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Lagoa garante que vai ter um Centro Municipal de Protecção Civil com Posto Avançado de Bombeiros, mas negociações ainda decorrem

A Lagoa terá um Centro Municipal de Protecção Civil, que integrará um Posto Avançado de Bombeiros, anunciou a vereadora Graça Costa, na cerimónia do 147º aniversário da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Ponta Delgada.
O novo equipamento pretende reforçar a coordenação municipal em matéria de Protecção Civil, melhorar a capacidade de resposta perante situações de emergência e apoiar todas as entidades que diariamente trabalham em prol da segurança da população.
O Posto Avançado de Bombeiros no concelho de Lagoa, contará com instalações disponibilizadas pela Câmara Municipal e de meios que, numa primeira fase, incluirão uma Ambulância de Transporte de Doentes, um veículo ligeiro de combate a incêndios e uma viatura de Pronto-Socorro Médio.
Apesar dos indicadores actuais demonstrarem que os tempos de resposta no concelho da Lagoa se encontram dentro dos parâmetros definidos pelo Serviço Regional de Protecção Civil, a Câmara Municipal de Lagoa pretende antecipar as necessidades futuras e reforçar a capacidade de prevenção, coordenação e resposta, contribuindo para uma Protecção Civil mais próxima, preparada e resiliente.
Na ocasião, Graça Costa destacou ainda que os 147 anos da AHBVPD representam “uma história de dedicação, coragem e serviço, construída por homens e mulheres que, ao longo de quase século e meio, têm colocado o interesse público ao serviço da comunidade, com coragem, competência e espírito de missão”.
Neste âmbito, Graça Costa reafirmou o compromisso da Câmara Municipal de Lagoa com o apoio à corporação de bombeiros, destacando que o investimento realizado nesta área é encarado como um investimento na segurança das pessoas. A autarquia pretende, igualmente, evoluir para soluções mais estáveis, nomeadamente através de protocolos plurianuais que permitam uma maior capacidade de planeamento por parte da Associação.
Contactado pelo nosso jornal, o Presidente João Paulo Medeiros Medeiros informou que ainda estão a analisar toda a situação com a Câmara da Lagoa, logo como decorrem as negociações ainda não se pode falar nem onde será o espaço nem que recursos terá.

