O Primeiro-Ministro, Luís Montenegro, deseja que a discussão sobre o próximo quadro financeiro plurianual, que corresponde ao orçamento da União Europeia, possa “consagrar a política de coesão e a Política Agrícola Comum como eixos fundamentais do mercado interno”.
Neste sentido, Montenegro salienta que “não aceitamos a desvalorização das regiões ultraperiféricas, em particular, as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, dada a importância geopolítica e geoestratégica num contexto de instabilidade internacional”.
As declarações foram proferidas este fim-de-semana, em Esposende. Na ocasião, o Primeiro-Ministro frisou que as medidas extraordinárias para a economia anunciadas pelo Governo, entre elas os apoios destinados aos sectores mais penalizados pela subida dos preços dos combustíveis, são “uma escolha responsável e equilibrada” e que não significam “insensibilidade”.
“Se desequilibrarmos as contas, se formos demasiado voluntaristas, o dinheiro vai ficar mais caro. E, se o dinheiro ficar mais caro, é preciso pagá-lo. É uma equação que é sempre complexa”, afirmou.
Luís Montenegro acrescentou, de igual modo, que Portugal não substitui a sua política fiscal e financeira pela de outros países.
“Não é uma questão de criticar o que lá se faz. É uma questão de acreditar no que se faz aqui”, referiu.
O Primeiro-Ministro sublinhou ainda que as medidas em vigor significam que, “para a semana, vamos ter um desconto acumulado na gasolina e gasóleo de cerca de 25 por cento” e que, em cima deste preço, “ainda há o apoio de 10 cêntimos para o gasóleo agrícola e um apoio às transportadoras de mercadorias e passageiros, táxis, instituições de solidariedade social e bombeiros”.
Montenegro realçou que estas medidas, somadas a outras, como a botija solidária ou o apoio a fertilizantes, vão ascender, até ao final do ano, a cerca de 2 300 milhões de euros.
A questão mencionada por Luís Montenegro relativamente às Regiões Ultraperiféricas surge na sequência da afirmação de que Portugal “está a utilizar toda a diplomacia portuguesa junto dos organismos internacionais com o objetivo de o mais depressa possível, estabilizar o mercado dos combustíveis”.
Referindo-se aos encontros que tem mantido com vários líderes europeus e com a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, Luís Montenegro anunciou que irá, em breve, ao Parlamento Europeu e participará, na próxima semana, numa assembleia com os países do Mediterrâneo.
Recorde-se que, este mês, a Comissão Europeia adoptou uma comunicação que define uma nova visão estratégica para as regiões ultraperiféricas da União Europeia. A comunicação é acompanhada por um pacote regulamentar que propõe adaptações específicas da legislação da UE, a fim de “reflectir melhor as realidades e os condicionalismos únicos” das regiões ultraperiféricas.
As propostas são adaptadas às necessidades das regiões em causa e abrangem domínios como a agricultura, a silvicultura, as pescas, a migração e a fiscalidade.
Nesse âmbito, Ursula von der Leyen teria referido que as RUP “têm identidades fortes e recursos únicos e posições geográficas únicos que projectam a Europa para os quatro cantos do mundo”, mas que, no entanto, é “necessário ter mais em conta as suas realidades locais e os seus condicionalismos específicos”.
