O PS/Açores exige a rápida implementação do Fundo de Desenvolvimento de Rotas Aéreas para “garantir mais ligações aéreas e preços mais baixos”. Por outro lado, a Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, Berta Cabral, sublinha que o Governo está a trabalhar no processo de criação do mesmo, tratando-se de uma “matéria complexa”. Para a governante, trata-se de “um processo com um enquadramento jurídico particularmente exigente, que terá ainda de cumprir várias fases de desenvolvimento e validação, culminando com a sua apresentação à Comissão Europeia”.
Recorde-se que o respectivo fundo foi aprovado, em Maio, na Assembleia Legislativa Regional, com carácter de urgência, tendo o diploma sido publicado a 18 de Junho.
Para o Partido Socialista nos Açores, o sector do turismo enfrenta na Região “desafios significativos”, nomeadamente a redução das ligações aéreas, o aumento dos preços das passagens e a falta de mão de obra qualificada, factores que condicionam a actividade das empresas, a capacidade de atracção turística e a mobilidade dos residentes.
Segundo o comunicado enviado ontem à redacção, estas preocupações foram transmitidas aos deputados do PS/Açores durante uma reunião com a delegação da AHRESP nos Açores, na qual foram identificados os principais constrangimentos que actualmente afectam o sector, com particular destaque para os problemas relacionados com a conectividade aérea.
“A Ryanair saiu dos Açores em Março e já passaram quase três meses desde a aprovação do Fundo de Desenvolvimento de Rotas Aéreas. Perante a aproximação da época baixa, é preocupante que não sejam conhecidas soluções concretas para reforçar as ligações aéreas da Região”, critica Carlos Silva, deputado do PS/Açores.
A par das dificuldades nas ligações aéreas, os socialistas consideram que o sector enfrenta também uma significativa falta de mão de obra qualificada, que, segundo Carlos Silva, está relacionada com a reduzida oferta formativa existente e com a dificuldade em atrair e fixar trabalhadores na Região, nomeadamente devido à falta de alojamento a preços acessíveis.
Fundo pede “preparação sólida”
No mesmo dia, também em nota enviada à imprensa, Berta Cabral declarou que o Governo dos Açores está a desenvolver, com “rigor técnico, responsabilidade institucional e visão estratégica”, o processo de criação do Fundo de Rotas Aéreas para a Região, sublinhando que se trata de “uma matéria complexa, que exige uma preparação sólida e o cumprimento de diversos requisitos legais e regulamentares nacionais e europeias”.
O executivo explica que, na sequência da aprovação do respectivo diploma, foi constituído um grupo de trabalho multidisciplinar, liderado pela Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, que integra representantes da Direcção Regional do Turismo, da Direcção Regional da Mobilidade, da Visit Azores, da Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e da Câmara do Comércio e Indústria de Angra do Heroísmo, contando ainda com o apoio técnico da ANA – Aeroportos de Portugal. Neste âmbito, está em curso o processo de análise e definição do modelo mais adequado à realidade açoriana.
O grupo de trabalho já realizou três reuniões técnicas, estando previsto um novo encontro ainda durante este mês, no qual se pretende aprofundar a estruturação do modelo e consolidar os trabalhos desenvolvidos até à data.
Berta Cabral sublinha que o Fundo de Rotas foi criado há apenas dois meses, período durante o qual foi possível mobilizar as entidades relevantes, recolher contributos especializados e iniciar a elaboração da estrutura técnica necessária à sua implementação.
A governante destaca que a criação deste instrumento exige uma avaliação técnica, financeira e jurídica aprofundada, bem como uma articulação permanente com as regras europeias aplicáveis em matéria de concorrência e auxílios de Estado.
“Falar é fácil”
Berta Cabral recordou ainda que, durante o debate realizado no Parlamento dos Açores, por insistência da Iniciativa Liberal, foi salientado que processos desta natureza “não se constroem de um dia para o outro”. Foi então referido que o modelo implementado nas Canárias demorou cerca de dois anos até se encontrar plenamente operacional, demonstrando a exigência técnica, jurídica e administrativa associada à criação de instrumentos desta dimensão.
“Numa matéria tão relevante para a economia regional, é importante distinguir entre quem procura construir soluções e quem se limita a fazer críticas. Falar é fácil. Governar com responsabilidade implica estudar, preparar, negociar e cumprir a lei. Este Governo está concentrado em fazer o trabalho necessário para que o Fundo de Rotas seja um instrumento eficaz e duradouro”, frisa a governante.
Segundo a Secretária Regional, ao longo dos anos, quando companhias como a EasyJet cessaram operações e quando a Delta Air Lines abandonou as suas ligações à Região, não foi criado qualquer instrumento estruturado de incentivo à captação e manutenção de rotas.
“Importa perguntar porque não foi então criado um Fundo de Rotas? As respostas a esses desafios ficaram por dar durante muitos anos. Este Governo preferiu agir e construir uma solução estruturante para o futuro, em vez de continuar apenas a discutir o problema”, vincou.
A governante lamentou ainda que algumas forças políticas procurem agora exigir resultados imediatos para um instrumento cuja criação não promoveram quando tiveram responsabilidades governativas. JHA
