Maior facilidade na obtenção de vistos para imigrantes pode ajudar a contornar falta de mão-de-obra nos Açores

Correio dos Açores: O mais recente Relatório de Imigração, Fronteiras e Asilo, elaborado pelo SEF, dá conta de um aumento de 9,5% de imigrantes na Região Autónoma dos Açores. Considera que este número mostra que o arquipélago se tornou mais atractivo para os migrantes?
Leoter Viegas (Vice-presidente da Associação dos Imigrantes nos Açores (AIPA) e Coordenador dos Centros Locais de Apoio de Apoio à Integração de Migrantes (CLAIM): Neste relatório, estes dados mostram, efectivamente, que os Açores passaram a ser uma região atractiva para emigrantes depois desta época pandémica, por duas razões muito simples: Em primeiro lugar, porque os Açores têm uma enorme experiência com a emigração e sabem lidar com as questões da emigração e isso torna mais fácil lidar também com a imigração. Por outro lado, sabemos que nos últimos anos os Açores têm vindo a crescer economicamente, e numa região assim há necessidade de mão-de-obra e, obviamente, essa necessidade de mão-de-obra atrai mais emigrantes.
Costumo dizer que os Açores vão continuar a precisar de cidadãos estrangeiros, porque temos cá na Região um constrangimento relativamente à natalidade, à necessidade de termos população jovem para trabalhar, e com o crescimento económico, os emigrantes vão continuar a vir para os Açores. Disso não tenho qualquer dúvida e aposto que nos próximos tempos vamos continuar a registar o aumento do número de cidadãos estrangeiros que vêm para os Açores. (...) Em 2021 o agregado de imigrantes nos Açores era de 4.480. Ou seja, a totalidade de cidadãos estrangeiros registados no SEF. Este número refere-se às pessoas que tenham título válido de residência legal em Portugal, ou são detentores de uma actualização de residência. (…) Quem já tem nacionalidade portuguesa também não consta destes números.

No Domingo, o Presidente do Governo Regional dos Açores adiantou numa entrevista cedida a um órgão de comunicação social que embora a comunidade de imigrantes nos Açores seja “interessante”, não é suficiente tendo em conta as necessidades da Região. Partilha desta visão?
Sim, com certeza. Tivemos dois anos de pandemia, estava tudo fechado, as empresas diminuíram a sua produção, e com a abertura da economia aumentou a procura, estamos a voltar a ter um bom turismo e já estamos a registar falta de mão-de-obra em muitos sectores fundamentais da economia açoriana, como a restauração, no turismo, na hotelaria, etc..
Na nossa opinião, o que deve haver aqui é um trabalho integrado e uma articulação com os consulados e as embaixadas de Portugal no exterior, de modo a facilitar a obtenção de visto de trabalho aos cidadãos emigrantes que queiram vir para a Região, porque este é um problema sério que tem que envolver também o Governo da República e o Ministério dos Negócios Estrangeiros. (…) No entanto, é também preciso dizer que o Conselho de Ministros aprovou uma alteração na lei do estrangeiro que criou um visto para procura de trabalho, ou seja, um imigrante pode obter um visto para vir procurar trabalho em Portugal, este é um passo importante porque vai ajudar a desburocratizar essa questão.

Em que áreas esta mão-de-obra se tem vindo a tornar valiosa e que atractivos são necessários para os imigrantes interessados em permanecer nos Açores actualmente?
Na construção civil há muitas obras que não arrancam por falta de mão-de-obra, e estas são áreas tradicionais em que a maior parte dos imigrantes estão integrados. Efectivamente, é preciso não só criar condições para que eles possam estar empregados, mas também criar condições para que as pessoas se possam integrar na sociedade. Integrar-se na sociedade não significa só ter trabalho, significa ter várias outras condições, como a questão do acesso à saúde, à questão de acesso à educação para os filhos dos emigrantes, criar condições para que os imigrantes que não tenham português como língua oficial possam compreender, ler e escrever português, e aí também temos que dar uma nota positiva ao Governo dos Açores, porque existe anualmente um curso de português para estrangeiros, e é preciso ir criando todas essas condições.
Nos Açores, existem imigrantes também noutras áreas, na cultura, por exemplo, já existe um número considerável de imigrantes que trabalha por conta própria, são imigrantes empreendedores e com o seu trabalho contribuem para criar riqueza na nossa Região. Temos imigrantes estrangeiros integrados no sistema de saúde, que são exemplos positivos de que os imigrantes não só vêm trabalhar nas áreas mais tradicionais.

