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Variante às Capelas tem já 54,85% da execução financeira da obra e o restante fica sem apoio do PRR

A empreitada da Variante às Capelas apresenta uma execução física de aproximadamente 60% e uma execução financeira de 54,85%, segundo revelou o Governo Regional, em resposta a um requerimento apresentado pelos socialistas sobre o ponto de situação dos trabalhos no troço de Santo António.
Relativamente ao troço compreendido entre o Nó de Capelas e a Estrada Regional 1-1.ª, na freguesia de Santo António, a execução física dos trabalhos situa-se nos 25%. A extensão do troço é de aproximadamente 5.400 metros.
De acordo com a informação prestada pelo Executivo, as terraplanagens neste troço estão executadas em aproximadamente 40%, estando por realizar os restantes 60%. No que respeita às obras de arte, a execução ronda os 45%, permanecendo por executar 55% dos trabalhos. A drenagem apresenta igualmente uma execução de cerca de 40%, enquanto a pavimentação, a sinalização e os equipamentos de segurança estão ainda por executar na totalidade.
Quanto ao calendário previsto para a conclusão dos trabalhos, o Governo Regional indica que o prazo contratual termina a 30 de Junho de 2027. Contudo, considerando a “realização de alguns trabalhos complementares em fase de apreciação”, o Executivo admite que poderá haver lugar à prorrogação do prazo.
A previsão do montante financeiro necessário para concluir a empreitada ascende a 17.821.608,46 euros, acrescidos da revisão de preços. O Governo Regional prevê executar e submeter a financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), até 31 de Dezembro, um montante total de 25.976.046 euros.
Relativamente aos trabalhos que ficarão por executar após 31 de Dezembro, o Executivo estima que a parcela da obra por realizar depois dessa data ascenda a 13,5 milhões de euros, também acrescidos da revisão de preços.
No que respeita à reposição e regularização dos acessos, caminhos, terrenos agrícolas, sistemas de drenagem e demais áreas afectadas pela obra na freguesia de Santo António, o Governo Regional assegura que os trabalhos estão em curso. O Executivo explica que a prioridade foi atingir os marcos e as metas do PRR estabelecidos para 31 de Agosto.
Os socialistas questionaram ainda o Governo Regional sobre o montante global das indemnizações por expropriação associadas à Variante às Capelas que permanece por pagar, o número de expropriados que aguardam pagamento e quantos processos se encontram em tribunal, bem como o valor global das indemnizações em discussão nesses processos.
Na resposta, o Executivo esclarece que, por opção dos expropriados, 110 processos de expropriação seguiram a via litigiosa e foram remetidos ao Tribunal Judicial da Comarca dos Açores, Juízo Local Cível de Ponta Delgada, encontrando-se ainda pendentes.
Relativamente a estes processos, o Governo Regional considera “imprevisível” o montante que será fixado em sentença final pelo Tribunal.
José Henrique Andrade

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