A Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada demonstra “surpresa” com o convite dirigido pelo Governo Regional à Câmara de Comércio de Angra de Heroísmo para que esta passe a “apoiar campanhas de promoção e marketing, dirigidas ao mercado emissor da América do Norte, com ênfase na comunicação em Nova Iorque e Montreal, mercado de origem dos voos”. O valor destinado a esta promoção é superior a 700 mil euros.
Após a reunião de dia 23 de Junho que juntou a Direção e as comissões especializadas do Turismo e da Restauração, a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada entende que a promoção do destino Açores deve ser feita “como um todo e não de forma fragmentada a nível ilha”.
Num comunicado enviado à nossa redacção, a Câmara de Comércio de Ponta Delgada “exige que o Governo Regional, entidade que gere o PO Açores 2020, clarifique imediatamente se mantém a estratégia que vem sendo seguida, ou seja, de promoção do destino Açores como um todo, por uma entidade que foi criada, com o Governo como sócio fundador, com esse objectivo”. Este documento lembra ainda que “o actual Governo Regional pretende vir a reintegrar a ATA”, questionando se existe agora a pretensão de “alterar radicalmente a estratégia, passando a promoção a ser fragmentada”.
Perante isto, a Câmara de Comércio e Indústria de Ponta Delgada entende que, caso se mantenha a estratégia anterior em que cabe à Associação Turismo dos Açores a promoção turística da Região, “o referido aviso deve ser retirado de imediato”. Se essa não for a decisão do Executivo, esta associação empresarial terá o entendimento de que “há uma alteração de estratégia com as inerentes consequências para a distribuição adequada de recursos”.
Marcos Couto entende que críticas “são uma campanha contra a Terceira”
Do outro lado, o Presidente da Câmara do Comércio de Angra do Heroísmo manifestou-se profundamente desagradado com a contestação em torno desta matéria.
Em declarações ao Diário Insular, Marcos Couto considerou mesmo que estas críticas “são uma campanha contra a ilha Terceira”.
Ainda de acordo com o líder da Câmara de Comércio de Angra, os avisos para a atribuição desses apoios “foram públicos”, realçando igualmente que esta “não foi a primeira vez que recebemos esse tipo de financiamento”, lembrando que “já executamos mais de três milhões de euros em projectos de promoção turística”.
Marcos Couto afirmou também que a associação empresarial que preside “é livre de promover as iniciativas que entender”.
O Presidente da Câmara de Comércio e Indústria de Angra do Heroísmo realçou igualmente que estas operações aéreas provenientes de Montreal e Nova Iorque “não beneficiam apenas a Terceira, mas sim a economia dos Açores”.
Reforçando que cada “entidade é livre de promover iniciativas” e que a Câmara de Comércio de Angra do Heroísmo “fez o que mesmo que a ATA faz”, Marcos Couto entende ainda que “o turismo não pode ser dinamizado apenas na ilha de São Miguel”
Reversão da taxa turística, reforço do apoio à contratação, compensação
pelo aumento do salário mínimo e melhores transportes para Santa Maria
Na reunião de 23 de Junho, a Câmara de Comércio e Indústria debruçou-se ainda sobre outras matérias e, fazendo um balanço do sector turístico, a associação empresarial considera que, apesar de o ano de 2022 estar “a confirmar a retoma da actividade turística”, os últimos dados estatísticos demonstram que, “a nível Açores, as dormidas acumuladas de Janeiro a Abril, ainda são inferiores em 7,4% ao período homólogo de 2019”. Falando em “assimetrias significativas”, o comunicado destaca que “as ilhas do Grupo Oriental evidenciam valores inferiores à média regional, ou seja, Santa Maria tem - 24,7% e S. Miguel - 14,2%. Esta situação exige uma atenção específica com maior intervenção na época baixa”, pode ler-se.
A Câmara de Comércio de Ponta Delgada considera que “o caso de Santa Maria continua a ser muito preocupante”, tendo em conta que esta ilha “tem vindo a conhecer, ao nível das dormidas, uma evolução com valores quase sempre inferiores à média regional, situação que está muito ligada à deficiência das acessibilidades”.
Para criar uma “indispensável interligação entre Santa Maria e São Miguel”, é defendida um aumento de “frequências de ligação aérea, com horários mais adequados”. Para além disso, é fundamental a existência de “uma ligação marítima, no mínimo sazonal, em transporte marítimo de passageiros e viaturas, sendo este o único grupo de ilhas que ainda não tem um serviço de ligação marítima que contemple passageiros”. Concretamente sobre as ligações aéreas, “exige-se que a Sata dê uma resposta clara à procura, o que, muitas vezes não acontece” em períodos em que a ilha recebe maior volume de visitantes.
Relativamente à medida TURIS.ESTAVEL, que tem como principal objectivo apoiar as empresas na contratação de pessoal, a Câmara de Comércio, apesar de a classificar “como positiva”, chama a atenção para “um conjunto de restrições que vão limitar significativamente a sua eficácia junto da generalidade das empresas, pela rigidez de algumas das suas disposições”. Tendo em conta “a volatilidade da conjuntura actual” que poderá levar “as empresas a não poderem cumprir as regras impostas, designadamente ao nível da manutenção dos postos de trabalho”, a associação empresarial defende por isso a necessidade de se encontrarem “outras soluções mais abrangentes que permitam que as empresas possam requalificar os trabalhadores na época baixa e realizar novas contratações sem introduzir rigidezes perigosas e de cumprimento muito difícil”.
Sobre a Taxa Turística Regional, sobre a qual já tinha dado o seu parecer negativo, o comunicado volta a reforçar a sua discordância e entende que “este assunto não está encerrado pelas enormes disfuncionalidades que cria, agravando, de forma irracional, custos de contexto que terão de ser suportados pelas empresas”. A Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada anunciou ainda que a petição a favor da sua revogação, dirigida à Assembleia Legislativa Regional, “será submetida por ter atingido o número de subscritores necessários para que o assunto seja discutido no órgão legislativo regional”.
Finalmente, os membros da Câmara de Comércio e Indústria demonstram “profunda preocupação” pelo ‘chumbo’, verificado na Assembleia da República, à proposta apresentada pela Assembleia Legislativa Regional sobre “a medida excepcional de compensação ao valor do salário mínimo nacional, criada pelo Governo da República, mas sem aplicação às empresas das regiões autónomas”.
“Trata-se de uma decisão inaceitável e de discriminação negativa e lesiva da competitividade das empresas açorianas, que, para mais, já têm um acréscimo de 5% em relação ao salário mínimo nacional”, lembra este comunicado que exige, por isso, que sejam tomadas “medidas correctivas por forma a que as empresas dos Açores não sejam, mais uma vez prejudicadas na sua competitividade e capacidade de remunerar os seus trabalhadores. De pouco valem as medidas de apoio à competitividade quando são sistematicamente acompanhadas de medidas penalizadoras desta mesma competitividade”, realça a Câmara de Comércio e Indústria de Ponta Delgada.