Há decisões políticas que parecem fazer sentido quando são tomadas e outras só começam a fazer sentido muitos anos depois. E há ainda aquelas que só fazem sentido quando percebemos que quem hoje as critica foi ontem quem as tomou. A compra pelo Estado de 13,7% da REN é uma dessas histórias. Luís Montenegro anunciou o regresso do Estado ao capital da empresa que gere as redes de eletricidade e gás nacionais. A operação coloca novamente o Estado como acionista da REN, doze anos depois de ter abandonado a estrutura acionista. A justificação é conhecida: trata-se de uma infraestrutura estratégica, essencial para a segurança energética do país, e a presença do Estado permitirá defender melhor o interesse nacional, influenciar decisões de investimento e, segundo o primeiro-ministro, contribuir para baixar o preço da energia. Tudo isto parece muito razoável.
Tão razoável, aliás, que surge imediatamente uma pergunta: se a REN é assim tão estratégica, porque é que o Estado saiu dela? A resposta tem nome: Pedro Passos Coelho. Ou, se preferirem, bancarrota e cofres cheios, mas de dívidas. Foi durante o Governo PSD/CDS, no contexto do programa de ajustamento da Troika, que se concluiu a privatização da REN. Em 2012, a State Grid chinesa e a Oman Oil entraram no capital da empresa e, em 2014, já no segundo Governo de Passos Coelho, o Estado vendeu a participação remanescente de 11%, por cerca de 157 milhões de euros. No conjunto das várias fases da privatização, o Estado arrecadou mais de mil milhões de euros.
Era preciso reduzir a presença do Estado na economia, obter receitas e cumprir os compromissos assumidos. As empresas deveriam ser geridas por quem soubesse gerir empresas e o Estado deveria concentrar-se naquilo que verdadeiramente lhe competia. Agora descobrimos que, afinal, a REN é estratégica. E aqui entra a TAP. António Costa também descobriu, em 2020, que determinadas empresas não podiam ser deixadas à sua sorte. A pandemia tornou a TAP praticamente inviável e o Estado acabou por assumir 72,5% do capital, depois de adquirir os 22,5% que estavam nas mãos de David Neeleman. O problema é que a história não terminou aí. Depois de o Estado colocar milhares de milhões na companhia, chegou agora o momento de a voltar a privatizar. O atual executivo pretende alienar 49,9% da TAP e Luís Montenegro, que em 2022 classificava a nacionalização como um «crime político e financeiro», prepara-se para apresentar a reprivatização como uma oportunidade.
Num caso, o Estado vende porque a empresa não deve estar nas mãos do Estado. Noutro, compra porque a empresa é estratégica. Depois volta a vender. Entretanto, muda o Governo e, aparentemente, muda também aquilo que se entende por interesse nacional. Talvez seja esta a grande doença da política económica portuguesa: a falta de memória. O que incomoda é que Portugal pareça não ter uma política coerente sobre aquilo que deve ou não permanecer sob controlo público.
O Estado não pode andar permanentemente a comprar caro aquilo que vendeu barato.
A pandemia mudou muita coisa. A guerra na Ucrânia mostrou-nos os riscos das dependências energéticas. O apagão de 2025 voltou a lembrar-nos que as infraestruturas críticas não são uma abstração. Mas, se assim é, talvez devêssemos discutir seriamente o que queremos que o Estado controle. Talvez o verdadeiro interesse estratégico seja outro: deixar de governar com base naquilo que o partido dizia ontem e começar a decidir em função daquilo que o país precisa amanhã. Porque entre a REN e a TAP há uma coisa que não pode ser privatizada nem nacionalizada. A responsabilidade política. E essa continua a ser propriedade exclusiva de quem governa.
Por: Fernando Marta