Câmara de PDL quer financiamento
mais justo para os Bombeiros

O Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, Pedro Nascimento Cabral, defendeu a criação de um modelo de financiamento “estável, duradouro, previsível e sustentável” para as corporações de bombeiros dos Açores, com responsabilidades partilhadas entre o Governo Regional e os Municípios, durante a cerimónia comemorativa do 147.º aniversário da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Ponta Delgada.
Na sua intervenção, o Presidente da Câmara reafirmou o compromisso do Município de Ponta Delgada com os Bombeiros Voluntários, destacando o reforço progressivo do apoio municipal à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Ponta Delgada.
Em 2020, o apoio da Câmara Municipal ascendia a 145 mil euros, tendo sido realizados reforços extraordinários em 2021 e 2022. Em 2023, o Município aumentou o apoio anual para 200 mil euros, valor mantido em 2025.
Já em 2026, a Câmara Municipal de Ponta Delgada voltou a reforçar a sua comparticipação, aumentando-a em 25%, para um montante anual de 250 mil euros.
“Este apoio representa um esforço financeiro significativo do Município. Mas representa, sobretudo, uma escolha política clara. Queremos investir na segurança das pessoas. Investir numa instituição que serve toda a comunidade”, afirmou Pedro Nascimento Cabral.
O autarca sublinhou que o investimento municipal representa o compromisso com a protecção de pessoas e bens, mas também com a valorização das mulheres e dos homens que, de forma voluntária ou profissional, estão diariamente ao serviço da comunidade.
“Os Municípios têm de colaborar. Os Municípios têm de apoiar. Os Municípios têm de criar condições para reforçar a capacidade operacional dos corpos de bombeiros”, sustentou, deixando claro que “não podem, nem devem, substituir-se às responsabilidades financeiras que pertencem ao Governo Regional dos Açores enquanto entidade responsável pela organização e financiamento do sistema regional de protecção civil”.
A posição do Presidente da Câmara foi também assumida na sequência da intervenção do Presidente do Serviço Regional de Protecção Civil e Bombeiros dos Açores, Tenente Coronel Rui Andrade, que representava o Presidente do Governo Regional dos Açores.
Pedro Nascimento Cabral rejeitou aquilo que considerou ser uma tentativa de “eximir-se das suas responsabilidades, atirando para cima dos municípios, responsabilidades que são naturalmente compartilhadas”, defendendo que o apoio aos Bombeiros deve resultar de uma verdadeira cooperação entre as diferentes entidades públicas.
O Presidente da Câmara considerou igualmente que não é adequado, numa cerimónia de celebração dos 147 anos da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Ponta Delgada, dirigir críticas ao apoio concedido pelos Municípios às suas corporações, tendo em conta as limitações orçamentais e as decisões aprovadas pelos respectivos órgãos municipais.
Neste sentido, defendeu que o Governo dos Açores deve estabelecer, em parceria com os Municípios, um quadro de colaboração que permita garantir às corporações os meios necessários para o cumprimento da sua missão.
“Compete ao Governo dos Açores estabelecer um diploma, em parceria com os municípios, para que, de uma forma discreta, de uma forma consciente e eficaz, possa haver uma mútua colaboração naquilo que é um objectivo maior: dotar as nossas corporações de bombeiros de meios eficazes para assumir a salvaguarda da vida humana”, afirmou.
Pedro Nascimento Cabral contrapôs ainda que os apoios previstos pelo Governo dos Açores ficam aquém das exigências das corporações, defendendo uma reflexão conjunta que envolva o Governo Regional, os Municípios, os sindicatos e a Federação de Bombeiros dos Açores.
O objectivo, explicou, deverá passar por encontrar “um ponto de equilíbrio justo de financiamento” para os Bombeiros dos Açores, através de um diálogo concertado entre as entidades responsáveis.
“Valorizar os bombeiros não pode limitar-se ao mero discurso. Tem de traduzir-se em políticas públicas consistentes, na criação de um quadro financeiro adequado, previsível e seguro”, reforçou.
Na sua intervenção, o Presidente da Câmara destacou ainda o papel dos Bombeiros Voluntários de Ponta Delgada enquanto instituição essencial à protecção da população, salientando a evolução da sua missão e a crescente exigência das respostas prestadas, desde a emergência pré-hospitalar e os acidentes até aos fenómenos meteorológicos extremos, operações de busca e salvamento e situações de catástrofe.
Neste contexto, classificou a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Ponta Delgada como uma “infra-estrutura estratégica” para o concelho e para toda a Região Autónoma dos Açores, defendendo que o investimento nos Bombeiros deve ser encarado como um investimento na segurança das pessoas, na protecção da vida humana e na resiliência das comunidades.
Pedro Nascimento Cabral abordou ainda, de forma breve, a relação histórica entre o Município de Ponta Delgada e a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários, que se prolonga há quase século e meio, destacando a parceria e o compromisso conjunto ao serviço da população.
A cerimónia comemorativa do 147.º aniversário contou com a presença do Presidente da Direcção da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Ponta Delgada, João Paulo Medeiros, do Presidente da Federação de Bombeiros dos Açores, Braia Ferreira, do Presidente do Serviço Regional de Protecção Civil e Bombeiros dos Açores, Tenente Coronel Rui Andrade, da Vereadora da Câmara Municipal de Lagoa, Graça Costa e vários Presidentes de Juntas de Freguesia do concelho.
No encerramento da sua intervenção, o Presidente da Câmara deixou uma palavra de reconhecimento aos Bombeiros, dirigentes, comandantes, funcionários, benfeitores e associados da instituição, sublinhando que os 147 anos celebrados representam não apenas a história construída, mas também “um compromisso com o futuro”.

