O que a remodelação do Governo Regional concluída na passada semana comporta de verdadeira novidade é que não consistiu na mera substituição de um ou mais membros do governo, foi bem mais longe: a nomeação de novos governantes foi associada a uma alteração relevante da estrutura orgânica do próprio executivo agora com menos duas secretarias regionais.
Procedendo assim, o Governo Regional deu sinais certos à população dos Açores do seu propósito de aumentar a eficiência governativa, como também de robustecer a sua coesão interna e monitorizar as suas despesas correntes. Um terceiro sinal é o que diz respeito a um acréscimo de responsabilidade que resulta tanto da experiência política dos novos membros como da ampliação das áreas de competência que lhes foram confiadas por força da reestruturação orgânica. Integram o governo regional 3 presidentes da estrutura regional do PSD, 2 que no passado recente exerceram tais funções políticas e o presidente do governo que também é presidente do seu Partido nos Açores.
A reestruturação pode não ter sido a ótima, mas parece não ter ficado apenas pela possível, como habitualmente. Revela ousadia. São muitos fatores os que se cruzam numa solução orgânica como a assumida. Desde logo, a necessidade de apoio parlamentar de deputados de outros partidos, depois a própria dispersão geográfica do arquipélago que exige distribuição insular departamental condizente e, ainda, a consideração de certas sensibilidades políticas quanto à composição e repartição de competências que ainda tem de respeitar a coligação governamental que o mantem.
Era necessária e foi oportuna até pelas circunstâncias extraordinárias de enfraquecimento da economia e incerteza em relação ao próximo futuro decorrente da pandemia, da guerra no leste europeu e das sanções económicas punitivas aplicadas ao Estado agressor que originaram perturbações nas cadeias de distribuição internacional, uma abrupta e pronunciada crise energética, a redução no abastecimento de cereais aos países europeus e a inevitável inflação.
A consequência inflacionária pode não ser tão ocasional como admitem algumas instituições financeiras internacionais. A guerra pode ser de curta duração, mas a recomposição das cadeias de distribuição de bens não dependerá apenas da suspensão do conflito armado. O restabelecimento das relações económicas e financeiras internacionais entre as economias dos Estado intervenientes, que são muitos e nem todos amigos, levará o seu tempo, como é fácil de antever.
Quanto aos Açores, a nova orgânica revela uma concentrada e importante atenção na logística.
É uma das mais resistentes condicionantes do seu crescimento e do seu bem-estar, derivada da sua reduzida expressão populacional e económica, isolamento e dispersão geográfica. A sua resolução pressupõe um sistema eficiente de transportes aéreos e marítimos (capacidade, custo e frequência), armazenamento apropriado de matérias primas, subsidiárias e mesmo de mercadorias, desde o local de origem até ao de consumo, enfim, mobilidade para as pessoas e para os bens e serviços. É precisamente nesta área complexa de competências e dificuldades que a nova estrutura orgânica do Governo Regional faz a sua maior aposta estratégica com a criação da Secretaria regional para a energia, mobilidade, infra-estruturas e turismo, que organicamente agrega os transportes. Como parece ter sido gizada permitirá uma visão, planeamento e governação integrada sem a sempre irritante concorrência ou impróprios bloqueios interdepartamentais.
A outra área de governação estratégica, especialmente nas circunstâncias atuais, é a do relacionamento político do Governo Regional com o Governo da República e com a União Europeia bem como com as comunidades e a população dos Açores. Pela defesa e progresso da autonomia, pela aportação dos recursos financeiros que equilibram as contas regionais e contribuem para o investimento público e privado de que ao Açores carecem. É claramente uma área de competências da chefia do Governo que necessita uma visão e uma gestão política e inteligente. Nesta, precisamente, vale mais a arte política do que a tecnicista.