Crianças e jovens do concelho de Angra do Heroísmo vão ter apoios para o estudo acompanhado. A medida foi aprovada na Assembleia Municipal.
A Assembleia Municipal de Angra do Heroísmo aprovou, por unanimidade, o Regulamento Municipal de Apoio ao Estudo Acompanhado “Vamos Estudar”.
A medida, proposta pelo Executivo municipal socialista, foi aprovada depois de ter sido objecto de alterações, na sequência da contestação por parte dos partidos da oposição que integram a coligação PSD/CDS-PP/PPM.
A proposta inicial do regulamento contemplava apenas apoios para o estudo acompanhado dos alunos do ensino básico.
Durante a discussão na Assembleia Municipal de Angra do Heroísmo, a bancada do PS avançou com uma proposta para o alargamento dos apoios ao ensino secundário. Uma alteração com o mesmo propósito tinha sido apresentada pelos vereadores da oposição na reunião da Câmara Municipal, mas foi rejeitada pela maioria socialista.
Na apresentação da proposta, o Presidente da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo, Álamo Meneses referiu que a medida de apoio ao estudo acompanhado não pretende “fazer concorrência” a uma iniciativa similar do Governo Regional que será implementada apenas numa freguesia concelho.
O líder da bancada da coligação PSD/CDS-PP/PPM, Carlos Costa Neves considerou que a proposta do Executivo municipal não estava “em condições para ser aprovada”, por conter lacunas.
Carlos Costa Neves propôs que essa proposta fosse retirada para ser objecto de alterações e apreciada noutra assembleia municipal a realizar em breve.
Por seu turno, Nuno Melo Alves, deputado municipal da coligação PSD/CDS-PP/PPM, alertou para o facto de a iniciativa ser apoiada pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o que implica o cumprimento de todas metas previstas, sob pena de “ficarem comprometidos os apoios para outras iniciativas do mesmo género a nível regional e nacional”.
Depois de uma interrupção de 30 minutos dos trabalhos da Assembleia Municipal de Angra do Heroísmo, foi possível haver uma consensualização de posições entre o Executivo municipal e as bancadas da maioria e da oposição para que a proposta fosse aprovada com alterações.
Sendo assim, os alunos das famílias de todas as freguesias do concelho de Angra do Heroísmo que estejam abrangidos até ao terceiro escalão do abono de família passam a ter direito, a partir do próximo ano lectivo, de um “cheque” de 50 euros por mês para três horas de estudo acompanhado.
O apoio por aluno, por ano, pode chegar aos 500 euros, de acordo com o calendário lectivo.