A Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego, Maria João Carreiro, segundo nota publicada no Portal do Governo, determinou a abertura do período para a apresentação de propostas para a execução da empreitada de construção de 24 novas moradias unifamiliares no Loteamento das Candeias, na freguesia de Fenais da Luz, concelho de Ponta Delgada, na ilha de São Miguel.
Nos termos do Anúncio publicado ontem em Jornal Oficial, as propostas devem ser submetidas online até ao dia 22 de Outubro do corrente ano em www.acingov.pt.
Com um preço base de 5,1 milhões de euros, acrescidos do IVA à taxa legal em vigor, e um prazo de execução de 720 dias, esta empreitada, segundo o documento, visa a construção de 18 moradias de tipologia T3 e seis de tipologia T4, o que vai permitir reforçar a oferta de novas respostas habitacionais no concelho de Ponta Delgada e na ilha de São Miguel.
Para a titular da pasta da Habitação nos Açores, citada na nota, o lançamento do concurso para a execução desta empreitada significa “mais um passo concreto do Governo dos Açores para responder a uma das maiores prioridades das famílias e dos jovens açorianos: o acesso a uma habitação digna e a preços compatíveis com os seus rendimentos”.
A governante lembra que o Loteamento das Candeias foi adquirido pela Região há mais de duas décadas, tendo sido, inclusive, anunciado um projeto habitacional em 2008, ano de eleições legislativas nos Açores, pela governação liderada pelo Partido Socialista dos Açores. Contudo, este projeto nunca veio a ser executado para prejuízo das famílias.
Em 2024, Maria João Carreiro colocou um ponto final nos sucessivos adiamentos ao projecto para o Loteamento das Candeias, tendo consignado, a 1 de Outubro daquele ano, a empreitada de execução das infraestruturas à empresa Albano Vieira, S.A., num investimento superior a 930 mil euros para preparar o terreno para a construção de habitação.
“As respostas ao desafio da habitação são construídas com decisões concretas e uma acção governativa empenhada e responsável. Fazer dos obstáculos no acesso à habitação acessível uma arma de combate político, à base de críticas fáceis e de soluções instantâneas, não resolve o problema. Dizer apenas que nada está a ser feito, quando muito já foi feito e continua a ser feito, é faltar à verdade perante os açorianos”, frisou no mesmo documento.
A empreitada de construção de 24 moradias no Loteamento das Candeias está integrada na política de reforço da oferta habitacional pública, designadamente através da infra-estruturação de lotes para cedência e construção de habitação, da atribuição em curso de mais de 240 novas habitações em regime de arrendamento com opção de compra ou ainda da majoração dos apoios à autoconstrução.
