28 de novembro de 2021

O que somos e o que queremos ser

1 - No dia 28 de Outubro a maioria dos partidos com assento na Assembleia da República reprovaram o Plano e Orçamento do Governo para 2022 abrindo uma crise política por iniciativa do Presidente da República, que tinha antes prevenido que se o Orçamento não fosse aprovado só lhe restava dissolver a Assembleia e convocar novas eleições.
2 - Ao contrário do que aconteceu noutras ocasiões, com outros autores, não houve qualquer tempestade política, porque a Assembleia da República continuou a trabalhar durante o mês de Novembro, aprovando várias leis, algumas delas controversas, e o Governo continua em funções até serem conhecidos os resultados das eleições em trinta de Janeiro. Isto é, “está tudo como dantes no castelo de Abrantes”.
3 - Essa aparente “paz” deu lugar a uma “tempestade política” exportada para os Açores em véspera da discussão e votação do Plano e Orçamento para 2022, quando já estava a amansar o “furacão” causado pelas malfadadas “Agendas Mobilizadoras”, que a Comissão de Inquérito criada na Assembleia Legislativa vai procurar saber de quem foi a paternidade.
4 - A “frente fria” que pairou durante vários dias à volta da sobrevivência, ou não, do Governo Regional, levou o PS a prometer apresentar uma Moção de Censura para derrubar o Governo que tem um ano e pouco de vida, mas perante a resposta firme do Presidente do Governo de que não temia devolver o poder ao povo, para que ele soberanamente decidisse qual o futuro que pretende para os Açores, fez com que o debate sobre o Plano e Orçamento se transformasse numa “batalha campal” desoladora, assente em acusações do antes e do agora, demonstrando que os partidos políticos não têm uma ideia e um projecto para o futuro dos Açores.
5 - Como sabemos, a dívida pública da Região cifra-se em 2.215,4 milhões de euros, o que representa um agravamento em 2020 de 365,3 milhões de euros, em parte devido à pandemia.
6 - Sendo as Finanças públicas um instrumento fundamental para o sector público e privado, não houve quem apresentasse uma única proposta credível para resolver o endividamento, nem se falou sobre a necessária revisão da Lei das Finanças Regionais.
7 - A sustentabilidade da Região está ancorada nos activos humanos que tem, nos recursos financeiros que resultam das receitas próprias, das transferências do Estado através da Lei de Finanças Regionais e dos Fundos de Coesão da União Europeia, bem como da actividade económica que desenvolve.
8 - Como activos tangíveis temos os recursos económicos provindos do sector primário, (agricultura, pecuária e pescas), que potenciam a indústria agro-alimentar e o que, no futuro, advirá dos recursos do mar. Acresce ainda o Turismo, um importante factor de empregabilidade e de exportação, apesar do risco quanto ao emprego não duradouro.
9 - A Região tem ainda como activos intangíveis a sua posição geoestratégica e o valor que ela representa em termos aéreos e marítimos, neste caso com a nossa vasta Zona Económica Exclusiva e a riqueza que pode representar no futuro.
10 - Nestes 45 anos de Autonomia foi construída uma rede de infra-estruturas adequada à nossa natureza arquipelágica e dispersa por nove Ilhas, mas padecemos de vários constrangimentos para os quais são necessárias políticas e medidas mobilizadoras da sociedade. Isso não foi objecto de debate na Assembleia quando estão à porta os novos fundos comunitários.
11 - Debatemo-nos com o magno problema resultante da desertificação de muitas Ilhas, pela emigração dos jovens para o exterior e para outras Ilhas, pela baixa taxa natalidade e pelo envelhecimento da população residente.
12 - Precisamos de um programa de repovoamento que passa pela imigração de população jovem que se fixe nas Ilhas atingidas pelo flagelo da desertificação, a quem tem de ser atribuído um conjunto de apoios destinados ao começo de vida. Este é um problema que não pode esperar mais.
13 - Isto é, os Açores estão no meio de um grande vulcão, social e económico. Temos necessidade de conceber um modelo que acompanhe a evolução, mas que não mate as pessoas.
14 - O nosso modelo social, económico e cultural para a década 2020/2030 tem de ter em conta o que somos, como queremos e podemos ser no futuro, dentro do espaço europeu a que pertencemos.

 

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Categorias: Editorial

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