O Projecto de Resolução do PSD/CDS-PP/PPM, que visa a promoção, valorização e internacionalização do Queijo de São Jorge com Denominação de Origem Protegida (DOP), foi aprovado pelo Parlamento açoriano.
Segundo Paulo Silveira, deputado do PSD/Açores, a iniciativa pretende “consolidar a notoriedade do produto, diversificar mercados e alcançar novos consumidores”, apostando na sua projecção e internacionalização.
De acordo com o parlamentar social-democrata, o diploma resulta do trabalho de proximidade que tem vindo a desenvolver junto do sector agrícola regional, em particular na ilha de São Jorge, correspondendo “às necessidades e às legítimas reivindicações da produção agrícola jorgense”.
Neste âmbito, o deputado do PSD/Açores defende também a realização de estudos de mercado, em articulação com a UNIQUEIJO, “que permitam conhecer melhor as tendências de consumo e identificar novas oportunidades comerciais”.
Paulo Silveira alertou ainda para a existência “de um elevado volume de stock de queijo, com dificuldades de escoamento, consequência da actual conjuntura internacional e da desaceleração da procura em alguns mercados externos”, situação que tem implicações directas na produção de leite.
Priorização da reconversão
dos direitos de vacas aleitantes
Outro dos temas em discussão relacionados com a ilha de São Jorge foi a reconversão de explorações agrícolas.
Neste sentido, o deputado do PSD/Açores Paulo Silveira considerou que a reconversão de explorações agrícolas em São Jorge representa “uma oportunidade de garantir a sua sustentabilidade com menor escala”, contribuindo para preservar o papel relevante que têm na actividade económica da ilha.
A posição foi assumida na sequência da aprovação, pelo Parlamento dos Açores, de uma proposta apresentada pelo PSD/Açores, que recomenda ao Governo Regional a “priorização da reconversão dos direitos de vacas aleitantes”, prevendo igualmente a possibilidade de atribuição de novos direitos, tendo em conta os desafios actualmente enfrentados pelos agricultores.
Paulo Silveira destacou as dificuldades específicas enfrentadas pelos produtores jorgenses, lembrando que a produção de leite “é um trabalho que se faz 365 dias por ano, um trabalho duro e difícil”, num contexto de progressivo despovoamento e em que algumas famílias “já não têm a sucessão que garanta a sua continuidade no sector”. A estas dificuldades acrescem “os constrangimentos decorrentes da própria geografia da ilha”.
Para Paulo Silveira, a possibilidade de reconversão deve ser encarada como uma resposta às mudanças que o sector atravessa, permitindo aos agricultores encontrar alternativas que assegurem a continuidade da actividade e contribuam para a fixação de pessoas na ilha.
Paulo Silveira recordou ainda que o Governo Regional já manifestou disponibilidade “para que a possibilidade de atribuição destes direitos possa ser considerada em todas as ilhas, quer para a produção de aleitantes, quer no âmbito da reconversão, sublinhando que cada uma das ilhas conhece as suas necessidades”.
Também na coligação, o Presidente do Grupo Parlamentar do CDS/Açores, Luís Silveira, defendeu a necessidade de avançar com a reconversão imediata da produção de leite para carne em São Jorge, sublinhando que o processo deve ser feito de forma controlada, responsável e em estreita articulação com o sector cooperativo.
“Não estamos aqui para colocar a carne contra o leite ou o seu oposto”, ressalvou.
Luís Silveira lembrou, de igual modo, a importância da produção leiteira para a economia de São Jorge, para as cooperativas e para a produção do Queijo São Jorge, defendendo que é necessário garantir o leite suficiente para a sua transformação, mas também reconhecer as dificuldades de explorações para as quais a continuidade na produção leiteira é cada vez mais difícil.
PS defende critérios
na atribuição de direitos
No lado da oposição, o Grupo Parlamentar do PS/Açores defendeu que a atribuição urgente de direitos individuais do prémio à vaca aleitante na ilha de São Jorge deve constituir uma solução que não crie novos problemas no futuro ao sector e respeitar alguns critérios.
Para Isabel Teixeira, deputada eleita por São Jorge, esta é uma “matéria que toca directamente a ilha de São Jorge, a sua economia, as suas famílias e o futuro da nossa agricultura.”
A parlamentar reconheceu que “existem produtores que enfrentam dificuldades objectivas na continuidade da atividade leiteira e para quem a produção de carne pode constituir uma alternativa adequada”.
Neste sentido, para a deputada jorgense é importante perceber quem pretende reconverter, em que condições e com que impacto, devendo existir uma reconversão efectiva e voluntária da exploração.
Para a deputada, “os recursos públicos devem chegar prioritariamente a quem efectivamente deles necessita, criando-se condições para que ambas as fileiras da carne e do leite tenham futuro.”
No que concerne ao Queijo de São Jorge, o PS/Açores defendeu que é essencial promover o produto para melhorar o seu escoamento, proteger o rendimento dos produtores e assegurar o futuro da fileira.
Isabel Teixeira, deputada eleita por São Jorge, realçou que nos últimos anos o número de produtores jovens na ilha tem aumentado, “mas atrair jovens para o sector não é suficiente, é preciso garantir condições para que nele possam permanecer, investir e acreditar no seu futuro.”
Recuando a 2021, Isabel Teixeira recordou que o Partido Socialista apresentou uma iniciativa que recomendava medidas para o relançamento do sector do leite e dos lacticínios, incluindo precisamente o apoio à internacionalização e a procura de novos mercados.
CHEGA contesta medida
exclusiva para São Jorge
No CHEGA/Açores, o deputado Francisco Lima considerou que a “urgente atribuição de direitos individuais de prémio à vaca aleitante apenas às explorações de São Jorge”, conforme proposta dos partidos da coligação, é uma medida “discricionária e discriminatória” para com as restantes ilhas.
De acordo com o deputado, tem de haver um estudo sério sobre quais são as verdadeiras necessidades de matéria-prima para a indústria e os cortes na produção não podem ser feitos sem a devida ponderação.
O parlamentar ressalvou que a medida, tal como está redigida, “não será exequível, já que é feita no seio de uma crise pontual e não de problemas estruturais do sector leiteiro em São Jorge”.
Francisco Lima adiantou ainda que as restantes ilhas também se debatem com o mesmo problema e não faz sentido adoptar medidas apenas para uma ilha em particular.
Francisco Lima lembrou que, em 2025, São Jorge foi a segunda ilha mais beneficiada com a atribuição de direitos à vaca aleitante, dando agora este diploma da coligação “especial consideração” a critérios sócio-económicos e territoriais para a atribuição dos direitos.
Francisco Lima indica que “esta é uma medida que, embora bem-intencionada, tem uma componente sectária que não podemos aceitar. Se fosse para a reconversão, teria de ser para todas as ilhas dos Açores, e com critérios bem definidos”.
O deputado Francisco Lima mencionou que todos os outros queijos dos Açores também deverão necessitar de apoios para a promoção e internacionalização. Incitou, por isso, o Governo Regional a abrir uma linha de crédito para que todos os queijos dos Açores possam dela usufruir, exactamente para a promoção e internacionalização, e não apenas destinar esse apoio a um único queijo.