Bombeiro distinguido como Bombeiro
e Mérito e Votos de Louvor

O bombeiro João Sousa, da AHBVPD, foi distinguido como bombeiros de mérito 2025 pela liga de bombeiros portugueses. Na página da rede social Facebook, pode ler-se que “este jovem bombeiro, integrado no Corpo de Bombeiros de Ponta Delgada na recruta de 2023, sempre demonstrou elevado espírito de abnegação, coragem, altruísmo e voluntariado.
Em 4 de Dezembro de 2025, pelas 00h45m integrou um dispositivo de socorro a uma vítima que se encontrava no Porto de Ponta Delgada, em situação de afogamento eminente, a mais de 200 m do cais de cruzeiros. Apercebendo-se das dificuldades da vítima e da urgência do socorro, o Bombeiro João Pedro retira o seu uniforme, em condições climatéricas muito adversas, equipando-se com bóia e corda de salvamento e apenas com roupa interior, num acto de extrema coragem, lança-se ao mar, pondo em risco a sua própria vida, sendo orientado por lanternas e indicações verbais do pessoal em terra, conseguindo alcançar a vítima em apenas alguns minutos.
O Bombeiro João Pedro Sousa, que com este acto conseguiu salvar a vítima, honrou o lema “Vida por Vida” elevando a reputação, o brio, o profissionalismo, o altruísmo e a coragem dos Bombeiros de Portugal sendo por isso de uma enorme justiça a atribuição desta distinção nacional, que nos enche de orgulho e gratidão.
Na ocasião do 147º aniversário dos Bombeiros Voluntários de Ponta Delgada, o Presidente João Paulo Medeiros disse que” ao longo destes 147 anos, muitos passaram por esta casa. Uns já partiram. Outros continuam entre nós. Mas todos deixaram uma marca e acrescentaram um capítulo à nossa História. Hoje prestamos-lhes a nossa mais sincera homenagem. Porque o maior património desta Instituição nunca foram as paredes, as viaturas ou os equipamentos. Sempre foram as pessoas.”
Durante a cerimónia, foram atribuídos Votos de Louvor à Bombeira Maria do Carmo Costa, Directora do Centro de Formação e Treino e Coordenadora da Escola de Infantes e Cadetes; um Voto de Louvor pelos 25 anos de serviço a Vera Moura e Graça Medeiros; um Voto de Louvor de 30 anos de serviço a Cidália Vieira e um Voto de Louvor ao Clube de Actividade Física dos Bombeiros de Ponta Delgada

Ponta Delgada para Todos pede
intervenção nos Aeroportos dos Açores

Na cerimónia comemorativa dos 147 anos da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Ponta Delgada, o Presidente da Associação, João Paulo Medeiros, alertou para a urgência de garantir a manutenção dos serviços de socorro aeroportuário no aeroporto de Ponta Delgada, actualmente assegurado pelos Bombeiros de Ponta Delgada.
Segundo um comunicado emitido, o Movimento PDL para Todos afirma que “esta é uma situação grave, perante a qual devemos unir esforços, defender os Bombeiros dos Açores para a manutenção dos serviços de socorro nos aeroportos dos Açores sob gestão da ANA e colocar este assunto na agenda política e pública, procurando atempadamente uma solução que salvaguarde a continuidade deste serviço”.
“Lamentamos, por isso, que, perante a preocupação manifestada pelo Presidente da Associação, nenhum dos representantes institucionais presentes tenha, nas suas intervenções, abordado esta questão, reduzindo o debate às contas do “deve e haver” do financiamento”.
De acordo com o mesmo documento, “e isto quando o actual regime de financiamento foi aprovado em Janeiro de 2025, sem que o Governo Regional tenha clarificado o que espera dos Municípios, nem os próprios Municípios se tenham feito ouvir na definição deste modelo. Esperava-se, nomeadamente, que o Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada tivesse manifestado publicamente a sua solidariedade e assumido um compromisso de intervenção perante a urgência e a sensibilidade desta situação. Não podemos deixar que o problema se arraste até ao último momento. É tempo de unir esforços, antecipar e agir”.
Nesse sentido, o Movimento Ponta Delgada para Todos vai apresentar uma declaração política na Câmara Municipal de Ponta Delgada, na reunião pública de 19 de Agosto, colocando esta matéria na agenda pública e dando conhecimento da mesma às instituições com responsabilidades nesta área e aos representantes eleitos pelos Açores, tanto a nível regional como na Assembleia da República.
Sónia Nicolau entende que “não podemos esperar por Fevereiro de 2027 para procurar uma solução para um problema que já conhecemos hoje. É necessário antecipar e agir, garantindo a continuidade do socorro aeroportuário e salvaguardando os legítimos interesses dos Bombeiros dos Açores, em particular dos Bombeiros de Ponta Delgada.”
Em causa, refere o comunicado, está o futuro da prestação dos serviços de socorro nos aeroportos dos Açores, uma actividade com um peso significativo na sustentabilidade financeira das associações de bombeiros, integrando os cerca de 55% do seu financiamento provenientes da prestação de serviços.
No caso de Ponta Delgada, o actual protocolo com a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Ponta Delgada foi denunciado pela ANA – Aeroportos de Portugal, S.A., empresa detida pela VINCI Airports, com efeitos a 28 de Fevereiro de 2027.
O procedimento para a prestação destes serviços previa condições que dificultavam seriamente a candidatura dos Bombeiros de Ponta Delgada, nomeadamente a exigência de um seguro de responsabilidade civil de 5 milhões de euros, garantias bancárias elevadas e cláusulas contratuais susceptíveis de criar instabilidade financeira e operacional. Estas condições impediram a candidatura da associação ao procedimento concursal.
Frederico Figueiredo

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