O Eurodeputado Paulo do Nascimento Cabral, Vice-Presidente da Comissão das Pescas do Parlamento Europeu, participou hoje, em representação do Parlamento Europeu, no Conselho Informal de Ministros das Pescas, promovido pela Presidência Irlandesa do Conselho da União Europeia, onde apresentou as prioridades do Parlamento Europeu para o futuro da Política Comum das Pescas (PCP), colocando a renovação geracional, a simplificação das regras e o reforço do financiamento europeu no centro do debate.
Perante os Ministros das Pescas dos Estados-Membros, o Comissário Europeu para as Pescas e Oceanos e representantes das instituições europeias, Paulo do Nascimento Cabral defendeu que a conclusão da avaliação da Política Comum das Pescas deve traduzir-se rapidamente em propostas legislativas que tornem o sector mais competitivo, sustentável e atractivo para as novas gerações. “O futuro das pescas europeias depende da nossa capacidade de simplificar regras, criar condições dignas para quem trabalha no mar e dar confiança aos jovens para escolherem esta profissão. A Europa não pode continuar a depender do exterior para garantir a sua segurança alimentar. Actualmente, importamos mais de 75% do pescado que consumimos e isso demonstra que reforçar o sector das pescas é também reforçar a nossa defesa, autonomia estratégica e a nossa resiliência. É também por isso muito importante garantirmos que não há concorrência desleal com a entrada de produtos de pesca de países terceiros que não obedecem às mesmas regras e condições que impomos aos pescadores europeus.” Na sua intervenção, o Vice-Presidente da Comissão das Pescas apresentou quatro prioridades fundamentais para o futuro quadro legislativo para as Pescas: a simplificação, incluindo uma revisão da obrigação de desembarque; um modelo de gestão mais previsível e estável para os pescadores com quotas de pesca plurianuais que tenham em consideração as três dimensões da sustentabilidade – ambiental, social e económica – na definição dos Totais Admissíveis de Capturas (TAC) e das quotas; uma implementação e simplificação do Regulamento do Controlo assente na orientação e na cooperação com o sector, privilegiando soluções práticas; e uma estratégia renovada para o desenvolvimento sustentável da aquicultura. Relativamente ao próximo Quadro Financeiro Plurianual, Paulo do Nascimento Cabral reiterou a posição do Parlamento Europeu de defender um orçamento mínimo de 7,2 mil milhões de euros para o sector das pescas e da aquicultura, através de um instrumento financeiro dedicado, à semelhança do atual FEAMPA, incluindo uma dotação específica para as Regiões Ultraperiféricas, através do POSEI.
“Não podemos dizer aos jovens que as pescas têm futuro e, ao mesmo tempo, propor um corte de 67% no orçamento destinado ao sector, reduzindo de 6 mil milhões de euros para apenas 2 mil milhões de euros. Se acreditamos verdadeiramente na renovação geracional, temos de demonstrá-lo com decisões políticas e com os recursos financeiros necessários. O futuro das pescas europeias constrói-se com ambição, investimento e confiança nas comunidades costeiras e piscatórias.”
Na conclusão da sua intervenção, o Vice-Presidente da Comissão das Pescas reafirmou a total disponibilidade do Parlamento Europeu para trabalhar em estreita cooperação com o Conselho e a Comissão Europeia na construção de uma Política Comum das Pescas mais simples, eficaz e próxima da realidade do sector.
“Precisamos de uma Política Comum das Pescas que proteja os recursos marinhos, mas que também proteja quem vive da pesca. Só assim conseguiremos garantir um sector forte, competitivo, sustentável e capaz de atrair uma nova geração de pescadores para um dos sectores mais estratégicos da União Europeia.”
Paulo do Nascimento Cabral desenvolveu ainda reuniões bilaterais paralelas com as próximas Presidências do Conselho, nomeadamente com a Lituânia e a Grécia, defendendo estes pontos e a criação de um POSEI Pescas. Reuniu ainda com o Secretário de Estado das Pescas de Portugal e comitiva, sobre as preocupações do sector e as possibilidades de pesca.
