O presidente do PSD/Açores, José Manuel Boleiro, obteve domingo no encerramento do 25º Congresso do partido, em Ponta Delgada, o empenho do líder nacional, Luís Montenegro, em colocar um representante dos Açores em lugar elegível da lista de deputados ao Parlamento Europeu e a disponibilidade para, a partir de uma revisão constitucional, encontrar uma proposta de de Lei do Mar que vá ao encontro das pretensões açorianas sem pôr em causa a coesão nacional.
“É preciso não haver equívocos quanto ao nosso repúdio relativo à tese do Acórdão do Tribunal Constitucional à Lei do Mar, proposta pela Assembleia Legislativa dos Açores, aprovada pela Assembleia da República e promulgada pelo Presidente da República”, afirmou, a propósito, José Manuel Bolieiro.
Depois de realçar que o Presidente do Tribunal Constitucional deu parecer favorável vencido à Lei do Mar, o líder do PSD/A, afirmou “sem preconceitos”, que “é com base nessa declaração de voto que devemos insistir nas competências das Regiões Autónomas na gestão do mar e se for o caso, na revisão da Constituição da República Portuguesa, que aprofunde a Autonomia Política das Regiões Autónomas”.
O líder regional dos sociais-democratas não encontrou, por outro lado, abertura de Luís Montenegro, para uma proposta de criação de um círculo eleitoral Próprio para o Parlamento Europeu. Até porque, como explicou José Manuel Bolieiro, a tendência na União Europeia é para listas de deputados transnacionais de forma a que haja uma maior sentido europeísta. Mas, também, com eleitos cada vez mais afastados dos eleitores.
Um congresso que teve também na vanguarda a revisão da Lei das Finanças Regionais, tão ambicionada pelos Açores e Madeira, que tenha em conta a realidade das duas Regiões Autónomas.
O líder do PSD/Açores falava perante uma plateia de cerca de 300 congressistas e militantes, num congresso marcado pela preocupação de sublinhar a “convergência” que existe no governo de coligação a que preside.
A “união é determinante para o sucesso dos Açores. Temos um projecto, temos uma equipa, temos um rumo”, disse.
José Manuel Bolieiro fez, depois, um balanço da actividade governativa: “Num ano e meio de governação baixamos os impostos até ao limite previsto na Lei”, e, no seu entender, “é possível melhorar a fiscalidade em duas vertentes: nas deduções à colecta por lucros reinvestidos”, assim como “na contratualização de incentivos fiscais que incrementem a aposta na produção de bens transaccionáveis para exportação”.
O líder social-democrata açoriano referiu que “a ambição do PSD/Açores é de irmos anualmente reduzindo a dívida pública regional. Não queremos nem vamos prosseguir pela via de mais endividamento público. Vamos promover a saúde das nossas finanças públicas”, ressalvou José Manuel Bolieiro.
Tal passa pela reestruturação do sector público empresarial regional, como é o caso da SATA a qual pretende salvar, “fazendo tudo que é racional e de interesse para os Açores”, afirmação que repetiu.
O presidente do PSD/ Açores compromete-se em pagar as dívidas, “eliminar o que é de eliminar. Mas mantendo todos os postos de trabalho. Ninguém foi nem irá para o desemprego”, garantiu.
No seu entender, “na terra, no mar e no ar, os Açores acertaram o passo, aceleraram o ritmo, marcaram a diferença”, concluiu.
Luís Montenegro disponível
para trabalhar com os Açores
Na intervenção que proferiu no encerramento do Congresso, Luís Montenegro afirmou que o PSD “é um partido muito comprometido com a autonomia das Regiões Autónomas, desde o início. Diria mesmo que não recebemos lições de autonomia de ninguém, escusam de fazer este esforço porque não é necessário. Nós estivemos sempre à frente do tempo…”, disse.
“E não deixaremos de estar ao lado da Madeira ou dos Açores na luta por esse aprofundamento, quer do ponto de vista da evolução da legislação, quer mesmo da Constituição da República”, assegurou.
Ao nível da revisão da Lei de Finanças Regionais, o líder nacional do PSD afirmou que “precisamos de um regime mais transparente, de um regime mais estável e mais previsível para as Regiões Autónomas”.
Luís Montenegro deu os Açores como exemplo para “uma baixa transversal dos impostos” em Portug.
Assegurou a José Manuel Bolieiro um trabalho em conjunto “ vamos esboçar, em conjunto, uma forma de, ou na lei, ou na Constituição, podermos ter um mecanismo que permita atribuir aos governos regionais, do ponto de vista ambiental e económico, uma intervenção no mar que possa capitalizar para as Regiões Autónomas mais oportunidades, mais criação de valor e mais criação de riqueza”.
O líder nacional do PSD voltou a referir-se aos incêndios que lavram em Portugal continental dando a entender que uma das funções da oposição é constatar e denunciar o que não está bem na coordenação e no combate às chamas.
J.P.