O Parlamento dos Açores aprovou ontem de manhã o voto de protesto dos partidos da Coligação (PSD, CDS/PP e PPM) ao chumbo da maioria socialista na Assembleia da República, à compensação dos sobrecustos da insularidade para as universidades dos Açores e Madeira.
O deputado do PSD/Açores Flávio Soares apresentou o voto de protesto na Assembleia Legislativa dos Açores, na Horta. O voto foi aprovado pelos partidos da Coligação, Chega, PAN, BE, IL e deputado independente, apenas com voto contra pelo PS.
O parlamentar social-democrata considera que a postura socialista revela “uma profunda desconsideração pela Universidade dos Açores, reiterada na discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2022”, num “claro incumprimento das responsabilidades do Governo da República”.
Para Flávio Soares, trata-se de “mais uma manifestação de indiferença do Partido Socialista pelas especificidades da Universidade dos Açores”, com a agravante que a representação socialista açoriana, com assento na Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia da República, votou contra a proposta de alteração. Os deputados do PS/Açores na Assembleia da República já desmentiram esta informação, referindo que o deputado açoriano na Comissão, Sérgio Ávila não votou por não estar presente.
O deputado do PSD/Açores advertiu que “esta atitude” do PS na Assembleia da República “traz consequências gravosas no financiamento da Universidade dos Açores, a que acresce ainda a dificuldade de esta não poder concorrer aos programas operacionais em vigor”.
Flávio Soares sublinhou que “a tripolaridade e os custos acrescidos da insularidade são entraves ao crescimento da Universidade e ao desenvolvimento de projetos de investigação”, dificuldades reconhecidas pela Região outrora ao colaborar com a Universidade dos Açores, para mitigar os efeitos do subfinanciamento.
“É da responsabilidade do Governo da República o financiamento do ensino superior e as Universidades das Regiões Autónomas não são exceção”, concluiu o deputado do PSD/Açores. A proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2022 que “permitiria o financiamento essencial para o bom funcionamento do ensino superior público dos Açores e da Madeira, recebeu o voto favorável de todos os partidos na Assembleia da República, tendo sido chumbado por um voto absoluto e isolado da maioria socialista”.
Francisco César explica posição do PS/Açores na Assembleia da República
Francisco César, deputado do PS/Açores à Assembleia da República, reafirmou ontem ao Correio dos Açores que os deputados socialistas açorianos no Parlamento nacional “estão muito satisfeitos” por o Governo da República “garantir” por dez anos a elegibilidade da Universidade dos Açores no acesso a fundos europeus no âmbito do quadro Portugal 2030.
O deputado socialista explicou que uma coisa é a proposta dos deputados do PSD/A de financiamento da Universidade dos Açores que foi chumbado em sede da Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia da República. E, garantiu, Francisco César, “esta questão do modelo de financiamento da Universidade dos Açores vai voltar a ser abordada por nós, no sentido do Governo da República cumprir o contrato-programa acordado entre o Governo dos Açores, a Universidade e o Governo da República” para capacitar a Universidade dos Açores com mais meios financeiros.
“E o actual Reitor da Universidade dos Açores já afirmou que tem um orçamento equilibrado”, disse.
Outra questão bem diferente, explicou Francisco César, é garantir por dez anos, como se conseguiu, o acesso dos Açores a fundos comunitários, um acesso que estava até agora vedado à Universidade dos Açores. “É é por esta conquista que estamos muito satisfeitos”, concluiu Francisco César. J.P.