Depois da notícia avançada pelo nosso jornal do dia 27 de Abril do corrente ano, na qual se adiantava que a Câmara Municipal de Ponta Delgada estaria disponível para dialogar e, em função do que decidisse a maioria, alterar o projecto para o Bairro do Calço da Furna, cujas obras se encontram a decorrer no momento, todos os moradores da Urbanização Calço da Furna acabaram por ser convocados para uma reunião que se realizou no dia 4 de Maio na Casa do Povo da Fajã de Baixo.Porém, dada a insatisfação com as sugestões apresentadas pela Câmara Municipal de Ponta Delgada, 63 moradores desta urbanização apresentaram ontem à autarquia um abaixo-assinado, no qual reivindicam as várias alterações ao projecto de arquitectura apresentado.
Dos 93 moradores convocados para a reunião, soube-se, compareceram 66 residentes na referida reunião agendada com a Câmara Municipal de Ponta Delgada, que apreciaram uma “solução alternativa através de uma peça desenhada à escala aproximada de 1:500”, adiantou fonte identificada, sendo esta “a solução” que 63 moradores consideram “a mais desejável”.
Durante o encontro, adianta a mesma fonte, a maioria dos presentes mostrou ser a favor da alteração de “alguns domínios funcionais do projecto” por acreditar que podem continuar a ser “parte da solução” dos problemas causados pelo projecto que a Câmara Municipal de Ponta Delgada pretendia implementar para aquele bairro construído em 1978.
No que diz respeito à proposta entregue pela Câmara Municipal de Ponta Delgada aos moradores, no passado dia 6 de Maio, a mesma conseguiu apresentar um acréscimo de 37 lugares de estacionamento em relação ao número de lugares previamente apresentados, perfazendo um total de 175 lugares de estacionamento. No entanto, a solução apresentada pela autarquia para pacificar os moradores do Calço da Furna mantém o perfil serpenteado das faixas de rodagem, assim como o estacionamento apenas de um lado da rua, alternando-o entre o lado direito e o lado esquerdo, adiantando este grupo de pessoas que “a maioria dos moradores não deseja essas soluções de perfil e do estacionamento apenas de um lado”.
A autarquia, presidida por Pedro Nascimento Cabral, confirma a reunião, e refere que “foram introduzidas alterações ao projeto, com o objectivo de responder às solicitações expostas ao município de Ponta Delgada, especialmente as relacionadas com a disponibilidade de estacionamento público” (...). Mais, adianta: “Os moradores do Calço da Furna, na sequência do processo de consulta pública, podem emitir a sua opinião no sentido de acolher ou não o projecto apresentado pela Câmara Municipal de Ponta Delgada, apresentando o seu voto na sede da Junta de Freguesia da Fajã de Baixo. O modelo de votação definido garante um prazo alargado e confortável para todos os moradores do bairro do Calço da Furna se pronunciarem em relação às alterações introduzidas no projeto de requalificação.
A execução do projeto por parte da Câmara Municipal só ocorrerá caso o mesmo reúna um amplo consenso por parte dos moradores do bairro do Calço da Furna, sendo certo que esta intervenção provém de um processo de intervenção do SMAS, relacionado com a substituição da conduta principal de abastecimento de água e rede de saneamento básico”.
No abaixo-assinado enviado a este jornal são referidas as seguintes alterações ao projecto de arquitectura, nomeadamente no que diz respeito à “faixa de rodagem de cinco metros, e sete metros para passeios e baías de estacionamento”, tendo em conta os 12 metros da via disponível, “no estrito cumprimento das normas do Instituto da Mobilidade e Transportes para os processos de requalificação das redes viárias de urbanizações já existentes”.
Em acréscimo, da rotunda projectada também para a urbanização, os moradores sugerem que a autarquia estude ou preveja “uma ligação viária com dois sentidos, no extremo poente da Av. Visconde da Praia, com o intuito de garantir um melhor acesso à Urbanização situada a norte da Urbanização Calço da Furna”. Num último registo, os moradores do Calço da Furna deixam registado o facto de não ter sido presente à junta de Freguesia da Fajã de Baixo o projecto de distribuição eléctrica em BT para a iluminação pública.
Por outro lado, de acordo com a informação passada aos moradores desta urbanização, “a consulta pública do projecto vai permitir aos moradores do bairro do Calço da Furna, na freguesia da Fajã de Baixo, votar no projecto de requalificação apresentado, ou manter a configuração do bairro, com uma intervenção apenas nos passeios existentes e repavimentação das vias”, excluindo a opção de alterar o projecto conforme deseja a maioria dos moradores. Para o efeito, os moradores devem “apresentar o seu voto, num envelope fechado na sede da Junta de Freguesia da Fajã de Baixo ou na Caixa postal da Junta de Freguesia da Fajã de Baixo” até ao dia 16 de Maio de 2022. Assim, este grupo de moradores regista “a posição inadequada da Câmara Municipal ao considerar o cenário de apenas ser executado a repavimentação do actual sem novos equipamentos de iluminação pública”, considerando que este será “um castigo para os moradores” caso haja “uma participação dos moradores inferior a 50%”, ou caso o projecto da autarquia não seja o mais votado. Por fim, os moradores deixam ainda uma crítica ao facto de as obras em curso terem sido lançadas a concurso em Julho e Agosto, sendo adjudicadas em Outubro e Dezembro do ano transacto: “A actual consulta pública realiza-se dez meses após os lançamentos dos concursos dos projectos de execução das obras, e um mês depois do início das obras! Este é um processo camarário absolutamente incaracterístico para o interesse público”, diz o conjunto de queixosos.
Joana Medeiros