O programa MoniCO conclui que a maioria dos stocks costeiros dos Açores apresenta sinais de exploração intensiva ou sobre-exploração, elevada susceptibilidade e informação desigual. O relatório, divulgado pelo Governo Regional em resposta a um requerimento do Bloco de Esquerda, aponta para o reforço da monitorização e para novas medidas de gestão, incluindo a proibição de captura de algumas espécies (como o badejo e peixe-cão), a redução de quotas e limites de captura, e a criação de medidas específicas para o mero e a lapa-brava.
A maioria dos stocks costeiros dos Açores apresenta sinais de exploração intensiva ou sobre-exploração, elevada susceptibilidade e lacunas na informação disponível. No caso da lapa-brava, apesar de a captura na Região se ter mantido estável entre 2022 e 2025, registou-se uma diminuição significativa nas Flores, num contexto de aumento do risco de pesca ilegal e da pressão sobre a espécie.
A informação consta da avaliação do MONICO – Programa de Monitorização de Recursos e Ambientes Costeiros dos Açores, entregue ao Executivo em Julho deste ano.
A situação foi abordada num requerimento do Bloco de Esquerda/Açores sobre o estado da população de lapas nas Flores e a continuidade da monitorização científica. Em resposta, o Governo Regional afirma ter conhecimento das preocupações recentemente manifestadas por apanhadores da respectiva ilha relativamente à escassez da espécie.
O BE/Açores questionou o Executivo sobre as acções de monitorização das populações de lapas realizadas especificamente na ilha das Flores, no âmbito do MONICO.
O MONICO corresponde a um contrato-programa celebrado para o quadriénio 2022-2025 entre a Secretaria Regional do Mar e das Pescas, através da Direcção Regional das Pescas, e o Instituto do Mar (IMAR), que teve vigente até 15 de Março deste ano.
Para complementar as respostas dadas, foi divulgado na íntegra o relatório de avaliação de Recursos Pesqueiros Costeiros pelo MONICO – Programa de Monitorização de Recursos e Ambientes Costeiros dos Açores. O documento foi elaborado por investigadores do Okeanos – Instituto de Investigação em Ciências do Mar, pelo IMAR – Instituto do Mar e pelo CIBIO – Centro de Investigação em Biodiversidade e Recursos Genéticos.
O relatório constitui uma componente de avaliação do estado actual dos recursos pesqueiros costeiros dos Açores. Integrando dados biológicos, ecológicos e pesqueiros dependentes e independentes da pesca, pretende consolidar uma base científica de suporte à gestão sustentável das pescarias costeiras regionais, promovendo a conservação e a utilização sustentável dos recursos costeiros a longo prazo. O relatório incide principalmente sobre o período entre 2021 e 2025.
No documento, ao qual o Correio dos Açores teve acesso, consta que, no âmbito do programa MONICO, foram realizadas avaliações de risco ecológico e do estado dos stocks de 18 espécies costeiras prioritárias dos Açores, através de uma abordagem hierárquica que incluiu avaliação preliminar, análise de susceptibilidade e produtividade (PSA) e avaliações de stock baseadas nos comprimentos (LBI/LBSPR), integrando dados dependentes e independentes da pesca.
Cinco espécies apresentam
elevada vulnerabilidade
Entre os principais resultados estão cinco espécies classificadas como de elevada vulnerabilidade: cação, badejo, mero, garoupa e bicuda. Na escala de PSA, verificou-se um aumento do número de espécies nesta categoria desde 2020, passando de três para cinco.
Já sete espécies apresentam vulnerabilidade moderada: cavaco, lagosta, raia, peixe-cão, pargo, sargo e rocaz.
Considerando o critério de susceptibilidade, são consideradas vulneráveis 15 das 18 espécies avaliadas. O relatório refere que a qualidade dos dados melhorou desde 2020, embora continue desigual.
Relativamente ao critério LBI/LBSPR, são identificadas sete espécies sobre-exploradas ou intensivamente exploradas: raia e sargo, no primeiro caso, e bicuda, bodião-vermelho, pargo, peixe-cão e veja, no segundo. Estas situações estão frequentemente associadas a “fraca conservação de indivíduos imaturos/grandes reprodutores e diminuição do comprimento médio”.
Ainda neste âmbito, o relatório indica que o peixe-porco e o rocaz encontram-se próximos de níveis sustentáveis, correspondentes ao rendimento máximo sustentável. Nove espécies apresentam, contudo, dados inconclusivos ou insuficientes.
No que respeita aos índices de abundância, o documento aponta para declínios frequentes nos Censos Visuais Subaquáticos (UVC) e nos desembarques por unidade de esforço (LPUE), bem como para tendências mistas no ARQDAÇO (campanha anual de monitorização de peixes demersais e de profundidade nos Açores).
A CPUE padronizada apresenta aumentos para algumas espécies, como a veja, a raia, o peixe-porco e o cação, e diminuições para outras, entre as quais o sargo, a garoupa, o pargo e o rocaz.
No que concerne aos padrões entre ilhas, o LPUE difere significativamente e os modelos utilizados indicam que o esforço de pesca tem um efeito negativo sobre as espécies-alvo da pesca à linha de mão, nomeadamente garoupa, mero e pargo, por vezes mais determinante do que a disponibilidade de habitat.
Lapa-brava com declínio
significativo nas Flores
No caso específico da lapa-brava, a CPUE independente da pesca manteve-se estável entre 2022 e 2025, excepto nas Flores, onde se registou um declínio significativo. O relatório indica ainda que não é observável um efeito da protecção, verificando-se um aumento recente do risco de pesca ilegal, não declarada e não regulamentada e da pressão de exploração.
Os investigadores apontam também lacunas de informação relativamente a parâmetros de crescimento, maturação, mortalidade natural e selectividade, que se encontram desactualizados ou são inexistentes para espécies como o badejo, peixe-cão, cavaco, lagosta, mero, lapa-brava, lírio e serra.
São igualmente identificadas limitações na cobertura espacial e temporal dos dados de comprimentos, esforço de pesca, UVC e ARQDAÇO, bem como informação limitada sobre IUU e pesca recreativa/apeada.
Entre as recomendações de monitorização, o relatório aponta para a necessidade de assegurar a continuidade do programa integrado de monitorização e das séries temporais históricas, actualizar os parâmetros biológicos, dando prioridade às espécies menos conhecidas, expandir os programas independentes da pesca, reforçar a amostragem das pescarias e implementar a monitorização da pesca recreativa.
Nas recomendações técnicas de gestão, é indicada a implementação de uma proibição de captura para as espécies de maior risco, nomeadamente badejo e peixe-cão, a redução das quotas de cação, raia e veja e a implementação de quotas para outras nove espécies de risco elevado e moderado.
O relatório recomenda ainda a introdução de um tamanho máximo de captura e de um período de defeso para o mero, bem como a redução dos limites de captura da lapa-brava.
Em conclusão, a maioria dos stocks costeiros apresenta exploração intensiva ou sobre-exploração, elevada susceptibilidade e informação desigual. As prioridades passam por consolidar o MONICO como programa central de monitorização a longo prazo, colmatar as principais lacunas de informação e implementar uma gestão adaptativa e ecossistémica baseada no risco, reforçando de imediato as medidas de precaução para as espécies mais vulneráveis.
José Henrique Andrade
