernização e administração dos aeroportos.
“A evolução da realidade económica, o crescimento da actividade aeroportuária e o reforço das exigências em matéria de segurança, manutenção e qualidade de serviço tornaram indispensável proceder a uma actualização gradual, equilibrada e responsável das taxas praticadas, garantindo a sustentabilidade das infra-estruturas sem afectar a competitividade da Região”, sublinhou a Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infra-estruturas, Berta Cabral, mencionada na nota.
A tutela salienta igualmente que, mesmo depois desta actualização, os preços aplicados nos aeródromos administrados pela SGA continuam a ser consideravelmente mais baixos do que aqueles que se praticam nos aeroportos da Região sob alçada da ANA – Aeroportos de Portugal. Desta forma, assegura-se a continuação da atractividade do transporte aéreo regional e a competitividade turística do arquipélago.
A nova Portaria estabelece também um sistema de reajuste anual automático, ligado à variação do índice médio de preços no consumidor. Esta medida evita que, daqui em diante, sejam necessárias correcções acumuladas muito grandes, garantindo previsibilidade, preços mais estáveis e a viabilidade financeira da gestão dos aeroportos do território açoriano.
