24 de julho de 2022

Do Estado da Nação ao Estado da Região

 1- No dia 20 de Julho, e a anteceder as férias de Verão, o Governo foi à Assembleia da República debater com todos os partidos nela representados o “Estado da Nação”.
2- Recentemente, um estudo da Universidade Nova de Lisboa dava conta do aumento da taxa de pobreza em Portugal, situando-a em 18,4% da população, o que equivale a cerca de 2 milhões de pobres.
3- Isso representa um retrocesso relativamente a anos anteriores, e o que se sente é o crescimento do fosso que se vai cavando entre os mais ricos, que crescem todos os dias, e os mais pobres, que se multiplicam sem parar.
4- Daí nasce o clamor por reformas que só o Governo pode e deve fazer, mas que pelos vistos têm faltado nestes sete anos de mandato. O Primeiro-ministro anuncia agora que tem uma estratégia assente em 4 pilares que combinam com o tão badalado PRR, e têm por fim um melhor equilíbrio demográfico e menos desigualdades, maior inovação e digitalização, transição climática e sustentabilidade de recursos e um país competitivo.
5- Estes pilares, que são os “chavões” da Comissão Europeia para o PO 20/30, apresentam já um desgaste considerável porque a guerra com a Ucrânia pôs a nu as dependências vergonhosas que grandes países da União têm do gás e do petróleo da Rússia.
6- Tal situação levou o Parlamento Europeu a aprovar a energia nuclear como verde, com a França a liderar tal processo e a instalar centrais de energia nuclear para o consumo interno e para exportação.
7- Estamos dependentes de um conjunto de teóricos embevecidos pelos avanços da ciência e da tecnologia, mas despidos do realismo e das circunstâncias de cada país.
8- António Costa, durante o debate sobre o Estado da Nação, lançou a “bazuca” com os números da estratégia e metas para a reforma do Estado e que são: libertar 765 mil pessoas do risco de pobreza; investir pelo menos 3% do PIB em inovação; garantir que 80% da electricidade em 2026 é de origem renovável; aumentar as exportações para 53% do PIB.
9- De boas intenções está o inferno cheio, mas vamos esperar pela convergência entre o PS e o PSD quanto às reformas do Estado, necessárias para reforçar a Democracia e defende-la dos ataques das forças extremistas.
10- Quanto ao Estado da Região, o PSD/A ganhou novo alento para a segunda parte do mandato do Governo presidido por José Manuel Bolieiro, tendo em conta o compromisso público feito por Artur Lima do CDS e Paulo Estêvão do PPM.
11- O líder nacional do PSD, Luís Montenegro, respondeu aos reptos feitos pela Região sobre matérias importantes, como seja a lei do mar, as Autonomias na revisão constitucional e a revisão da Lei das Finanças Regionais, que é uma peça fundamental para consolidar o futuro da tão apregoada coesão territorial.
12- A Assembleia Legislativa precisa de avançar com propostas legislativas, iniciando desse modo o aprofundamento da Autonomia, e começar, desde já, a trabalhar a fundo na revisão da Lei das Finanças Regionais.
13- Além desses avanços, é preciso estancar o problema que começa a ser dramático relativamente ao consumo de drogas e à erradicação dos sem abrigo que estão a assustar os pacatos cidadãos que se sentem inseguros. O problema dos sem-abrigo não se resolve amontoando-os em residências porque juntos, perpetuam a indigência em vez de os preparar para a sua reabilitação.
14- Tem sido estudada a pobreza nos Açores, mas é preciso estudar-se a indigência e as verdadeiras causas dos sem abrigo. Esta matéria precisa de uma profunda reflexão e alteração nos métodos e na acção, envolvendo o poder local e o poder Regional.
15- Faltam, certamente, instrumentos legais, mas falta também policiamento que possa evitar cenas que violam as regras por quem, publicamente, provocar escândalo, praticar acto que ofenda gravemente o sentimento geral de pudor ou de moralidade sexual.
16- Estamos confrontados com tais violações legais todos os dias em Ponta Delgada, e para combater o medo que nos é relatado, é desejável que a Polícia Municipal passe a actuar dentro das suas competências, de dia e de noite.
            

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Categorias: Editorial

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