Nos últimos quatro anos, foram apoiadas 794 candidaturas à aquisição de veículos eléctricos nos Açores. Em resposta a um requerimento apresentado pelo CHEGA, o executivo afirma que, finda a execução do PRR, o financiamento dos incentivos à aquisição de veículos eléctricos e de postos de carregamento será enquadrado no Orçamento da Região para 2027.
Com o fim da execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) à porta, o Governo Regional dos Açores declara que os apoios à aquisição de carros eléctricos e de postos de carregamento serão enquadrados no Orçamento da Região para 2027. Contudo, isto tendo em conta as prioridades definidas e a disponibilidade orçamental. No caso dos carros eléctricos, o executivo ressalva ainda que os açorianos já estão abrangidos por incentivos de carácter nacional à mobilidade eléctrica.
Estas informações constam da resposta ao requerimento do CHEGA/Açores sobre os programas de incentivo à transição energética.
As questões colocadas pelo partido ao executivo açoriano começam por abordar o SOLENERGE, programa de incentivo à aquisição de painéis solares fotovoltaicos.
Desde o início da actual plataforma, em Abril de 2020, foram submetidas 5.917 candidaturas, das quais 3.929 foram aprovadas, 291 rejeitadas ou anuladas e 1.697 permanecem pendentes.
O Governo sublinha que, excluindo os incentivos aos sistemas de armazenamento complementares ao SOLENERGE, atribuídos através do PROENERGIA no âmbito do REPowerEU (PRR), não existe qualquer valor em dívida relativamente às candidaturas aprovadas.
Questionado sobre se prevê reforçar os meios técnicos e administrativos afectos ao PROENERGIA, de forma a “garantir uma resposta mais célere aos beneficiários”, o executivo afirma que, com a conclusão do PRR, que “implicou uma significativa mobilização de recursos e meios”, perspectiva-se a retoma da análise das candidaturas pendentes, de acordo com o respectivo enquadramento orçamental.
Relativamente ao SOLENERGE, desde a criação do programa foram submetidas 8.432 intenções de investimento. A dotação financeira disponibilizada pelo PRR permitiu abranger 6.546 candidaturas.
Segundo o Governo, as candidaturas são analisadas e aprovadas por ordem de entrada na plataforma do SOLENERGE.
Acrescenta que os promotores cujas candidaturas não foram abrangidas foram devidamente informados de que estas permanecem em situação de “overbooking”, podendo vir a ser consideradas em caso de desistência ou incumprimento de candidaturas inicialmente abrangidas.
No âmbito do SOLENERGE, está aprovado um total de incentivos de 59.463.825,77 euros. As candidaturas recebidas foram analisadas até ao limite da dotação orçamental disponibilizada pelo PRR.
Sobre a demora nas autorizações da Direcção Regional da Energia para que a ligação à rede, no âmbito do SOLENERGE, seja efectuada, o executivo justifica que a elevada adesão ao sistema de incentivos SOLENERGE “evidencia o forte interesse suscitado pelo programa junto dos açorianos, e o sucesso do mesmo”. Por outro lado, essa procura muito significativa traduziu-se, igualmente, num “volume excepcional de processos submetidos para emissão das autorizações necessárias à ligação à rede das instalações apoiadas, gerando uma pressão acrescida sobre os serviços competentes, dimensionados”.
Acresce que os recursos humanos da Direcção Regional da Energia foram canalizados para a análise técnica das candidaturas ao SOLENERGE, com o objectivo de “garantir a plena execução da dotação financeira disponibilizada pelo programa, dentro dos prazos do PRR, em protecção do interesse público colectivo da Região e do País”.
Concluída esta fase, o Governo revela que os recursos técnicos foram direccionados para a apreciação dos registos das Unidades de Produção para Autoconsumo (UPAC), necessários à entrada em exploração das instalações.
Há ainda a referir que, no decurso destas análises, se verificou que um “número significativo de pedidos apresentava elementos ou documentação em falta”, tornando necessária a realização de notificações para obtenção de informação complementar e a subsequente reanálise dos processos. No final de Julho, encontravam-se a aguardar análise e validação dos serviços 1.284 registos de UPAC.
794 candidaturas para a aquisição de veículos eléctricos nos últimos 4 anos
Na resposta ao mesmo requerimento são também mencionados os valores e as dinâmicas dos apoios à aquisição de carros eléctricos e de postos de carregamento eléctrico na Região.
Nos últimos quatro anos, foram pagos incentivos a 794 candidaturas para a aquisição de veículos eléctricos.
O executivo explica ainda que, finda a execução do PRR, o financiamento dos incentivos à aquisição de veículos eléctricos nos Açores será enquadrado no âmbito do Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2027, no “respeito pelas prioridades definidas e pelas disponibilidades orçamentais”. Refere, de igual modo, que os residentes nos Açores já estão abrangidos pelos incentivos nacionais à mobilidade eléctrica.
No que concerne às candidaturas relativas a postos de carregamento eléctrico na Região, nos últimos quatro anos foi incentivada a aquisição de 299 pontos de carregamento para uso doméstico.
Tal como no caso dos carros eléctricos, finda a execução do PRR, o financiamento dos incentivos à aquisição de pontos de carregamento para uso doméstico nos Açores será enquadrado no âmbito do Orçamento da Região para 2027, respeitando as prioridades definidas e as disponibilidades orçamentais.
José Henrique Andrade