De que forma a comunidade imigrante pode ajudar a combater outros problemas causados pela falta de população?
A questão de falta de população é uma situação complexa, porque vivemos numa região com nove ilhas e há ilhas cada vez mais desertas de jovens e de população e, na nossa opinião, é necessário olharmos para esta questão de uma forma muito séria, porque só podemos ter desenvolvimento com pessoas, e uma das formas de combater este problema de natalidade é criando condições para atrair migrantes, e para isso é, além de criar condições de emprego, criar condições para que as pessoas se possam sentir bem na ilha, no concelho ou na freguesia onde estão.
A AIPA tem estado totalmente disponível para colaborar com todas as entidades, desde empresariais e do Governo dos Açores para encontrarmos formas de ajudar a vinda dos imigrantes, em primeiro lugar, e promover a plena integração desses imigrantes na nossa sociedade.

No que diz respeito aos cidadãos ucranianos refugiados na Região, e daquele que tem sido o acompanhamento da AIPA, estes estão já plenamente integrados?
Essa situação está a ser coordenada pelo Governo dos Açores, e nós, desde o início deste processo, temos tido um papel muito activo no acolhimento e apoio a esses cidadãos refugiados. Sabemos que alguns já estão integrados no mercado de trabalho, a esmagadora maioria já tem o seu estatuto de protecção temporária, já tem toda a documentação necessária, nomeadamente o número de utente, o número da segurança social e o número de contribuinte, que lhes possibilita ter os direitos inerentes a esse processo de refugiados, receber algum apoio do Estado que está estipulado especificamente para os cidadãos refugiados ucranianos. Também já têm as condições necessárias para, se quiserem, poderem exercer uma actividade profissional na Região – para aqueles que querem ficar –, porque de acordo com as conversas nos nossos centros de apoio a imigrantes, alguns nos dizem que quando terminar a guerra pretendem voltar para os seus países.

Pensa que o número de cidadãos ucranianos refugiados nos Açores irá aumentar o número de imigrantes no futuro?
(…) Esses números só serão publicados no relatório de 2023, dizendo respeito a 2022. De 2020 para 2021 tivemos um aumento de 9,5%, e eu não tenho qualquer dúvida de que, no relatório referente a 2022, nós podemos vir a registar um aumento entre 10,%, 12% ou 13% no número de cidadãos estrangeiros residentes nos Açores.

Como tem sido a acção da AIPA no último ano?
Temos os nossos centros locais de apoio e integração dos imigrantes a funcionar em São Miguel, Terceira e Pico. São pequenos gabinetes que dão todo o tipo de apoio aos cidadãos estrangeiros, apoio relativo ao processo de regulamentação, procura de trabalho, adaptação de currículo, de habitação e apoio para a aquisição da nacionalidade portuguesa e apoios sociais, em parceria com o Governo.
Em 2021, realizámos 2.040 atendimentos. Atendemos 742 cidadãos de 58 países diferentes. Na sua maioria, 71% dos nossos utentes está em idade activa, com idades entre os 26 e os 54 anos de idade e há um equilíbrio entre o número de homens e o número de mulheres, já que 50,6% dos estrangeiros nos Açores são homens, e 49,4% são mulheres. São pessoas em idade activa, por isso penso que são um contributo válido para a Região para colmatar a falta de mão-de-obra.
 

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