Face à subida dos custos de produção e ao impacto do gasóleo agrícola, a Federação Agrícola dos Açores (FAA) voltou a exigir o pagamento integral dos apoios previstos no Orçamento do Estado e criticou a demora na entrega de ajudas fundamentais para os produtores açorianos, contando para isso com o alinhamento e a pressão política do PS/Açores.
A exigência foi reiterada na passada Terça-feira, durante um encontro nas instalações da Associação Agrícola de São Miguel que contou com a presença do líder do Partido Socialista/Açores, Francisco César. Na ocasião, a FAA sublinhou a urgência de ver cumprida a verba excepcional de aproximadamente 23 milhões de euros, contemplada no artigo 143.º do Orçamento do Estado para 2026. Esta quantia destina-se a apoiar os produtores face ao encarecimento dos factores de produção provocado pelo conflito na Ucrânia (19,5 milhões) e a atenuar o impacto financeiro associado ao gasóleo agrícola (3,3 milhões).
Para Jorge Rita, líder da Federação Agrícola, o assunto constitui uma urgência absoluta. “Isso é uma linha vermelha para nós. Esta verba tem de vir directamente para os agricultores”, vincou no comunicado, sublinhando que a expectativa legítima do sector é que estas ajudas cheguem antes do final do ano. O presidente da FAA acrescentou ainda que a verba de 3 milhões de euros recentemente divulgada pelo ministro da Agricultura e das Pescas, José Manuel Fernandes, para mitigar os gastos com combustíveis e fertilizantes, “já deveria ter chegado às mãos dos agricultores da região”, recordando que esta medida resulta de uma exigência prévia da estrutura.
Durante o encontro, a FAA expressou igualmente receio face à proposta da Comissão Europeia para o Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034. A associação defendeu a preservação do POSEI enquanto mecanismo legal independente, bem como o aumento do respectivo orçamento, sustentando que o programa permanece indispensável para assegurar a competitividade agrícola nos territórios ultraperiféricos. Por fim, assegurou que continuará a trabalhar com todas as correntes políticas para garantir que os produtores açorianos não enfrentam qualquer tratamento desigual face ao território continental.
Falta de pagamentos pode-se
resumir a um “desrespeito
e teimosia” para com os Açores
Em declarações ao nosso jornal, o presidente do PS/Açores começou por sublinhar que a prioridade é cumprir um compromisso assumido pelo Governo da República. O dirigente recordou que “o primeiro-ministro, nos Açores, e o ministro da Agricultura dos Açores comprometeram-se a pagar ajudas aos agricultores”, estendendo os apoios relativos à guerra da Ucrânia à Região.
Nesse sentido, explicou que o Partido Socialista actuou de forma concreta ao viabilizar uma proposta de alteração no Orçamento do Estado. O objectivo, sustentou, não é pedir favores, mas sim fazer com que a República cumpra “a norma do Orçamento do Estado que habilita a Região a receber este valor”, garantindo que o dinheiro “venha para os agricultores e não para os cofres do Governo, que depois podem ser utilizados noutro âmbito”.
O líder socialista levantou ainda dúvidas sobre os bastidores financeiros, expressando receio de que esta verba tenha servido de moeda de troca. Recordando o apoio dado pelo Governo da República ao fim dos rateios no arquipélago no ano transacto, exigiu que o Governo Regional esclareça se esse acordo esteve associado aos 23 milhões em questão.
Sobre as diligências efectuadas enquanto deputado e líder partidário, Francisco César enumerou três frentes de actuação: “inquirimos o ministro da Agricultura sobre este assunto e exigimos que o pagamento fosse feito”.
Numa segunda etapa, o líder do PS Açores explicou que “questionamos várias vezes o primeiro-ministro sobre este assunto, afirmando que este dinheiro é uma promessa aos agricultores”.
“Nós colocamos no Orçamento de Estado e fizemos aprovar a obrigatoriedade e a cativação da verba para que esse valor fosse efectivamente transferido para a Região Autónoma dos Açores”. O dirigente concluiu que, a este nível institucional, o partido esgotou os meios disponíveis.
Confrontado sobre a articulação nacional, garantiu que a mesma está assegurada pela sua própria posição: “o PS nacional já está envolvido através de mim, eu sou o dirigente nacional do Partido Socialista e o porta-voz nessa área”.
Avançando para uma avaliação crítica do cenário actual, apontou duas hipóteses para o impasse: a primeira resume-se a “uma simples teimosia e desrespeito para com os Açores da parte do Primeiro-Ministro, que não quer cumprir aquilo que prometeu”; a segunda aponta para a possibilidade de ter existido “um acordo com o Governo Regional, que nós desconhecemos, em que na prática os vinte e três milhões foram transferidos para os Açores e o Governo Regional pode ter utilizado isso para outros caminhos ou noutro âmbito”, sugerindo um desvio para cobrir o fim dos rateios do POSEI.
“Os agricultores contam com essa promessa e nós vivemos numa situação em que os políticos têm que ter palavra”, sublinhou, acrescentando que “aquilo que nos parece é que nem o Governo da República está a cumprir a sua palavra e nem o Governo Regional tem qualquer tipo de voz na defesa dos Açores”. César acusou ainda o Executivo açoriano de ser “forte com os fracos, nomeadamente com os agricultores, mas fraco com os seus camaradas e companheiros de Lisboa”.
Questionado sobre a sensibilização dos restantes grupos parlamentares, concluiu que o partido tem apelado a todas as forças políticas para se juntarem à causa, deixando uma nota final sobre a postura social-democrata: “Não deixa de ser curioso que até antes das últimas eleições, esta era uma reivindicação do PSD”.
Diogo Simões Pires
