No ano lectivo de 2025/2026, foi necessário efectuar contratos específicos para o transporte escolar, com pagamentos à margem da concessão de serviço público, em 13 escolas, num valor global de 1.146.525,40 euros. Para o ano lectivo de 2026/2027, estão previstos contratos deste tipo para seis escolas, num valor estimado de 807.495,36 euros.
Embora o número de escolas abrangidas ter diminuído de 13 para seis, uma redução de 53,85%, o valor global dos contratos diminui apenas 29,57%, passando de 1.146.525,40 para 807.495,36 euros.
Apesar desta interpretação, o Governo dos Açores salienta que regista um aumento dos transportes em carreira pública, prevendo uma redução da despesa global com os transportes escolares.
Os dados constam da resposta a um requerimento do Bloco de Esquerda/Açores sobre o transporte escolar na ilha de São Miguel para o ano lectivo de 2026/2027.
Para este ano lectivo, os valores dos contratos por escola são os seguintes: EBS do Nordeste (161.670,46 euros), EBI de Capelas (370.844,94 euros), ES da Ribeira Grande (10.620,00 euros), EBS da Povoação (29.987,57 euros), EBI da Maia (574,08 euros) e EBI de Ginetes (233.798,31 euros).
De acordo com o Executivo, o transporte escolar é feito utilizando a rede de transporte público colectivo de passageiros que sirva a localidade onde se situa a escola, devendo, para tal, os percursos e horários das carreiras adequarem-se às necessidades do sistema educativo. Apenas nas situações em que não exista uma rede de transporte público que sirva a escola, ou em que esta não tenha características adequadas ao transporte dos alunos, podem ser criados circuitos a funcionar em regime de serviço regular especializado.
Neste sentido, compete aos fundos escolares, no uso da autonomia administrativa e financeira de que dispõem, assegurar a contratação dos serviços necessários à prestação regular do serviço de transporte escolar, situação que tem vindo a concretizar-se em todas as unidades orgânicas do sistema educativo regional, à semelhança do verificado nos anos anteriores.
O Governo Regional acrescenta que tem vindo a desenvolver “os procedimentos necessários para garantir que a totalidade dos alunos da ilha de São Miguel disponha de transporte escolar assegurado” e que esta cobertura integral é “viabilizada de forma coordenada através das carreiras de transporte público regular e do recurso complementar a contratos de serviços regulares especializados”.
Questionado sobre, no que concerne ao transporte escolar, que alterações foram implementadas no caderno de encargos e no contrato com a concessionária do serviço público de transporte regular rodoviário de passageiros na ilha de São Miguel, (AzoresBus) em comparação com a concessão anterior, o Governo refere que os estudantes continuam a poder utilizar as carreiras de transporte regular “desde que possuam o passe escolar emitido pela concessionária”.
Neste seguimento, é mencionado que o novo contrato introduz “mecanismos claros de salvaguarda” do transporte escolar. Entre eles está o reforço de oferta em período escolar, em que se prevê, durante o período escolar, um reforço diário de 102 horários em relação ao período não escolar: “Este incremento foca-se no desdobramento de carreiras e na criação de novos horários, visando garantir a cobertura integral dos alunos nas suas deslocações diárias de e para os estabelecimentos de ensino”.
É também previsto um mecanismo de rede dinâmica: “Em conformidade com o novo caderno de encargos, sempre que a procura exceder a capacidade do veículo, o concessionário está contratualmente obrigado a assegurar o reforço imediato dos lugares disponíveis, seja através do aumento da capacidade do autocarro ou pelo desdobramento da carreira”.
José Henrique Andrade
