O Governo açoriano anunciou que já se encontram abertas as candidaturas aos apoios da Secretaria Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural destinados à realização de acções e projectos de desenvolvimento nos domínios da agricultura e pecuária, da promoção da saúde e bem-estar animal.
Os apoios, previstos na Resolução do Conselho do Governo n.º 145/2021 de 11 de Junho de 2021, destinam-se a entidades públicas e privadas sem fins lucrativos, designadamente, a associações e a organizações socioeconómicas e socioprofissionais de agricultores.
As candidaturas devem ter em conta objectivos como o apoio à gestão técnica e económica das explorações agrícolas; a melhoria das condições de vida e de trabalho dos agricultores; a promoção da segurança alimentar e a protecção do ambiente, do bem-estar animal e das boas práticas agrícolas.
Serão aceites também projectos para a divulgação agrária, técnica e científica, preservação e melhoramento genético, promoção e comercialização dos produtos regionais e regularização dos mercados.
As despesas elegíveis para efeitos de apoio abrangem encargos com pessoal, incluindo aquisição de serviços de recursos humanos e consultoria, a aquisição de bens e serviços correntes e de capital, os encargos financeiros relacionados com a antecipação do pagamento do prémio aos produtos lácteos e/ou relacionados com as operações de locação financeira, assim como as despesas com aquisição de bens de equipamento em estado de uso.