A Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas informa que o concurso público internacional, com um valor base de 5.266.800,00 euros, visando o fretamento, a tempo, de um navio destinado a assegurar o transporte marítimo regular de mercadorias para as ilhas do Corvo e das Flores, culminou sem adjudicação. A única proposta apresentada até ao fim do prazo previsto incluía um preço superior ao preço base do concurso, razão pela qual o júri do procedimento propôs a sua exclusão.
O Governo dos Açores diligenciará, em breve, um novo procedimento concursal, introduzindo ajustamentos que reforcem a sua competitividade e atractividade junto dos operadores do mercado.
A Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, Berta Cabral, citada no Portal do Governo, recorda que “a operação que temos mantido ao longo dos últimos anos tem sido vital para assegurar um adequado abastecimento público às ilhas do Grupo Ocidental, em particular à ilha do Corvo”. E prosseguiu: “queremos manter esse compromisso com as populações dessas ilhas”. Nos últimos três anos, este serviço, cujo contrato a terminará a 22 de setembro, tem sido assegurado pela empresa Mutualista Açoreana de Transportes Marítimos, S.A., operando com o navio THOR B.
“Todos sabemos que os constrangimentos geográficos, meteorológicos e das infraestruturas portuárias nas Flores e no Corvo condicionam muito a regularidade e a previsibilidade do abastecimento público, sobretudo nos meses de Inverno. É nossa obrigação zelar pela coesão social e territorial e assegurar meios para responder a essas dificuldades, não deixando nenhuma ilha nem nenhum açoriano isolado e sem meios de subsistência”, afirma a Secretária Regional.
Através da Resolução do Conselho do Governo n.º 64/2026, de 28 de maio de 2026, o Governo dos Açores incumbiu o Fundo Regional de Apoio à Coesão e ao Desenvolvimento Económico de lançar o concurso que agora é encerrado, com o objectivo de assegurar um abastecimento ininterrupto às Flores e ao Corvo. Serão seguidos os mesmos trâmites para desencadear um novo concurso, com novas condições concorrenciais.
