Governo abre concurso para adquirir produtos para apoio aos mais necessitados

O Conselho do Governo, reunido na Horta aprovou uma resolução que visa autorizar a abertura de um concurso público, por lotes, com publicidade internacional, para a aquisição de bens alimentares, no âmbito do Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas – POAPMC, até ao montante máximo global de 3.655.889,57 euros, acrescido de IVA à taxa legal em vigor.
Aprovou  um Decreto Regulamentar Regional que visa regulamentar a fórmula de cálculo para determinação da dotação mínima de referência de assistentes operacionais por unidade orgânica do sistema educativo regional e ainda um Decreto Regulamentar Regional que aprova, para o ano de 2022, a medida de apoio à compra de sementes de milho e sorgo, para a produção de forragem ou milho grão, na Região Autónoma dos Açores.
O Conselho do Governo também aprovou uma resolução que visa autorizar a primeira alteração ao contrato celebrado entre a Região Autónoma dos Açores e a Portos dos Açores, S.A. no dia 3 de Maio de 2022, destinado a regular a promoção por esta última da aquisição de diversos equipamentos portuários, assim como a cooperação entre as partes no âmbito dessa promoção.
Mais, aprovou  resolução que visa estabelecer o regime de acesso e condições de atribuição da medida CONVERTER, que prevê a atribuição de apoios financeiros destinados às entidades empregadoras, com o objectivo de promover a criação de postos de trabalho permanentes, que convertam os contratos de trabalho celebrados a termo, no âmbito da medida de apoio à contratação, designadamente a CONTRATAR +, em contratos de trabalho por tempo indeterminado. E ainda   aprovou  uma resolução que visa aprovar o regulamento dos programas ESTAGIAR L, ESTAGIAR T e ESTAGIAR +.

Print
Autor: CA

Categorias: Regional

Tags:

Theme picker