A gigante tecnológica Meta enfrenta um julgamento histórico em Oakland, Califórnia, onde 29 procuradores estaduais a acusam de ter concebido funcionalidades para gerar dependência em crianças e adolescentes no Instagram e Facebook, com multa que pode alcançar 1,4 mil milhões de dólares.
A batalha judicial que hoje se inicia no tribunal federal de Oakland, sob a presidência da juíza Yvonne Gonzalez Rogers, coloca a empresa de Mark Zuckerberg no centro de um dos maiores litígios da sua história, com 29 estados norte-americanos a alegarem violações da Lei de Protecção da Privacidade das Crianças na Internet (COPPA). A acusação sustenta que a Meta recolheu ilegalmente informações de utilizadores com menos de 13 anos, um procedimento que contraria as disposições legais em vigor para a protecção dos mais novos no ambiente digital.
Para além da questão da privacidade, quatro estados – Califórnia, Colorado, Kentucky e Nova Jérsia – avançaram com acusações adicionais relativas a infracções das leis de protecção do consumidor, alargando o escopo de um processo que já se avulta como paradigmático na regulação das grandes plataformas tecnológicas. Este julgamento insere-se num contencioso mais vasto, de natureza “multidistrital”, que congrega mais de três mil queixosos contra a Meta, Google, TikTok e Snap, todas acusadas de desenharem os seus produtos para maximizar o tempo de ecrã, fomentando comportamentos aditivos e causando danos emocionais e físicos, com consequências que em situações extremas podem ser fatais.
Durante a sessão de abertura, a vice-procuradora-geral da Califórnia, Megan O’Neill, dirigiu-se ao júri de oito pessoas com uma argumentação incisiva: “A Meta, uma das maiores e mais poderosas empresas do mundo, conduziu uma campanha para enganar e ludibriar os seus utilizadores, legisladores, professores e pais”. A responsável descreveu o modelo de negócio da empresa como um processo em quatro fases – fidelizar os utilizadores, retê-los o máximo de tempo possível, recolher os seus dados e ocultar essa verdade ao público –, sublinhando que a empresa atraiu deliberadamente as crianças para o Instagram e Facebook, escondendo os riscos para a saúde mental.
A escolha do júri, iniciada na Quarta-feira anterior, antecedeu as alegações iniciais que marcam o arranque de um julgamento com duração prevista de sete semanas, sendo que a juíza Yvonne Gonzalez Rogers – que também supervisiona o caso de Elon Musk contra a OpenAI – deverá pronunciar-se em Outubro. Este é o primeiro processo por violação da COPPA a chegar a um júri, o que confere ao desfecho uma relevância que ultrapassa as fronteiras do caso concreto.
A Meta chega a esta fase após ter sofrido reveses em instâncias judiciais inferiores. No início deste mês, um tribunal do distrito de Santa Fé, no Novo México, determinou o pagamento de 567 milhões de dólares (489 milhões de euros) para um fundo de indemnizações destinado à saúde mental dos jovens, considerando que as práticas comerciais da empresa eram prejudiciais à segurança dos adolescentes. Em Março de 2026, uma decisão de um tribunal de Los Angeles condenou a Meta e a Google a pagarem seis milhões de dólares (5,1 milhões de euros) a uma jovem de 20 anos que as processou por negligência e dependência das redes sociais durante a adolescência, cabendo à Meta 70% desse montante.
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