A Secretaria Regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego, através da respectiva Direcção Regional, determinou a abertura das candidaturas à medida denominada Suporte ao Emprego Regional 21 (SER-21), tendo em vista a manutenção de mais 10 mil postos de trabalho, representando um esforço financeiro adicional de 8,7 milhões de euros.
Considerando o contexto económico e social actual dos Açores, o Governo Regional, ao criar e implementar a medida SER-21, pretende dar uma resposta rápida e simplificada às empresas e empresários em crise empresarial, tendo em perspectiva a manutenção dos postos de trabalho e da capacidade produtiva regional.
O Suporte ao Emprego Regional 21 substitui o Complemento Regional ao Layoff Simplificado, Investemprego e Complemento Regional ao Layoff do Código de Trabalho, medidas extraordinárias implementadas nos Açores complementares às adotadas a nível do país.
A nova medida prevê um apoio financeiro destinado a comparticipar o custo salarial das entidades empregadoras que continuam a beneficiar de medidas nacionais.
Assim, de acordo com a nota, as entidades abrangidas ao abrigo do Layoff Simplificado terão um apoio de 30% do salário mínimo da Região por posto de trabalho e no caso do Apoio à Retoma Progressiva, o valor é de 20% do salário mínimo regional, sendo de 15% relativamente ao Layoff do Código de Trabalho.
Nesse sentido, e de acordo com a Resolução do Conselho do Governo n.º 40/2021, as candidaturas encontram-se abertas desde o dia 1 de Março, podendo a sua submissão ser efetuada através do Portal do Emprego, em https://portaldoemprego.azores.gov.pt .