A Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada – Associação Empresarial de São Miguel e de Santa Maria (CCIPD) manifestou a sua preocupação perante o novo agravamento anunciado dos preços dos combustíveis nos Açores, que volta a colocar uma pressão significativa sobre as famílias e sobre os custos de funcionamento das empresas regionais.
A partir de 1 de Outubro, o preço máximo de venda ao público da gasolina sem chumbo 95 passa para 1,924 euros por litro e o do gasóleo rodoviário para 1,939 euros por litro.
A evolução registada ao longo de 2026 demonstra a “dimensão do agravamento”. Em Janeiro, a gasolina custava 1,620 euros por litro e o gasóleo 1,474 euros. Em Outubro, face ao início do ano, a gasolina estará 30,4 cêntimos por litro mais cara, correspondendo a um aumento de 18,8%, enquanto o gasóleo acumula uma subida de 46,5 cêntimos por litro, equivalente a 31,5%.
Em nota enviada à imprensa, a CCIPD reconhece as medidas de mitigação já adoptadas pelo Governo Regional dos Açores perante a crise energética. Em Maio, foi anunciado um pacote que incluiu uma redução adicional do ISP de 8 cêntimos por litro na gasolina e de 13 cêntimos no gasóleo, bem como medidas dirigidas ao gasóleo agrícola, ao sector das pescas, às Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários e ao reforço da eficiência energética das empresas e das famílias. Estas medidas “contribuíram para atenuar o impacto da escalada dos preços”.
Contudo, a evolução verificada nos últimos meses e, em particular, o novo agravamento previsto para Outubro justificam, no entendimento da CCIPD, uma “reavaliação dos mecanismos actualmente em vigor”.
Para os empresários açorianos, esta avaliação deverá igualmente ter presente as medidas adoptadas a nível nacional. O Governo da República tem vindo a utilizar a redução do ISP para compensar a receita adicional de IVA resultante do aumento dos preços dos combustíveis, estimando actualmente esse efeito fiscal em cerca de 23 cêntimos por litro, com IVA, tanto na gasolina como no gasóleo, a que acrescem apoios específicos dirigidos a sectores particularmente expostos aos custos energéticos.
A CCIPD considera, por isso, importante “avaliar comparativamente os mecanismos de mitigação em vigor nos Açores e no território continental, tendo em consideração as especificidades da economia regional e a elevada dependência do transporte rodoviário nas diferentes ilhas”.
A situação começa igualmente a produzir “sinais preocupantes” ao nível da procura. Empresas associadas da CCIPD ligadas ao sector dos combustíveis têm vindo a sinalizar uma redução do consumo, que associam aos níveis muito elevados dos preços.
A redução do consumo por efeito do preço pode “representar também um sinal de contenção da mobilidade das famílias e da actividade das empresas, num território arquipelágico onde as alternativas de transporte são, em muitos casos, limitadas”.
A CCIPD recorda ainda que os combustíveis têm um efeito transversal sobre a economia regional. Ou seja, o seu custo repercute-se no transporte de mercadorias, distribuição, construção, agricultura, pescas, turismo e prestação de serviços, podendo transmitir-se progressivamente aos preços de outros bens e serviços e afectar a competitividade das empresas açorianas.
Perante este contexto, a CCIPD defende que o Governo Regional acompanhe de forma permanente a evolução das cotações internacionais e dos preços finais praticados na Região e proceda à avaliação das medidas de mitigação existentes, ponderando o seu reforço caso os actuais níveis de preços se mantenham.
Segundo os empresários açorianos, importa, em particular, assegurar que a política fiscal sobre os combustíveis “continue a cumprir uma função efectiva de amortecimento dos choques externos, evitando que uma conjuntura internacional excepcional se traduza num agravamento desproporcionado dos custos suportados pelas famílias e pelas empresas açorianas”.
A CCIPD considera igualmente necessário manter medidas específicas para os sectores mais expostos e acompanhar a evolução do consumo de combustíveis na Região, de modo a “identificar atempadamente impactos relevantes na actividade económica”.
“São necessárias respostas atempadas e proporcionais à crise dos combustíveis. Com os preços da energia continuando a escalar, cabe ao Governo manter e reforçar apoios aos sectores mais expostos, como os transportes e a indústria, enquanto as condições excepcionais persistirem. O aumento dos preços dos combustíveis representa um choque significativo sobre a estrutura de custos das empresas, por isso medidas como a redução do ISP e a criação de mecanismos de apoio às empresas mais vulneráveis são essenciais para manter a sustentabilidade do sector”, refere a nota.
“Num contexto de elevada incerteza internacional, a prioridade deverá ser preservar a competitividade das empresas, o poder de compra das famílias e a estabilidade da economia regional, utilizando os instrumentos disponíveis para limitar, tanto quanto possível, a transmissão dos choques energéticos externos à economia dos Açores”, conclui.
