A Câmara Municipal de Lagoa e a Direcção de Finanças dos Açores, serviço regional da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), celebraram um protocolo de cooperação que pretende reforçar a articulação entre as duas entidades e contribuir para “uma maior eficiência e qualidade” do serviço no concelho.
O documento foi assinado pelo Presidente da Câmara Municipal de Lagoa, Frederico Sousa, e pelo Director de Finanças dos Açores, António Augusto Barros, estabelecendo os termos da cooperação entre a autarquia e os serviços locais de finanças com competências na área do concelho de Lagoa.
Para o Presidente da Câmara Municipal de Lagoa, Frederico Sousa, “este protocolo representa um importante passo no reforço da cooperação entre a Câmara Municipal de Lagoa e a Autoridade Tributária, permitindo-nos trabalhar de forma mais articulada e eficiente na gestão da receita municipal”. O autarca acrescentou ainda que “a melhoria da qualidade da informação, a actualização dos dados patrimoniais e o reforço da capacidade de acompanhamento destes processos são fundamentais para garantir maior rigor e justiça na aplicação dos impostos municipais, contribuindo simultaneamente para uma gestão financeira mais eficiente da Câmara Municipal”.
Segundo a nota enviada à redacção, através deste protocolo, a Câmara Municipal e a Repartição de Finanças de Lagoa irão reforçar a partilha de informação e a colaboração em matérias relacionadas com o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), o Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e o Imposto Único de Circulação (IUC), cuja receita constitui uma importante componente das receitas municipais. De referir que estes impostos e outros tributos autárquicos representam, para a Câmara Municipal de Lagoa, 24,53% das receitas correntes anuais estimadas para 2026, evidenciando a importância de uma gestão eficiente destes recursos para a sustentabilidade financeira da autarquia.
A cooperação estabelecida permitirá reforçar a actualização da informação que serve de base à liquidação dos impostos, nomeadamente através da partilha de dados relativos ao património, aos processos urbanísticos e aos benefícios fiscais. Está igualmente prevista a colaboração no levantamento e referenciação de prédios omissos nas matrizes ou cuja situação física ou construtiva tenha sofrido alterações, contribuindo para uma maior actualização e rigor da informação patrimonial.
O protocolo prevê, ainda, uma actuação mais articulada na verificação de situações susceptíveis de incumprimento, designadamente relacionadas com benefícios fiscais e omissões declarativas, bem como a colaboração da Câmara Municipal, quando solicitada pela Autoridade Tributária, em processos de liquidação oficiosa, execução fiscal e contencioso administrativo e judicial relacionado com tributos cuja receita pertença aos municípios.
Para assegurar a concretização desta cooperação, serão recrutados pela Direcção de Finanças dos Açores, através dos instrumentos de mobilidade legalmente previstos, dois trabalhadores da Câmara de Lagoa: um técnico superior e um assistente técnico. A mobilidade terá uma duração de seis meses, ficando os trabalhadores afectos à execução das tarefas previstas no protocolo.
A Direcção de Finanças dos Açores assegurará os recursos materiais necessários à execução das tarefas previstas, bem como a formação adequada aos trabalhadores envolvidos, garantindo as condições necessárias ao desenvolvimento desta parceria.
