O Grupo Parlamentar do PS/Açores considera que os vários casos recentemente tornados públicos de entidades confrontadas com a ausência ou redução significativa de apoios à promoção turística demonstram que o Governo Regional não está a cumprir a decisão aprovada pela Assembleia Legislativa dos Açores para garantir a reposição e continuidade destes apoios.
O líder parlamentar do PS/Açores, Berto Messias, recorda que, “em fevereiro, a Assembleia Legislativa aprovou uma proposta do PS para a reposição e continuidade, durante 2026, dos apoios previstos no Decreto Legislativo Regional n.º 18/2005/A, que estabelece o regime de financiamento público para iniciativas, acções e eventos de animação turística e de promoção externa do destino turístico Açores, em todas as Ilhas da Região.”
“Não podemos aceitar que o Parlamento tenha aprovado a reposição e continuidade destes apoios e, meses depois, continuem a surgir organizações sem qualquer apoio ou confrontadas com cortes que colocam em causa a realização e a dimensão dos seus eventos”, afirma Berto Messias. “temos os exemplos recentes do 40.º Folk Azores, na Ilha Terceira, com um corte de 35 mil euros, o Festival Internacional de Folclore do Porto Formoso, em São Miguel, que decorreu este ano, pela primeira vez na última década, sem qualquer apoio do Governo Regional onde é sabido que o presidente do Grupo Folclórico de Nossa Senhora da Graça do Porto Formoso foi contactado, cerca de quatro semanas antes da realização do festival, a informar que não teria qualquer tipo de apoio, dificultando a preparação de um evento com participação internacional e que, no ano anterior, tinha reunido cerca de 1.200 pessoas ou vários festivais e eventos icónicos em todas as ilhas da Região que não terão qualquer apoio ou, nalguns casos, apoios insignificantes”.
“Estamos perante eventos importantes para atrair pessoas, dinamizar a economia local, dinamizar as circulação turística inter-ilhas e projetar os Açores no exterior. Quando uns ficam sem apoio e outros são confrontados com cortes em cima da horas que obrigam a reduzir os seus programas, é legítimo perguntar de que forma está o Governo a cumprir aquilo que a Assembleia aprovou e afinal qual a estratégia de promoção turística e de dinamização e apoio às nossas instituições”, questiona Berto Messias na nota.
Berto Messias refere que “o Governo Regional encenou que cumpriu a decisão da Assembleia, mas os relatos que temos recebido todos os dias mostram que o Governo insiste em cortar e suspender estes apoios, com um impacto significativo nestes eventos, ainda por cima num ano em que estamos com reduções no turismo há 9 meses consecutivos, coisa que não acontecia há muitos anos”.
“Não basta anunciar que as candidaturas foram reabertas e considerar o problema resolvido. Se continuamos a ter organizações sem apoio, festivais obrigados a reduzir programas e iniciativas canceladas por falta de financiamento, então é evidente que a decisão aprovada pela Assembleia não está a ser respeitada”, sublinha Berto Messias.
Para o PS/Açores, conforme nota enviada às redacções, o Governo Regional deve esclarecer quantas candidaturas foram apresentadas ao abrigo deste regime em 2026, quantas foram apoiadas, quantas foram recusadas e quais os montantes solicitados e efectivamente atribuídos.
