Quase dois anos após o início do processo iniciado em Agosto de 2020, a Comissão Europeia deu ontem autorização ao Plano de Reestruturação da SATA. Assim, será concedido à SATA um auxílio à reestruturação no valor total de 453,25 milhões de euros.
Detalhando o montante financeiro agora aprovado, este apoio assumirá a forma de um empréstimo directo de 144,5 milhões de euros e assunção de dívida de 173,8 milhões de euros, totalizando 318,25 milhões de euros a serem convertidos em capital próprio. Os restantes 135 milhões de euros, dizem respeito a uma garantia do Estado, para financiamento a ser fornecido por bancos e outras instituições financeiras.
As medidas impostas (a cumprir até 2025) para a aprovação deste pacote financeiro passam, desde logo, pela alienação a privados de 51% do capital social da Azores Airlines e da SATA Handling. Outra das imposições passa pela reorganização da estrutura societária da SATA, com uma holding substituindo a SATA Air Açores no controlo das suas subsidiárias operacionais. A companhia aérea açoriana fica ainda proibida de entrar no capital de outras empresas e terá um limite de frota até ao final do plano de reestruturação.
José Manuel Bolieiro:
“Região está proibida de entrar
com dinheiro dos contribuintes”
Em conferência de imprensa, o Presidente do Governo Regional dos Açores, destacando que este processo se estende até 2025, afirmou que “este é um passo decisivo para o sucesso” e deixou a garantia de que a “região está proibida de entrar com dinheiro dos contribuintes para pagar negócios ruinosos”.
O governante, que surgiu acompanhado do Secretário Regional das Finanças, Secretária Regional dos Transportes e pelo Presidente do Conselho de Administração da SATA, salientou, a propósito das obrigações de serviço público, que “é obrigação da região ou do Estado, conforme sejam OSP inter-ilhas ou territoriais, assegurar a compensação indemnizatória”. Bolieiro revelou ainda ter mantido contactos com o Primeiro Ministro, acreditando que será lançado um novo concurso publico dentro de pouco tempo.
Reforçando que a SATA “tem de mostrar competência e diligência”, o Presidente do Governo Regional revelou não estar ainda em condições de avançar prazos concretos quanto ao processo de privatização, mas garantiu que o mesmo será desenvolvido “com diálogo, concertação e na melhor defesa dos interesses da SATA, da região e dos açorianos”.
Bolieiro, quando questionado directamente sobre as rotas para a diáspora, respondeu que “o negócio é que vai fundamentar a opção pelas rotas”, mas que, neste caso em concreto, estas até se tratam de rotas sustentáveis. O governante considerou igualmente que a perda dos 51% pode vir a constituir-se como “uma mais valia”.
PS e BE preocupados com perda de controlo da Azores Airlines
O PS/Açores realçou “a importância da aprovação de um Plano de Reestruturação” para SATA que considera “um pilar da autonomia regional nas suas vertentes de coesão económica, social e territorial”.
O deputado socialista, Carlos Silva, salienta que aquilo que hoje se conhece do plano de reestruturação da companhia aérea resulta do que a Comissão Europeia divulgou e não do que o Governo Regional partilhou com a Assembleia Legislativa da Região.
Com a privatização de 51% da SATA, o deputado afirma que a aparente privatização negociada pelo Governo Regional é que “os Açores ficarão uma posição em que pagam e não mandam”. E recorda que, até hoje, o processo de privatização que chegou a ser lançado foi de 49% da empresa.
Também o Bloco de Esquerda salienta que a privatização de 51% da SATA Azores Airlines significa que “serão os contribuintes a pagar os prejuízos acumulados para entregar uma empresa limpinha a uma companhia aérea privada, no que constitui um negócio de sonho para os privados mas ruinoso para os contribuintes”.
Para o BE, abdicar da SATA Azores Airlines “é ainda deixar as ilhas com gateways não liberalizadas (Pico, Faial e Sta. Maria) sem garantia de manterem as acessibilidades ou, em alternativa, aumentar muito os custos para as manter”.
Luís Lobão