Falta de efectivos na PSP leva ao encerramento das portas nas esquadras do arquipélago

Devido à falta de efectivos que há vários anos afecta o funcionamento da Polícia de Segurança Pública (PSP) nos Açores, à semelhança do que acontece também em território nacional, alguns cidadãos têm tido mais dificuldade no registo de ocorrências e queixas, tendo em conta que há esquadras que fecham portas aos fins-de-semana e que, mesmo durante a semana, funcionam com um horário mais reduzido, tal como tem acontecido na Esquadra de Ponta Delgada.
Neste contexto, Eurico Machado, porta-voz da Polícia de Segurança Pública nos Açores, esclarece que este não se trata do fecho da esquadra, pois embora “a porta esteja fechada ou não esteja lá o elemento policial que costumava estar à entrada das instalações, não significa necessariamente que a esquadra está fechada”.
Garante, por isso, que mesmo nestas situações existe no interior das esquadras – incluindo na Esquadra de Ponta Delgada – um elemento responsável por fazer o atendimento ao público, através do qual receberá queixas-crime que importem reportar à PSP, garantindo o “funcionamento 24 sobre 24 horas independentemente de a porta estar fechada”. Para além do atendimento presencial, o sub-comissário garante que o serviço de patrulha continua a estar assegurado, serviço este “extremamente importante que continua salvaguardado com os meios que temos e 24 sobre 24 horas”.
“Nós queremos sempre mais e melhores meios, sejam meios humanos ou materiais. É sempre um objectivo, independentemente de serem mais polícias, tanto nos serviços como na rua, seja meios materiais, como melhores instalações ou mais viaturas. (…) Os recursos são o que são, por isso o que temos que fazer é a melhor gestão e a melhor autonomização possível dos meios existentes, e o facto de não termos um elemento à porta para efeito da segurança das instalações permite reforçar o carro de patrulha, por exemplo”, explica Eurico Machado.
A este problema, acresce também o facto de o Verão, mais concretamente o regresso das festas e festivais, obrigarem à presença de polícias nestes locais: “Temos inúmeros policiamentos, alguns com complexidade, designadamente os festivais com milhares de pessoas, que têm dezenas de polícias empenhados neste tipo de eventos. Aqui, terá que existir obrigatoriamente um direccionamento dos meios policiais para continuarmos a responder de forma eficaz e cabal”.

“Uma situação preocupante
mas não alarmante”

Conforme explica também o coordenador da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) nos Açores, Paulo Pires, esta é uma situação que se prolonga “há vários meses” em várias esquadras do arquipélago, realçando a situação vivenciada pelas esquadras de ilhas mais pequenas do que São Miguel, como Pico, Flores ou São Jorge que é “um bocadinho diferente”.
Nestas ilhas, “se houver uma ocorrência em que seja precisa a intervenção de dois elementos, então fecha a esquadra e os dois elementos que estão de serviço vão à ocorrência, seja um acidente de viação, uma desordem em algum estabelecimento comercial ou um caso de violência doméstica”, dando conta da “situação preocupante mas não alarmante” que vive a Polícia de Segurança Pública nos Açores.
Apesar desta realidade, e mesmo tendo em conta o aumento do tempo de resposta em relação às ocorrências registadas, Paulo Pires salienta que “na medida do possível, a Polícia de Segurança Pública tem, na Região, cumprido com as suas obrigações com a ajuda à população”, reconhecendo, porém, que “talvez não tanto na medida que gostaríamos”.
Depois de 28 anos ao serviço da PSP nos Açores, encontrando-se a trabalhar na ilha do Faial desde o início da sua carreira, Paulo Pires salienta que estas são situações cada vez mais comuns devido “à falta de investimento humano” que tem existido “cada vez mais” com o passar do tempo, uma vez que aos Açores chegam cada vez menos elementos, embora seja esta uma situação transversal ao resto do país.
Em causa está também, conforme adianta, o facto de há mais de uma década “não se proporcionarem boas condições ou condições atractivas para os nossos jovens concorrerem à Polícia”, e embora esteja prevista a conclusão de um curso de agentes nos próximos meses, “neste momento não se sabem quantos elementos virão (para os Açores), ou se virão”.
Neste aspecto, o coordenador desta associação sindical mantém-se optimista, esperando que alguns destes elementos venham exercer a sua profissão no arquipélago, embora num número certamente muito inferior ao necessário.
Considera, no entanto, que será necessário tornar o curso de agentes mais atractivo, “a começar pelos vencimentos mais actualizados”, uma vez que “o vencimento de uma pessoa que sai de uma escola de alistados é pouco mais do que o ordenado mínimo nacional”, valor este que não é compatível nem com o nível de responsabilidade exigido pela profissão, nem pelo perigo que pode ser enfrentado durante a sua execução.
Embora tenha sido recentemente alargada a idade com que alguém pode concorrer a estes cursos, a verdade, considera, é que as condições proporcionadas pela carreira não são suficientemente atractivas, embora seja urgente “renovar o efectivo”, tendo em conta que a média de idades do corpo policial nos Açores se situa entre os 45 e os 55 anos de idade.
Acresce também o facto de as tabelas salariais não se encontrarem devidamente actualizadas, indica Paulo Pires, e embora o subsídio de risco aprovado recentemente esteja já a ser pago, “trata-se de um valor tão irrisório que nem se sente a diferença”.
Quanto ao número ideal de efectivos nos Açores, Paulo Pires salienta que embora a maior preocupação esteja na falta de investimento que tem existido, impedindo que se “preste um melhor serviço à população (…), bastava, por exemplo, dar provimento à listagem que existe a nível nacional de pedidos para os Açores”, e que embora se peçam “perto de 100 elementos” para os Açores, “metade dessa lista, no imediato, faria toda a diferença” no funcionamento da Polícia de Segurança Pública no arquipélago.
Enquanto este reforço de efectivos não ocorre, para além das portas fechadas, “quem sofre são os polícias que cá estão e que temos que ir recrutando nas suas folgas e no seu descanso”, o que se poderá tornar “preocupante” caso estas pessoas não descansem o tempo necessário, “pois não ficarão em condições de prestarem o melhor serviço”, acrescentando inclusive que, face ao referido envelhecimento dos elementos policiais no activo, não saberá durante quanto mais tempo se irá suportar esta situação “quando há falta de investimento e quando não há atractivos para os jovens virem para a Polícia”.
Por outro lado, destaca a importância da aposta feita pelo Governo Regional dos Açores através do Fundo Regional dos Transportes Terrestres, que através das receitas geradas pelas contra-ordenações tem permitido o financiamento de despesas de investimento, em bens móveis e imóveis, para as unidades da Polícia de Segurança Pública e Guarda Nacional Republicana (GNR) da Região Autónoma dos Açores.

 

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