Novos incentivos para a fixação de médicos

 O Conselho do Governo aprovou uma proposta de alteração ao diploma que estabelece o regime de atribuição de incentivos à fixação, aplicável ao pessoal médico, na Região.
Aprovou uma proposta de diploma que visa estabelecer as regras e procedimentos relativos ao processo de descongelamento da carreira especial de Técnico Superior das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica, a adoptar pela Administração Pública regional e pelo sector público empresarial da Região.
Foi aprovada uma proposta de diploma que visa estabelecer as regras e procedimentos relativos ao processo de descongelamento dos trabalhadores farmacêuticos oriundos da carreira de regime especial de Técnico Superior de Saúde, ramos de farmácia hospitalar, laboratório e genética, entretanto integrados na Carreira Especial Farmacêutica, a adoptar pelos serviços e organismos que integram o Serviço Regional de Saúde.     
Foi instituída e aprovada uma campanha de atribuição de termoacumuladores – Graciosa, bem como o respectivo o regulamento, e criar um apoio destinado a atribuir termoacumuladores às pessoas singulares que a este se candidatem e que possuam um edifício na ilha Graciosa.
Autorizar a despesa e a contratação, mediante a abertura de um concurso público, sem publicidade internacional, para celebração de contrato de “Empreitada de remodelação do Hospital da Horta – Redes de abastecimento e incêndios” com o preço base de 2,9 milhões de euros com o prazo máximo de execução de 420 dias.
Autorizar a Secretaria Regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego a conceder subsídios e outras formas de apoio a acções e projectos de carácter económico, que visem a salvaguarda da promoção da Região: Fixar em 100 mil euros o limite máximo orçamental dos apoios financeiros a conceder no ano de 2022 a entidades públicas e privadas e as sem fins lucrativos, aplicável à promoção e valorização dos produtos açorianos; Fixar em 950 mil euros o limite máximo orçamental dos apoios financeiros a conceder no ano de 2022, a entidades públicas e privadas, incluindo entidades sem fins lucrativos, aplicável a necessidades de formação específicas, a investimentos e compensação pelos financiamentos das escolas profissionais da Região Autónoma dos Açores.
Foi autorizada, a cedência de utilização, a título gratuito, à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA), de 11 prédios, para instalações daquele órgão de governo próprio da Região Autónoma dos Açores.
Foram alterados os montantes de apoio ao programa PROMEDIA.

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Autor: CA

Categorias: Regional

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