Tal como foi noticiado atempadamente pelo nosso jornal a proposta de revisão do Plano Director Municipal, PDM, foi aprovado na Câmara Municipal de Ponta Delgada. Esta proposta foi aprovada com os votos favoráveis dos vereadores do PSD e do PS e os votos contra dos vereadores do Movimento Ponta Delgada para Todos e do Chega.
O Chega, um dos dois partidos cujos vereadores votaram contra esta nossa revisão, afirmou em comunicado que a decisão poderá ser “devastador para o futuro de Ponta Delgada”. De acordo com o mesmo comunicado, o Chega diz que “há proprietários e investidores que, há vários anos, tentam desenvolver projectos habitacionais em terrenos classificados como urbanos ou urbanizáveis, suportando elevados custos com estudos técnicos, projectos de arquitectura e engenharia e cumprindo todas as exigências legais, mas que continuam a ver os seus investimentos bloqueados por sucessivos entraves administrativos”.
Ainda segundo o mesmo comunicado este resultado poderá significar “menos oferta de habitação; preços mais elevados; rendas ainda mais caras; maiores dificuldades para os jovens adquirirem casa própria; mais obstáculos para os casais constituírem família; e menos oportunidades para fixar população no concelho”.
Pedro Rodrigues criticou aquilo que considera ser um impacto particularmente negativo nas freguesias mais afastadas do centro urbano, apontando como exemplos Capelas, Santo António, Santa Bárbara e Bretanha. “Não podemos investir em melhores acessibilidades às nossas freguesias – por exemplo com a inauguração recente de uma variante para melhorar o acesso rodoviário – e, ao mesmo tempo, adoptar políticas de ordenamento que dificultem a fixação de novas famílias nessas mesmas freguesias. Se queremos combater o despovoamento, temos de permitir que as pessoas tenham condições para lá viver, construir e constituir família”, defendeu.
Uma maior concentração na cidade
O Movimento PDLPT, que também votou contra, refere que esta alteração pode ser considerada como um ataque feroz às famílias. Em comunicado, A alteração de solo urbano para solo rural é, para o Movimento PDLPT, um ataque feroz às famílias que tinham legítimas expectativas de construir a sua moradia. Estas situações, salvo em casos muito excepcionais e devidamente fundamentados, não podem ser aceites pelo Movimento PDLPT. Os particulares pagaram IMI urbano durante anos e cumpriram os seus deveres; agora, a Câmara Municipal de Ponta Delgada retira-lhes essa oportunidade.
Segundo Pedro Alvernaz, “reduzir de forma expressiva a área urbana e consolidar perímetros favorece a concentração no centro urbano e penaliza as freguesias rurais. Tem implicações óbvias na especulação imobiliária, o que contraria o objetivo de dar resposta às famílias. O resultado previsível é o despovoamento rural e a perda de coesão territorial e social. A redução de área para actividades económicas terá como consequência a migração de empresas para outros concelhos.”.
O Movimento lamenta ainda que os pareceres da Ordem dos Arquitectos e da Câmara de Comércio e Indústria não tenham sido tidos em conta nas opções estruturais da proposta.
A contribuição para melhorar
o PDM
O PS, votou a favor de modo a permitir o melhoramento do PDM. De acordo com Rui Melo, “podíamos limitar-nos ao conforto de votar contra ou abster. Mas quem exerce funções públicas tem também de ponderar as consequências das suas decisões. Contribuímos para este PDM, várias das nossas preocupações foram acolhidas e não consideramos responsável colocar Ponta Delgada perante o risco de limitações sérias à utilização e transformação do solo a partir do final do ano”.
“O voto favorável do PS traduz, assim, uma posição assente em dois princípios: contribuir para melhorar o Plano e assumir responsabilidade pelas consequências da decisão. Ponta Delgada precisa de um PDM actualizado que proteja o território, mas que também permita responder às necessidades de quem aqui vive, trabalha e quer construir o seu futuro”, concluiu o Vereador socialista.
O alerta da Ordem dos Arquitectos
Perante esta revisão, o Conselho Directivo da Secção Regional dos Açores da Ordem dos Arquitectos também fez chegar à Câmara Municipal o seu parecer sobre estas alterações.
O SRAZO afirma, em comunicado, que apesar de algumas alterações estarem em concordância, há que ter em atenção o “DIREITO A FICAR”, uma estratégia da União Europeia que “pretende reforçar a coesão territorial e garantir que todas as pessoas e territórios devem ter condições viáveis e dignas para permanecerem no local onde vivem e possam trabalhar, criar famílias e envelhecer, sem serem forçadas a emigrar por falta de oportunidades. Ou seja, que a mobilidade seja uma escolha, não uma necessidade, e que viver em regiões despovoadas, envelhecidas ou economicamente estagnadas seja uma opção viável e digna”.
