No segundo dia de trabalhos do plenário de Setembro, a Assembleia Legislativa Regional acolheu o debate de urgência sobre o estado da Educação nos Açores, agendado pelo CHEGA/Açores.
Na sua intervenção, a Secretária Regional da Educação, Cultura e Desporto, Sofia Ribeiro, garantiu que os alunos açorianos estão a melhorar os seus resultados educativos, sublinhando que “estão a progredir mais rapidamente do que os outros”.
A governante fez um balanço “fortemente positivo” da evolução do sector, tendo destacado que “o abandono precoce da educação e formação está a diminuir na Região e que as médias nos exames nacionais estão a aumentar”.
Além disso, vincou que “nas provas PISA, em que em Portugal e nos países da OCDE os números retrocederam substancialmente, os alunos dos Açores aumentaram a sua classificação em todos os domínios”. A Secretária Regional esclareceu que assumir esta melhoria não se traduz em “conformismo”, mas “apenas assinala que se está no bom caminho, rumo à convergência, como ambicionado na Estratégia Educação Açores 2030”.
Para sustentar estes resultados, a titular da pasta lembrou que o actual Governo investe hoje “mais 115 milhões de euros por ano do que o Governo do PS em 2019”.
Segundo a nota enviada às redacções pelo Executivo, esta melhoria nas aprendizagens é sustentada por “um forte investimento” nos recursos humanos das escolas açorianas. De acordo com a mesma fonte, no arranque deste ano lectivo, o Governo Regional conseguiu ter 98% das necessidades docentes colmatadas, numa operação suportada por políticas de incentivo e pela fixação de quadros.
A governante detalhou que os incentivos à fixação foram reforçados “para mais de seis mil euros anuais, pagos a cada professor que optar por estas vagas” em zonas carenciadas.
Actualmente, a Secretária Regional indica que o arquipélago conta com “mais 417 docentes nos quadros” face a 2019/2020, apesar de o sistema ter perdido cerca de quatro mil alunos nesse período. As vagas remanescentes e as que vão surgindo, sendo que já surgiram 115 vagas após o arranque das aulas, sobretudo por baixas médicas, são geridas através da Bolsa de Emprego Público dos Açores e, se necessário, com recurso a horas extraordinárias, para “garantir que os alunos não fiquem sem aulas”.
O investimento em pessoal de acção educativa foi considerado “ainda mais expressivo” pela Secretária Regional.
A governante com a pasta da Educação relatou, de igual modo, que, com a reformulação dos critérios de dotação, que passaram a bonificar o número de alunos com necessidades especiais, o ensino artístico e a tipologia dos edifícios, a Região passou de um rácio de um assistente operacional por cada 26 alunos, em 2019/2020, para “um assistente operacional por cada 21 alunos” actualmente.
Em termos globais, este Governo já colocou “mais de mil docentes e mais de 600 trabalhadores de acção educativa em quadro e acelerou as suas progressões em carreira”. Para dar “resposta rápida ao desafio do absentismo e das baixas médicas” dos funcionários não docentes, a Secretaria Regional criou as “inéditas ‘bolsas de ilha’”. Sofia Ribeiro explicou que este modelo permitiu colocar mais 114 assistentes operacionais nas escolas ainda antes do início das aulas.
O apoio aos alunos mais vulneráveis foi também “amplamente reforçado”: a rede passou de 36 bolseiros, em 2019, para 107, e as escolas duplicaram o número de técnicos superiores nas áreas da saúde, como Terapia e Motricidade.
Sofia Ribeiro abordou as infra-estruturas, referindo que “este Governo já investiu mais de 60 milhões de euros em obras de grande envergadura nas nossas escolas”.
PS/Açores reafirma disponibilidade
para Pacto Social pela Educação
No debate em questão, o PS/Açores reafirmou a sua disponibilidade para estabelecer um Pacto Social pela Educação nos Açores, “para reconhecer aquilo que funciona, corrigir aquilo que não funciona e exigir que a Educação seja tratada como merece: um investimento no presente e futuro”.
A deputada Inês Sá começou por apontar as condições físicas do parque escolar da Região e as intervenções “sucessivamente adiadas”.
A parlamentar abordou, também a colocação e fixação de docentes. Para o PS/Açores, os assistentes operacionais são, ainda, uma peça fundamental no sistema educativo açoriano, sendo importante apurar quantos estão em falta nas escolas e como e quando serão colmatadas essas falhas.
