O Movimento Ponta Delgada para Todos (PDLPT) em comunicado à imprensa diz que apresentou, através de João Ribeira, na última reunião da Câmara Municipal de Ponta Delgada uma proposta para a implementação de Medidas de Transparência no Acesso à Informação nos Procedimentos de Atribuição de Habitação Municipal, no âmbito do Programa PRR – 1.º Direito. A proposta foi rejeitada, tendo recolhido os votos favoráveis do PDLPT, a abstenção do CHEGA e os votos contra do PSD e do PS.
De acordo com informação disponibilizada, a proposta pretendia reforçar a transparência e o acesso à informação num processo de elevada relevância social, permitindo que os cidadãos acompanhassem de forma clara e atempada todas as fases dos concursos para atribuição de 99 habitações municipais prevendo que o portal institucional do Município passasse a disponibilizar, de forma permanente e actualizada: os avisos de abertura dos concursos, respetivos calendários e prazos; os critérios de elegibilidade, selecção e classificação das candidaturas; as listas provisórias e definitivas, devidamente anonimizadas e em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados; as deliberações finais da Câmara Municipal relativas à homologação das listas e à atribuição das habitações. O Movimento sublinha no documento que “na prática, PSD e PS optaram por não aprovar uma medida que reforçaria a transparência dos procedimentos, não por impedimento regulamentar, mas por opção política. Esta decisão impede que os cidadãos tenham um acesso mais simples e rápido à informação sobre processos que afectam directamente o seu direito à habitação. Actualmente, muitos candidatos continuam sem conhecer o ponto de situação das suas candidaturas, estando obrigados a deslocar-se presencialmente aos serviços municipais e durante o horário de expediente para obter informação. Esta realidade dificulta o acompanhamento dos procedimentos pelos cidadãos”. Em jeito de conclusão, refere o Movimento que” continuará a defender uma administração municipal mais aberta, transparente e próxima dos munícipes, promovendo o escrutínio público e reforçando a confiança nas políticas de habitação do concelho.”
