Chega quer antigos combatentes a ter os mesmos direitos do que os que vivem no território continental

O Chega anunciou que  entregou na Assembleia Regional uma proposta para que os antigos combatentes residentes nos Açores passem a usufruir dos mesmos benefícios previstos no Estatuto do Antigo Combatente, a nível nacional.
Numa nota informativa, é referido que por considerar que o Estatuto “não alcança total aplicabilidade” na Região Autónoma dos Açores, o que implica “uma desigualdade de tratamento de todos os antigos combatentes e suas viúvas e viúvos”, o Chega inclui nesta proposta de Decreto Legislativo Regional algumas adaptações face às particularidades insulares e autonómicas dos Açores. Neste sentido, o Chega propõe que os antigos combatentes, suas viúvas e viúvos, que se encontrem em situação de sem-abrigo ou em situação de grave carência de habitação condigna tenham direito de preferência na habitação social disponibilizada pelo Governo Regional. (...). Para o Chega, trata-se de uma questão de justiça que os Antigos Combatentes tenham acesso preferencial a programas de apoio em saúde, promovidos pelo Governo Regional, assim como a programas de apoio social, nomeadamente na área do apoio ao arrendamento, do cuidador informal e de apoio domiciliário, tendo também acesso prioritário nas vagas dos lares para idosos e centros de dia”, lê-se na nota enviada às redacções.

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Autor: CA

Categorias: Regional

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