A deputada reconheceu o abandono e o insucesso escolar como outro desafio persistente na Região. A este propósito, Inês Sá denunciou que os Açores estão há “dois anos sem dados oficiais e que fundamentais para conhecermos de onde partirmos, para assim definirmos onde queremos chegar.”
No que diz respeito aos manuais digitais, o PS entende ser inadmissível que, após quatro anos, a tutela “não tenha ainda conseguido afinar o respectivo procedimento de contratação pública”.
PSD/Açores destaca
investimento na Educação
Já no lado dos partidos da coligação, o deputado do PSD/Açores Joaquim Machado afirmou que a oposição “finge ignorar os progressos registados na Educação” no arquipélago, sublinhando que o reforço do investimento, a valorização de professores e funcionários e a melhoria dos resultados escolares “comprovam a evolução alcançada nos últimos anos”.
Joaquim Machado salientou que a Educação assume hoje “um peso sem precedentes” no Orçamento da Região, com a despesa do sector a aumentar de 280 milhões de euros para 356 milhões de euros, representando cerca de 975 mil euros por dia.
“Em termos relativos, a fatia da Educação na despesa total da Região subiu de 15,6% em 2020 para 21,1% em 2025”, indicou.
O deputado realçou igualmente o esforço de modernização das infra-estruturas escolares, indicando que o reforço dos recursos se traduziu na melhoria das condições de funcionamento das escolas.
Por outro lado, Joaquim Machado reconheceu que subsistem desafios, nomeadamente a escassez de professores, mas lembrou que se trata de uma realidade que afecta todo o país e vários países europeus.
Por sua vez, o deputado do CDS/Açores, Pedro Pinto, defendeu que a política educativa deve ser avaliada “não apenas pelo investimento realizado, pelas obras ou pelo número de profissionais contratados, mas sobretudo pela sua capacidade de melhorar as aprendizagens e garantir igualdade de oportunidades”:
Pedro Pinto defendeu igualmente prudência na digitalização do ensino, considerando que “a gratuitidade é uma opção de justiça social. O digital é uma opção pedagógica e tecnológica”. Sobre a Inteligência Artificial, o deputado defendeu que a escola deve ensinar os alunos a utilizá-la sem substituir competências fundamentais.
O deputado reconheceu, contudo, que permanecem desafios no recrutamento e fixação de docentes, na profissionalização de professores, na Educação Inclusiva e na valorização do ensino profissional.
CHEGA/Açores aponta para
aumento de baixas “fraudulentas”
A deputada do CHEGA/Açores, Olivéria Santos, começou por referir os problemas estruturais de “praticamente todas as escolas da Região”, que obrigam as comunidades educativas a trabalhar “em condições que não são compatíveis com aquilo que devemos exigir para os nossos alunos”.
A deputada salientou que a fixação de docentes “têm sido insuficientes para a escassez de recursos humanos”, assim como as baixas médicas, “muitas delas fraudulentas e com mais de 30 dias têm-se multiplicado”. Para o CHEGA/Açores, todas estas dificuldades reflectem-se depois nos resultados dos alunos.
Já António Lima, do Bloco de Esquerda/Açores, considera que é preciso criar um apoio aos professores deslocados, para permitir maior mobilidade e tornar possível não só fixar docentes nos Açores, mas também atrair professores do continente. O deputado recordou a proposta do Bloco, que fora rejeitada, e que atribuía entre 150 e 500 euros por mês aos professores deslocados. Para o partido, os apoios criados pelo Governo são muito insuficientes e abrangeram apenas 11 professores.
Problemas no transporte
escolar foram também tema
Ainda no debate de urgência, e no que concerne ao transporte escolar, o líder parlamentar do CHEGA, José Pacheco, exigiu respostas ao Governo relativamente “a tantas queixas de alunos que não conseguem chegar a horas à escola”.
Já o deputado único do BE/Açores considera que “é normal haver falhas nos primeiros dias de uma nova operação de transporte, mas não é compreensível que os problemas persistam durante tanto tempo”. O Bloco afirma que já tinha alertado para os problemas que poderiam surgir no início do ano lectivo e receia que, com o início das aulas do ensino secundário, a situação possa piorar”.
JHA
