Desde o dia 13 deste mês, em vigor novas regras sobre a concepção, produção, recolha e tratamento de veículos em fim de vida, com o objectivo de reforçar a circularidade no sector automóvel e apoiar a autonomia estratégica da Europa. Todos os anos, entre 10 e 12 milhões de veículos na Europa chegam ao fim da vida útil e são tratados como resíduos. Os veículos em fim de vida constituem uma fonte fiável de matérias-primas valiosas. Quando não são devidamente geridos, podem causar problemas ambientais e levar à perda de milhões de toneladas de materiais para a economia europeia. Ao promover a recuperação, reutilização e reciclagem do aço, alumínio, cobre ou plásticos, o Regulamento relativo aos Veículos em Fim de Vida reforçará a segurança dos recursos na Europa, reduzirá a dependência da importação de matérias-primas virgens, apoiará a indústria e diminuirá os resíduos. Criará igualmente oportunidades de negócio para toda a cadeia de abastecimento, promovendo uma melhor colaboração entre produtores, operadores de desmantelamento e recicladores, e reduzirá os resíduos e os impactos ambientais.
Os fabricantes terão de disponibilizar instruções claras e detalhadas para a remoção e substituição de componentes, tanto durante a utilização do veículo como no final da sua vida útil, facilitando o seu desmantelamento. O Regulamento introduz igualmente, pela primeira vez na Europa, metas obrigatórias relativas ao teor de plástico reciclado nos veículos, a fim de aumentar a procura de materiais reciclados. As medidas que incentivam a reutilização, a refabricação e o recondicionamento farão com que aumente a disponibilidade de peças sobresselentes em segunda mão. O reforço da responsabilidade dos produtores garantirá o financiamento adequado do tratamento dos resíduos dos veículos em fim de vida e promoverá uma reciclagem de maior qualidade. Além disso, apenas os automóveis em condições de circulação poderão ser exportados para fora da UE.
O Vice-Presidente Executivo da Comissão Europeia para a Prosperidade e a Estratégia Industrial, Stéphane Séjourné, afirmou: “O Regulamento relativo aos Veículos em Fim de Vida não diz respeito apenas aos resíduos; diz respeito à resiliência e ao futuro industrial da Europa. Ajuda a reduzir as nossas dependências de fornecedores externos, reforça a segurança económica da Europa e mantém recursos estratégicos dentro da UE. Isto não é apenas uma boa política ambiental, é uma política industrial pragmática.”
A Comissária para o Ambiente, a Resiliência Hídrica e uma Economia Circular Competitiva, Jessika Roswall, afirmou: “O novo Regulamento relativo aos Veículos em Fim de Vida estabelece uma nova norma europeia para a forma como os veículos devem ser concebidos, produzidos e recuperados. Trata-se de mais do que reciclagem: trata-se de garantir materiais críticos e de tornar o nosso sector automóvel verdadeiramente circular. Cada automóvel desmantelado, cada tonelada de aço, alumínio, cobre ou plástico recuperada representa um passo rumo a uma Europa mais resiliente.”
Um dos maiores desafios práticos relacionados com a execução da Directiva consiste em determinar se um veículo se tornou ou não num veículo em fim de vida, em especial nos casos de transferências transfronteiras de veículos. Apesar da emissão de orientações sobre esta matéria, essa avaliação continua a ser problemática. Por conseguinte, importa definir critérios precisos e juridicamente vinculativos que permitam determinar que um veículo se encontra em fim de vida. Esses critérios deverão ser utilizados por todas as autoridades competentes envolvidas, operadores económicos e proprietários de veículos que lidam com veículos em fim de vida. No entanto, é igualmente necessário prever isenções, a fim de preservar a possibilidade de os Estados-Membros determinarem situações em que veículos específicos não deverão ser abrangidos pelo âmbito de aplicação do presente regulamento, devido ao seu estatuto de veículos de especial interesse cultural, contanto que mantenham esse estatuto.
