Homem de 52 anos acusado de tráfico de droga justifica crime “por necessidade”

Começou ontem, no Tribunal de Ponta Delgada, o julgamento de quatro homens, moradores no concelho da Ribeira Grande, acusados do crime de tráfico de estupefacientes. Na primeira sessão deste julgamento, a nota inicial foi para a ausência de um dos arguidos e pela não comparência de várias testemunhas arroladas pelo Ministério Público. Apesar disso, e após breves momentos de conferência, foi decidido dar-se início aos trabalhos. Sobre este processo em concreto, o Ministério Público tenta provar que os quatro arguidos se dedicaram à venda de produto estupefaciente (heroína e canábis) a vários consumidores. As transacções ocorriam na freguesia da Ribeira Seca, nas imediações de um parque de estacionamento. A Acusação defende que o mais velho dos arguidos, de 52 anos, pai de um outro arguido e vizinho dos restantes dois, era o ‘cabecilha’ desta rede que terá começado a actuar a partir de Agosto de 2020. Os dois vizinhos e o filho deste homem, que recebia chamadas de ‘clientes’ no seu telemóvel, daria depois a droga aos restantes três arguidos para que estes a fizessem chegar aos consumidores finais. O ‘cabecilha’ também terá vendido e entregue estupefacientes a inúmeros compradores. Após um processo de vigilância policial, a casa do mais velho dos arguidos foi alvo de buscas em duas ocasiões, sendo que na primeira foram apreendidos dois pacotes de heroína e numa outra (a que levou à sua detenção), foram encontradas 70 gramas de heroína, 120 gramas de cannabis e 2,7 gramas de drogas sintéticas. O homem de 52 anos, não consumidor de estupefacientes, tal como destacado pela acusação, é igualmente acusado pelo crime de posse ilegal de uma arma de fogo (caçadeira). O Ministério Público pede ainda a liquidação do património do homem de 52 anos no valor de 33 mil euros.
Nesta audiência, o arguido mais velho optou por prestar declarações e responder às questões colocadas pelos magistrados e advogados. O homem negou que o filho se dedicasse à venda de estupefacientes e garantiu que apenas ele procedia a essas transacções. O arguido justificou-se e afirmou que vendia droga “por necessidade”, já que se encontrava sem trabalhar há já dois anos.
Admitindo que começou a vender heroína e sintética “mais ou menos em Novembro de 2020”, o homem explicou que lhe “davam fiado” aquando da compra da heroína. “Comprava por 30 e vendia por 40”, explicou. Sobre o filho, o arguido avançou que este lhe roubava droga porque “é toxicodependente”. Confrontado com algumas transcrições de escutas telefónicas, em que foram apresentadas conversas deste homem com o filho e onde este lhe pedia, por exemplo, para “arranjar meio”, o arguido voltou a reiterar que nunca “mandei o meu filho entregar droga”. O facto de ter sido ‘apanhado’ por duas vezes na posse de estupefacientes, num curto espaço de tempo, no seguimento de buscas policiais é, segundo o Tribunal, um claro sinal de que o arguido nunca teve qualquer intenção de cessar a sua actividade criminosa.
Referindo-se à explicação apresentada pelo arguido sobre o motivo para vender a droga, um dos Juízes do Colectivo afirmou; “quando temos necessidade, não se pode justificar tudo”. Sobre a posse ilegal da arma, o homem de 52 anos afirmou que a mesma tinha apenas como objectivo “servir como decoração”.
A terminar este seu depoimento, o arguido admitiu estar “arrependido de vender droga e de desgraçar vidas”.
O filho deste homem de 52 anos admitiu, perante o Tribunal, que os dois pacotes encontrados no âmbito da primeira busca “eram para o meu consumo”. O jovem que negou sempre ter vendido qualquer droga, justificou as conversas proferidas nas escutas telefónicas:
“Dizia ao meu pai que era para os meus amigos, mas a droga era para mim”, afirmou, dizendo que o seu progenitor lhe arranjava estupefacientes (canábis) porque “sou toxicodependente”. O jovem disse ainda que o seu pai não sabia que, para além deste tipo de droga, também consumia ‘drogas duras’.
O Ministério Público apontou depois várias discrepâncias entre as versões apresentadas por pai e filho, muito concretamente sobre a necessidade deste último ter demonstrado intenção de comprar estupefaciente por telefone, quando o homem mais velho tinha afirmado fornecer haxixe ao filho. Perante isto, o jovem justificou que este “não dava a quantidade que eu queria”.
“Roubava dinheiro ao meu pai e juntava-me com os meus amigos para pode comprar (…) Nunca vendi (…) levava a droga e fumávamos juntos”, afirmou.
Sobre este jovem foi ainda apresentada uma outra acusação à parte deste processo de tráfico. A 30 de Janeiro deste ano, o Ministério Público afirma que o arguido forçou uma janela de um anexo habitacional com a intenção de roubar alguns bens que lá se encontravam. O jovem foi, no entanto, surpreendido pelo proprietário da habitação no interior da mesma que o conseguiu deter até à chegada da Polícia. Perante estas acusações, o homem afirmou que “a janela estava aberta e não queria tirar nada”. Como justificação para a entrada em propriedade alheia, o jovem revelou ter tido apenas como intenção confrontar o outro homem porque este “o enganou com a sintética”, referindo-se a uma compra anterior.
Ainda na manhã de ontem, foram ouvidas algumas das testemunhas arroladas pelo Ministério Público. A primeira delas foi um dos agentes das forças de autoridade que efectou vigilância no âmbito deste processo. O Polícia confirmou ter presenciado, em Agosto do ano passado, o homem de 52 anos a entregar “dois panfletos” de heroína a um dos vizinhos que, posteriormente, o deu a uma pessoa que se encontrava num veiculo automóvel. “Nunca vi o filho fazer nenhuma transacção”, disse o policial.
Três testemunhas, consumidores e compradores de produto estupefaciente, admitiram ter adquirido droga apenas ao homem de 52 anos e nunca ao seu filho.
Para além de pai e filho, o outro arguido que compareceu em Tribunal preferiu remeter-se ao silêncio no âmbito deste processo.
                                         
                                     

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