O deputado do PSD/Açores Francisco Gaspar anunciou ontem a entrega de uma iniciativa legislativa no Parlamento que visa recomendar o reforço da cobertura da rede móvel nas vias terrestres, de modo a garantir não apenas a comunicação entre os cidadãos, mas também o acesso a serviços de emergência em situações críticas.
Trata-se de um projecto de resolução subscrito pelo PSD, CDS-PP e PPM, já entregue na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, e que será apresentado durante o plenário deste mês de Setembro, como refere a nota divulgada pelo partido à imprensa.
A iniciativa recomenda a realização de diligências junto da ANACOM (Autoridade Nacional de Comunicações), com vista à promoção de um levantamento actualizado da cobertura da rede móvel nas vias terrestres regionais e municipais dos Açores.
Segundo Francisco Gaspar, citado, a identificação das zonas onde subsistem insuficiências ou ausência de cobertura é essencial, bem como a continuidade dos estudos técnicos de avaliação da cobertura móvel, nomeadamente nos concelhos da Povoação e do Nordeste, na ilha de São Miguel, e na freguesia do Topo, no concelho da Calheta, ilha de São Jorge.
O projecto de resolução, segundo ainda o comunicado, defende igualmente o levantamento e a análise de soluções que contribuam para melhorar a continuidade da cobertura móvel em todas as ilhas, incluindo a possibilidade de celebração de acordos de roaming nacional entre operadores.
De acordo com o parlamentar social-democrata, importa promover a implementação de medidas concretas, designadamente a instalação de novas estações base em locais estratégicos e o reforço ou modernização das infraestruturas já existentes.
Entre as soluções que deverão ser desenvolvidas pela ANACOM em articulação com os operadores de comunicações móveis, Francisco Gaspar realça a utilização de tecnologias inovadoras, como as ‘small cells’ e os sistemas de reforço de sinal, bem como a expansão progressiva da cobertura 4G e 5G nas estradas regionais e municipais.
De acordo com o mesmo documento disponibilizado, a iniciativa recomenda também ao Governo Regional que assegure, junto da ANACOM, que os investimentos das operadoras em infraestruturas de telecomunicações respeitem critérios de coesão territorial, independentemente da dimensão ou da densidade populacional de cada localidade.
“Impõe-se que todas as zonas da Região beneficiem de níveis adequados de cobertura móvel”, defende Francisco Gaspar, alertando para o facto de que “a ausência ou insuficiência de cobertura móvel pode constituir um factor de risco acrescido para a segurança de pessoas e bens”.
“Atendendo a que a Região se confronta periodicamente com situações de emergência decorrentes de condições meteorológicas adversas, para além do risco sísmico a que está sujeita, justifica-se uma monitorização permanente da evolução da cobertura das comunicações móveis nos Açores”, concluiu, conforme referido na mesma nota do partido enviada à nossa redacção.
