O Subsecretário Regional da Presidência, Pedro Faria e Castro, respondeu ontem às acusações do líder parlamentar do Bloco de Esquerda (BE), António Lima, que tinha levantado “suspeitas de favorecimento” por parte do governante enquanto este foi simultaneamente membro do Governo e sócio da empresa de segurança privada TRUST. O bloquista referiu que esta empresa terá recebido 460 mil euros em contratos por ajuste directo com entidades públicas, a maioria com o próprio Governo Regional. “Escândalo” e “vergonha” foram alguns dos termos utilizados por António Lima em conferência de imprensa, destacando que 73% dos contratos públicos realizados pela TRUST, desde a sua criação, foram assinados depois de Pedro Faria e Castro ter tomado posse como membro do Governo Regional. O Bloco considera que esta “promiscuidade” coloca em causa “o cumprimento de princípios base da contratação pública, como a prossecução do interesse público, a imparcialidade, a transparência, a igualdade de tratamento e a não-discriminação” e, por isso mesmo, “é proibida por lei”, salientou António Lima.
“Já seria inaceitável que uma empresa em que um dos sócios é membro do Governo tivesse negócios com entidades públicas. Se esses negócios são com o próprio Governo Regional, então é escandaloso”, disse António Lima que fez ainda questão de assinalar a ironia de ter sido o actual Governo a criar um Gabinete de Combate à Corrupção.
O Bloco de Esquerda defende, tendo em conta que o Subsecretário Regional da Presidência deteve um capital social superior a 50 mil euros e superior a 10% da TRUST, ao mesmo tempo que a sua empresa fazia vários negócios com o Governo, que o governante esteve durante este tempo “em situação de incompatibilidade flagrante”.
Em causa, diz o BE, estão adjudicações directas feitas pela Secretaria Regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego, pela Secretaria Regional da Educação, pela Direcção Regional da Habitação, pela Direcção Regional da Energia, pela Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro e ainda por outras entidades públicas, como a Câmara Municipal da Ribeira Grande, a Universidade dos Açores ou a Câmara Municipal da Praia da Vitória.
Em resposta ao BE, Pedro Faria e Castro classificou as acusações de António Lima de “levianas e irresponsáveis”. Numa conferência em Ponta Delgada, o Subsecretário Regional da Presidência veio afastar o cenário de demissão e não tem dúvidas de que as insinuações de António Lima têm como objectivo a sua promoção política e “provocar instabilidade no Governo”.
“Procurou atacar um membro do Governo com base em informações que, como sabem, já corria nas redes sociais e que valem o que valem”, destacou.
Pedro Faria e Castro esclareceu que, em Novembro de 2020, quando aceitou o convite para integrar o Governo, renunciou “à gerência da sociedade e solicitei, nos termos do nº7 do artigo 9º da Lei nº 52/2019, a suspensão da minha participação social durante o exercício cargo”. Mais tarde, em Maio de 2022, o governante vendeu a sua participação social aos outros sócios da empresa.
Questionado, o Subsecretário da Presidência explicou porque motivo optou por manter a sua ligação à TRUST, ao invés de vender as acções que detinha na empresa.
“Tratava-se de uma sociedade criada há menos de um ano, pequena e com uma actividade quase inexistente porque estava a iniciar. Queria vender as minhas quotas aos sócios, só que na altura, estes não tinham capacidade para investir”, realçou antes de garantir que teve, “desde o início, vontade de alienar as minhas quotas”.
Reforçando que fez tudo “dentro do estrito cumprimento da Lei”, Faria e Castro esclareceu igualmente que durante o ano e meio em que manteve ligação à empresa “não tinha direito a nada: à participação nos órgãos sociais ou a lucros”.
O governante garantiu ainda, tendo em conta a valorização da TRUST após a assinatura dos ajustes directos com várias entidades públicas, ter alienado a sua participação “pelo valor de investimento que fiz na aquisição de quotas. Não ganhei dinheiro nenhum neste percurso”, afirmou.
“Para mim é claro; a partir do dia 23 de Novembro de 2020, deixei de ter qualquer participação na TRUST e fi-lo nos termos da lei”, salientou Pedro Faria e Castro que, não afastando a possibilidade de agir judicialmente, lançou um desafio a António Lima: “Fez insinuações graves e agora que as prove”.
BE considera que esclarecimento
de Faria e Castro “não desmente factos denunciados”
Ora ainda durante o dia de ontem, o BE vem destacar em comunicado que o esclarecimento de Faria e Castro “não desmente nenhum dos factos denunciados”, nomeadamente que a TRUST foi, durante o período em causa, “seleccionada para prestação de serviços por diversas entidades públicas através de vários contratos por ajuste directo no valor global de 460 mil euros, incluindo 6 contratos directamente com departamentos do Governo Regional no valor de 304 mil euros, o que representa 55% dos contratos públicos firmados pela empresa desde que o Sr. Subsecretário Regional tomou posse como membro do Governo até ter vendido a sua quota na empresa”.
Para o Grupo Parlamentar do BE, esta situação configura “um claro conflito de interesses e uma falta de ética inaceitável para um membro do Governo que a suspensão dos direitos societários – que o Sr. SubSecretário Regional afirma ter acontecido – não apaga de modo algum”.
O comunicado dos bloquistas destaca que, apesar da questão de a legalidade ser importante, “não é a mais relevante neste caso, mas sim a falta de ética e o conflito de interesses”.
A terminar, o Bloco “assinala” que quando Pedro Faria e Castro renunciou à gerência da empresa e suspendeu os seus direitos societários, “aumentou a sua quota de capital na empresa Trust Lda. de 60 para 83 mil euros, quota essa que viria a alienar em Maio de 2022”.