Governo transfere para Associação de Municípios 6,5 milhões de euros para promover reabilitação urbana

O Vice-presidente do Governo Regional dos Açores, Artur Lima, assinou ontem um protocolo de cooperação com a Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores (AMRRA), no valor de 6,5 milhões de euros, para a reabilitação urbana dos municípios açorianos.
Durante o acto de assinatura, Artur Lima destacou que o poder local “é aquele mais próximo das populações e o que mais efectividade assegura na qualificação do território como elemento decisivo da demografia e do seu contributo para a sustentabilidade do progresso ambiental, social e económico”.
O Executivo açoriano tem “especial sensibilidade para a cooperação com o poder local”, sustentou o Vice-presidente, destacando, como exemplo, a existência pela primeira vez de uma Direcção Regional da Cooperação com o Poder Local no XIII Governo dos Açores.
Segundo o governante, este protocolo, assinado no Palácio da Conceição, em Ponta Delgada, “responde à vontade expressa das autarquias e do XIII Governo Regional dos Açores”.
Este montante, explicou ainda Artur Lima, vai servir para reforçar investimentos especialmente vocacionados para a execução das câmaras municipais, nomeadamente “ao nível da reabilitação do parque habitacional degradado”.
Com a formalização deste documento, refere uma nota do GaCS, os municípios podem aplicar as verbas do Fundo Estrutural FEDER, no âmbito do Programa Operacional Açores 2020, até 31 de Dezembro de 2023.

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Autor: CA

Categorias: Regional

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