O Vice-presidente do Governo Regional dos Açores, Artur Lima, anunciou ontem a constituição de um grupo de trabalho, constituído por elementos da Vice-presidência do Governo, Secretaria Regional da Educação e Assuntos Culturais e Câmara Municipal de Vila do Porto, com o objectivo de “estudar e esclarecer” as “diversas situações em análise no parque habitacional do Aeroporto de Santa Maria”.
Artur Lima falava ontem à tarde, em conferência de imprensa, no Auditório do Museu de Santa Maria, sobre o parque habitacional do Aeroporto de Santa Maria.
“Vim à ilha de Santa Maria, conhecer no terreno a situação concreta do parque habitacional do Aeroporto de Santa Maria e tentar, na medida do possível, encontrar soluções”, começou por dizer.
“São múltiplos os problemas que necessitam de resolução efectiva”, salientou, realçando que “no passado, a responsabilidade sobre a gestão do espaço público e infraestruturas destes bairros gerou alguma discórdia entre Governo Regional dos Açores e a Câmara Municipal de Vila do Porto”.
A par disso, lembrou, o lugar do Aeroporto de Santa Maria foi “classificado como conjunto de interesse público” em 2017, o que implica que eventuais “intervenções a efectuar nos imóveis” daquele parque habitacional “devem obedecer a requisitos específicos”, considerando a salvaguarda do património cultural.
Artur Lima sinalizou que “grande parte do parque habitacional” se encontra em “mau estado de conservação” e que existem “espaços públicos ao abandono”.
“Existem também constrangimentos, ao nível das infraestruturas de saneamento básico e redes de distribuição de águas”, considerou.
Face a este conjunto de questões, o Vice-presidente do Governo frisou que o que se pretende é “desbloquear as situações referidas” por via do diálogo entre os diferentes intervenientes no processo, para que se possam “promover as intervenções que se exigem nestes bairros de Santa Maria”.
“Julgamos que a constituição de um grupo de trabalho, constituído pela Vice-presidência do Governo, pela Secretaria Regional da Educação e Assuntos Culturais, e pela Câmara Municipal de Vila do Porto, será fundamental para esclarecer a obrigatoriedade das partes quanto à gestão dos espaços públicos e infraestruturas do parque habitacional”, finalizou.
Atendendo ao “superior interesse dos marienses”, o que importa é definir “soluções construtivas e eficazes” para que sejam “feitas intervenções profícuas nos imóveis”. Na conferência de imprensa, estiveram presentes a Presidente da Câmara Municipal de Vila do Porto, Bárbara Chaves, o Director Regional da Habitação, Daniel Pavão, o Diretor Regional dos Assuntos Culturais, José Brito Ventura e a coordenadora do Serviço de Ilha, Carla Carreiro.
Autarquia disponível para cooperar
Por seu turno, a Presidente do Município de Vila do Porto afirmou que está disponível para trabalhar “ao lado” do Governo dos Açores, estando, ao mesmo tempo, “ao lado de todos os marienses”, na “urgente” requalificação do Parque Habitacional do Aeroporto de Santa Maria.
Esta zona foi desafetcada do domínio público aeroportuário do Estado e Integrada no domínio privado da Região Autónoma dos Açores, actualmente gerida pela Vice-presidência do Governo .Nesse sentido e com a consciência das dificuldades deste desafio lançado pelo Vice-presidente do Governo, assumimos aqui a disponibilidade de integrar um grupo de trabalho multidisciplinar capaz de promover a reabilitação dos bairros do Aeroporto, das suas infraestruturas de águas e águas residuais, assim como ao nível das vias de acesso”, salientou.
A autarca reforçou ainda que este grupo de trabalho “terá que realizar o seu trabalho de uma forma muito célere, como forma de se rentabilizar o tempo e aproveitar os instrumentos financeiros disponíveis”.
“É necessário conferir melhores condições para quem vive no parque habitacional do Aeroporto, e para quem trabalha ou frequenta estes espaços”, sublinhou Bárbara Chaves, assegurando que “com este sentido de responsabilidade, queremos dar o contributo da autarquia para esta matéria e aqui estamos, presentes, para trabalhar em prol dos marienses”, sublinhando ainda que “com o principal foco no incremento da qualidade de vida dos nossos munícipes, queremos trabalhar e estamos a trabalhar para ultrapassarmos os desafios que enfrentamos a vários níveis, inclusive ao nível das questões de habitação”.